Execução Fiscal 0019078-87.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
26/06/2006
Valor da Causa
R$ 23.028,33
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AILTON MAIA DOS SANTOS
CPF
066.***.***-68
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Reu
ANA MARIA DE FARIA MAIA
CPF
801.***.***-00
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Reu
ARCON ASSESSORIA CONTABIL S/S - ME
CNPJ
72.***.***.0001-73
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Reu
Advogados / Representantes
IRINEUDO FREIRES ALVES
OAB/DF 30030
·
CPF
620.***.***-34
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·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 03:45
Decorrido prazo de ARCON ASSESSORIA CONTABIL S/S - ME em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 01:33
Decorrido prazo de ANA MARIA DE FARIA MAIA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 12:33
Decorrido prazo de ANA MARIA DE FARIA MAIA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 10:24
Decorrido prazo de AILTON MAIA DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 08:13
Decorrido prazo de ANA MARIA DE FARIA MAIA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 06:31
Decorrido prazo de AILTON MAIA DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 04:41
Decorrido prazo de ANA MARIA DE FARIA MAIA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 03:33
Decorrido prazo de AILTON MAIA DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 01:42
Decorrido prazo de ANA MARIA DE FARIA MAIA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 23:48
Decorrido prazo de AILTON MAIA DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 21:56
Decorrido prazo de ANA MARIA DE FARIA MAIA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 20:23
Decorrido prazo de AILTON MAIA DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 18:06
Decorrido prazo de ANA MARIA DE FARIA MAIA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 15:53
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Todas as movimentações
(121)
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 03:45
Decorrido prazo de ARCON ASSESSORIA CONTABIL S/S - ME em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 01:33
Decorrido prazo de ANA MARIA DE FARIA MAIA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 12:33
Decorrido prazo de ANA MARIA DE FARIA MAIA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 10:24
Decorrido prazo de AILTON MAIA DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 08:13
Decorrido prazo de ANA MARIA DE FARIA MAIA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 06:31
Decorrido prazo de AILTON MAIA DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 04:41
Decorrido prazo de ANA MARIA DE FARIA MAIA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 03:33
Decorrido prazo de AILTON MAIA DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 01:42
Decorrido prazo de ANA MARIA DE FARIA MAIA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 23:48
Decorrido prazo de AILTON MAIA DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 21:56
Decorrido prazo de ANA MARIA DE FARIA MAIA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 20:23
Decorrido prazo de AILTON MAIA DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 18:06
Decorrido prazo de ANA MARIA DE FARIA MAIA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 15:53
Decorrido prazo de AILTON MAIA DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 13:47
Decorrido prazo de ANA MARIA DE FARIA MAIA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 12:07
Decorrido prazo de AILTON MAIA DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 10:01
Decorrido prazo de ANA MARIA DE FARIA MAIA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 08:37
Decorrido prazo de AILTON MAIA DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 06:31
Decorrido prazo de ANA MARIA DE FARIA MAIA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 05:14
Decorrido prazo de AILTON MAIA DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 03:38
Decorrido prazo de ANA MARIA DE FARIA MAIA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 02:09
Decorrido prazo de AILTON MAIA DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.
02/04/2021, 23:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 23:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
04/03/2021, 23:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
04/03/2021, 23:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 23:28
Arquivado Provisoramente
17/02/2021, 13:44
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021, 13:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019078-87.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AILTON MAIA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA MARIA DE FARIA MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019078-87.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AILTON MAIA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA MARIA DE FARIA MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019078-87.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AILTON MAIA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON MAIA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019078-87.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AILTON MAIA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON MAIA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 10:50
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 10:50
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 10:50
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 10:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/12/2020, 19:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
10/08/2018, 14:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2018, 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
05/04/2018, 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2018, 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2018, 15:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/03/2018, 11:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/03/2018, 17:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/03/2018, 17:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/02/2017, 13:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/02/2017, 11:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/02/2017, 12:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão prolatada em 08/02/2017
09/02/2017, 12:30
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/05/2015, 19:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/05/2014, 10:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/05/2014, 10:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/02/2013, 11:07
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/02/2013, 10:54
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/02/2013, 13:30
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/06/2012, 15:15
DILIGENCIA CUMPRIDA
19/06/2012, 15:15
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/09/2011, 14:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.09.2011
28/09/2011, 13:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/08/2011, 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/09/2010, 10:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
22/06/2010, 19:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/06/2010, 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2010, 14:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/03/2010, 13:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/03/2010, 18:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/03/2010, 14:02
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
26/02/2010, 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
26/02/2010, 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
21/09/2009, 15:27
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
21/09/2009, 15:27
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
20/07/2009, 10:24
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
15/05/2009, 11:45
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
15/05/2009, 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/03/2009, 09:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2009, 09:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2009, 19:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/10/2008, 13:18
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/10/2008, 15:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/10/2008, 15:14
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/10/2008, 15:13
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/08/2008, 13:16
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/08/2008, 14:05
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/04/2008, 16:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/04/2008, 16:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/04/2008, 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/12/2007, 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2007, 13:59
CARGA: RETIRADOS INSS
08/11/2007, 10:44
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/11/2007, 13:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
07/11/2007, 13:56
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
07/11/2007, 13:55
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
17/09/2007, 16:37
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
08/08/2007, 15:27
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
20/06/2007, 12:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2007, 12:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/06/2007, 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/04/2007, 17:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2007, 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2007, 17:53
CARGA: RETIRADOS INSS
13/02/2007, 15:07
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/02/2007, 16:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
07/02/2007, 16:23
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/02/2007, 16:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2006, 16:17
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
29/11/2006, 15:27
REMETIDOS CONTADORIA
23/11/2006, 13:22
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/10/2006, 13:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2006, 13:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/10/2006, 13:42
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/10/2006, 11:41
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
21/09/2006, 16:02
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/09/2006, 09:43
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/07/2006, 14:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/07/2006, 18:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/07/2006, 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2006, 17:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/07/2006, 13:51
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/07/2006, 15:01
Documentos
Despacho
•
17/02/2021, 13:44
Ato ordinatório
•
10/08/2018, 14:35
Certidão
•
09/02/2017, 00:30
Decisão
•
09/02/2017, 00:27
Certidão
•
05/05/2015, 19:23
Despacho
•
28/09/2011, 13:07
Ato ordinatório
•
03/03/2010, 14:02
Despacho
•
21/09/2009, 15:26
Despacho
•
21/09/2009, 15:26
Despacho
•
21/09/2009, 15:26
Despacho
•
21/09/2009, 15:26