Execução Fiscal 0006760-08.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª - Goiânia

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

PUBLIO CORNELIO SCIPIONE EMILIANO CAPUCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO

OAB/DF 36366·CPF·Representa: Autor

ALEKSEY LANTER CARDOSO

OAB/PA 8327·CPF·Representa: Autor

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO

OAB/DF 36366·CPF·Representa: Réu

ALEKSEY LANTER CARDOSO

OAB/PA 8327·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 11:27

Decurso de Prazo

14/07/2022, 00:08

Por decisão judicial

27/06/2022, 13:27

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 14:46

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 17:32

Publicação

14/06/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006760-08.2016.4.01.3502. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BIANCA RIVELLI CAPUCCIO, FOX LUMBER DO BRASIL LTDA - ME, PUBLIO CORNELIO SCIPIONE EMILIANO CAPUCIO DESPACHO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª VARA Sede deste Juízo: Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes - CEP: 75.083-035 - ANÁPOLIS-GO Fone: (62) 4015-8626 – E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido id 951576152. Tendo em vista o parcelamento noticiado, suspenda-se o curso da presente execução por prazo indeterminado. Cumpra-se. Anápolis, na data da assinatura. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

13/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 18:26

Documento (Certidão)

10/06/2022, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 18:26

Mero expediente

10/06/2022, 18:26

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 16:17

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 15:53

Expedida/Certificada

22/02/2022, 11:52

Todas as movimentações(127)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 11:27

Decurso de Prazo

14/07/2022, 00:08

Por decisão judicial

27/06/2022, 13:27

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 14:46

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 17:32

Documentos

•13/06/2022, 00:00

Publicação

14/06/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006760-08.2016.4.01.3502. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BIANCA RIVELLI CAPUCCIO, FOX LUMBER DO BRASIL LTDA - ME, PUBLIO CORNELIO SCIPIONE EMILIANO CAPUCIO DESPACHO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª VARA Sede deste Juízo: Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes - CEP: 75.083-035 - ANÁPOLIS-GO Fone: (62) 4015-8626 – E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido id 951576152. Tendo em vista o parcelamento noticiado, suspenda-se o curso da presente execução por prazo indeterminado. Cumpra-se. Anápolis, na data da assinatura. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

13/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 18:26

Documento (Certidão)

10/06/2022, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 18:26

Mero expediente

10/06/2022, 18:26

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 16:17

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 15:53

Expedida/Certificada

22/02/2022, 11:52

Ato ordinatório

22/02/2022, 11:50

Documento (Certidão)

09/08/2021, 13:49

Documento (Certidão)

28/07/2021, 16:27

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 13:53

Decurso de Prazo

03/07/2021, 01:05

Decurso de Prazo

25/06/2021, 00:20

Decurso de Prazo

25/06/2021, 00:20

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 15:54

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 10:17

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 10:18

Publicação

12/05/2021, 01:05

Publicação

12/05/2021, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006760-08.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BIANCA RIVELLI CAPUCCIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FOX LUMBER DO BRASIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006760-08.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BIANCA RIVELLI CAPUCCIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PUBLIO CORNELIO SCIPIONE EMILIANO CAPUCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 09:08

Documento (Certidão)

10/05/2021, 09:07

Documento (Certidão)

10/05/2021, 09:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/05/2021, 23:58

Ato ordinatório

07/05/2021, 13:40

Documento (Outros documentos)

05/05/2021, 16:28

Mero expediente

05/05/2021, 16:28

Conclusão (para despacho)

05/05/2021, 13:28

Em Secretaria

22/04/2021, 09:03

Publicação

22/04/2021, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 6760-08.2016.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Trata-se de petição da parte executada em que objetiva seja a União compelida a retirar seu nome do cadastro de inadimplentes do SERASA, uma vez que o débito tributário foi parcelado, estando com a exigibilidade suspensa (fls. 159/164 e 179/187). Manifestação da União às fls. 166/168 em que esclarece não haver solicitado à SERASA a inclusão do nome da executada em seus registros. Decido. De acordo com os documentos de fls. 142 e 187 percebe-se que a anotação constante no banco de dados da SERASA refere-se apenas à existência de ação judicial de execução fiscal em desfavor da executada, tratando-se de uma informação pública. Dessa forma, conforme aduzido pela União na manifestação de fls. 166/168, a exequente não possui ingerência sobre essas informações, sendo de exclusiva responsabilidade da Serasa Experian, pessoa jurídica de direito privado. Assim, tendo em vista que a informação encontrada no banco de dados da SERASA não decorre de encaminhamento promovido pela União/PFN, INDEFIRO o pedido formulado pela executada nas petições de fls. 159/164 e 179/187. Suspenda-se a tramitação do feito conforme determinado no despacho de fl. 157. Intimem-se.

