Execução Fiscal 0022188-97.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

R$ 726.747,12

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

M. R. E AMERICO COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA RAIMUNDA BARBOSA CHALIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 14:59

Juntada de Certidão

03/12/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 14:59

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA BARBOSA CHALIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA BARBOSA CHALIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:38

Decorrido prazo de M. R. E AMERICO COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:12

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA BARBOSA CHALIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de M. R. E AMERICO COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 04:40

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA BARBOSA CHALIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:42

Decorrido prazo de M. R. E AMERICO COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 01:36

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA BARBOSA CHALIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:54

Decorrido prazo de M. R. E AMERICO COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 21:53

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA BARBOSA CHALIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:33

Decorrido prazo de M. R. E AMERICO COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:02

Todas as movimentações(102)

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 14:59

Juntada de Certidão

03/12/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 14:59

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA BARBOSA CHALIS em 30/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•17/01/2025, 12:03

Despacho

•07/08/2024, 11:22

04/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA BARBOSA CHALIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:38

Decorrido prazo de M. R. E AMERICO COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:12

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA BARBOSA CHALIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de M. R. E AMERICO COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 04:40

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA BARBOSA CHALIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:42

Decorrido prazo de M. R. E AMERICO COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 01:36

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA BARBOSA CHALIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:54

Decorrido prazo de M. R. E AMERICO COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 21:53

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA BARBOSA CHALIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:33

Decorrido prazo de M. R. E AMERICO COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:02

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA BARBOSA CHALIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:11

Decorrido prazo de M. R. E AMERICO COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 13:44

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA BARBOSA CHALIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:24

Decorrido prazo de M. R. E AMERICO COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 09:56

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA BARBOSA CHALIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:49

Decorrido prazo de M. R. E AMERICO COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 06:26

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA BARBOSA CHALIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de M. R. E AMERICO COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 03:34

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA BARBOSA CHALIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:14

Decorrido prazo de M. R. E AMERICO COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

02/04/2021, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:15

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022188-97.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: M. R. E AMERICO COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA RAIMUNDA BARBOSA CHALIS M. R. E AMERICO COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022188-97.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: M. R. E AMERICO COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA RAIMUNDA BARBOSA CHALIS M. R. E AMERICO COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022188-97.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: M. R. E AMERICO COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA RAIMUNDA BARBOSA CHALIS M. R. E AMERICO COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022188-97.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: M. R. E AMERICO COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA RAIMUNDA BARBOSA CHALIS M. R. E AMERICO COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:50

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 15:55

Juntada de volume

08/02/2021, 15:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 11:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 438744

27/10/2020, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2020, 15:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE MANDADO

31/01/2020, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2020, 17:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2019, 11:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2019, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 14:00

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 09:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2019, 14:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/06/2019, 14:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04/19 A 21/05/19.

24/05/2019, 16:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/04/2019, 15:46

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DE PARTE

04/04/2019, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00192.2019.00093900.1.00315/00032 - DESCONSIDERAÇÃO DA PJ

02/04/2019, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2019, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 17:25

CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2018, 09:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2018, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE BACEN DESENTRANHADO DE OUTRO PROCESSO

09/11/2018, 15:03

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DA FLS. 21

09/11/2018, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2018, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

25/09/2018, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/09/2018, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 18:04

CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2018, 09:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2018, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de bacenjud

27/06/2018, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

22/06/2018, 16:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2018, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 12:26

CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 10:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2018, 11:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2018, 11:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/11/2017, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N 200 EM 30/10/2017 CERTIFICADA PUBLICAÇÃO EM 31/10/2017

06/11/2017, 11:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/10/2017, 10:39

CITACAO: ORDENADA

27/09/2017, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2017, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2017, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2017, 15:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2017, 12:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2017, 14:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2017, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 16:03

CARGA: RETIRADOS PGF

17/02/2017, 09:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF

14/02/2017, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2017, 12:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/01/2017, 12:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/12/2016, 15:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/10/2016, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2016, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2016, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

04/08/2016, 17:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/08/2016, 15:16

INICIAL AUTUADA

04/08/2016, 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/07/2016, 15:30

Ato ordinatório

•04/04/2024, 16:02

Ato ordinatório

•04/04/2024, 16:02

Despacho

•20/06/2023, 14:51

Despacho

•10/01/2023, 12:30

Ato ordinatório

•03/12/2021, 14:59