20/04/2021, 00:00

Intimação

16/04/2021, 10:42

Intimação

12/04/2021, 16:52

Documento (Outros documentos)

12/04/2021, 16:51

Julgamento em Diligência

12/04/2021, 16:51

Conclusão (para julgamento)

09/03/2021, 13:20

Documento (Outros documentos)

08/03/2021, 14:45

Recebimento

08/03/2021, 14:45

Recebimento

08/03/2021, 14:45

Entrega em carga/vista

26/02/2021, 11:03

Recebimento

22/02/2021, 10:49

Documento (Outros documentos)

19/02/2021, 11:51

Em Secretaria

10/02/2021, 15:22

Publicação

10/02/2021, 15:22

Intimação

09/02/2021, 11:59

Intimação

29/01/2021, 16:19

Mero expediente

29/01/2021, 16:16

Conclusão (para despacho)

22/01/2021, 16:25

Documento (Outros documentos)

20/01/2021, 09:31

Recebimento

20/01/2021, 09:31

Recebimento

20/01/2021, 09:31

Entrega em carga/vista

30/11/2020, 09:33

Intimação

23/11/2020, 16:51

Recebimento

23/11/2020, 16:51

Documento (Outros documentos)

23/11/2020, 16:51

Documento (Outros documentos)

20/11/2020, 17:25

Documento (Outros documentos)

14/10/2020, 15:51

Mero expediente

14/10/2020, 15:51

Conclusão (para despacho)

14/10/2020, 10:52

Recebimento

13/10/2020, 11:07

Entrega em carga/vista

07/10/2020, 10:06

Documento (Outros documentos)

07/10/2020, 10:06

Recebimento

07/10/2020, 10:05

Por decisão judicial

17/09/2019, 10:42

Documento (Outros documentos)

17/09/2019, 09:11

Mero expediente

17/09/2019, 09:10

Conclusão (para despacho)

16/09/2019, 09:46

Documento (Outros documentos)

18/07/2019, 14:58

Recebimento

18/07/2019, 14:58

Recebimento

18/07/2019, 14:58

Entrega em carga/vista

08/07/2019, 09:42

Intimação

04/07/2019, 16:56

Recebimento

04/07/2019, 16:56

Por decisão judicial

08/03/2018, 13:09

Em Secretaria

24/11/2017, 18:12

Publicação

24/11/2017, 18:12

Intimação

23/11/2017, 18:41

Intimação

22/11/2017, 14:22

Outras Decisões

22/11/2017, 14:22

Conclusão (para despacho)

06/11/2017, 13:24

Documento (Outros documentos)

16/10/2017, 10:59

Recebimento

16/10/2017, 10:59

Recebimento

16/10/2017, 10:59

Entrega em carga/vista

09/10/2017, 09:46

Intimação

04/10/2017, 14:33

Recebimento

04/10/2017, 14:33

Documento (Outros documentos)

04/10/2017, 14:33

Documento (Outros documentos)

04/09/2017, 13:36

Recebimento

04/09/2017, 13:36

Recebimento

04/09/2017, 13:36

Entrega em carga/vista

28/08/2017, 12:40

Intimação

22/08/2017, 15:44

Recebimento

22/08/2017, 15:41

Apensamento

22/08/2017, 15:29

Apensamento

22/08/2017, 15:28

Documento (Outros documentos)

12/06/2017, 14:07

Documento (Outros documentos)

17/04/2017, 14:00

Recebimento

17/04/2017, 14:00

Recebimento

17/04/2017, 14:00

Entrega em carga/vista

03/04/2017, 10:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/03/2017, 15:31

Intimação

30/03/2017, 15:30

Intimação

30/03/2017, 15:30

Recebimento

30/03/2017, 15:30

Documento (Outros documentos)

30/03/2017, 15:30

Mandado

03/02/2017, 14:13

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2017, 15:31

Mandado

31/01/2017, 18:51

Documento (Outros documentos)

31/01/2017, 18:50

Mero expediente

31/01/2017, 18:50

Conclusão (para despacho)

31/01/2017, 14:39

Recebimento

23/01/2017, 12:56

Remessa (outros motivos)

20/01/2017, 19:00

Protocolo de Petição

20/01/2017, 18:59

Distribuição (competência exclusiva)

24/11/2016, 11:58

Intimação - Usuário do Sistema

•11/05/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/05/2021, 00:00

•20/04/2021, 00:00