Execução Fiscal 0051038-22.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2010

Valor da Causa

R$ 1.548,66

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MAXIMA COMERCIO E MONTAGEM DE BATERIAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:25

Decorrido prazo de MAXIMA COMERCIO E MONTAGEM DE BATERIAS LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:30

Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2025.

11/11/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 19:00

Juntada de Certidão

07/11/2025, 18:59

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2025, 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 18:59

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 08:04

Juntada de petição intercorrente

09/04/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 11:34

Juntada de Certidão

07/04/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 11:34

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:25

Decorrido prazo de MAXIMA COMERCIO E MONTAGEM DE BATERIAS LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:30

Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2025.

11/11/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•07/11/2025, 18:59

Ato ordinatório

•07/04/2025, 11:34

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legal

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07/11/2025, 19:00

Juntada de Certidão

07/11/2025, 18:59

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2025, 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 18:59

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 08:04

Juntada de petição intercorrente

09/04/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 11:34

Juntada de Certidão

07/04/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 11:34

Processo Desarquivado

07/04/2025, 11:20

Juntada de petição intercorrente

07/04/2025, 11:10

Decorrido prazo de MAXIMA COMERCIO E MONTAGEM DE BATERIAS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de MAXIMA COMERCIO E MONTAGEM DE BATERIAS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:41

Decorrido prazo de MAXIMA COMERCIO E MONTAGEM DE BATERIAS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de MAXIMA COMERCIO E MONTAGEM DE BATERIAS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de MAXIMA COMERCIO E MONTAGEM DE BATERIAS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:56

Decorrido prazo de MAXIMA COMERCIO E MONTAGEM DE BATERIAS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:43

Decorrido prazo de MAXIMA COMERCIO E MONTAGEM DE BATERIAS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:14

Decorrido prazo de MAXIMA COMERCIO E MONTAGEM DE BATERIAS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:27

Decorrido prazo de MAXIMA COMERCIO E MONTAGEM DE BATERIAS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:49

Decorrido prazo de MAXIMA COMERCIO E MONTAGEM DE BATERIAS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:21

Decorrido prazo de MAXIMA COMERCIO E MONTAGEM DE BATERIAS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:15

Arquivado Provisoramente

25/03/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 14:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:29

Juntada de petição intercorrente

28/02/2021, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051038-22.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MAXIMA COMERCIO E MONTAGEM DE BATERIAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAXIMA COMERCIO E MONTAGEM DE BATERIAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051038-22.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MAXIMA COMERCIO E MONTAGEM DE BATERIAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAXIMA COMERCIO E MONTAGEM DE BATERIAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 19:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/06/2019, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2019, 11:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

11/06/2019, 13:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/06/2019, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

10/04/2019, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2019, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.3.2019

20/03/2019, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2019, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 14:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

17/01/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2018, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2018, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2018, 02:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 18:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

26/06/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2018, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AUTOR

25/06/2018, 16:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio negativo

25/06/2018, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em 19-06-2018

22/06/2018, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2018, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

22/04/2016, 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

29/03/2016, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2016, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2016, 13:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2015, 09:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2015, 09:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2015, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETICAO

06/02/2014, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/02/2014, 12:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/12/2013, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2013, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 12:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2013, 12:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2013, 09:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2013, 10:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2013, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2012, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2012, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

12/11/2012, 18:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

23/10/2012, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2012, 10:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2012, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 07:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2012, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2012, 17:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2012, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2011, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2011, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2011, 13:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

05/07/2011, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2011, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2011, 14:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2011, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2011, 16:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2011, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 05.04.2011

06/04/2011, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2011, 08:45

PROCESSO DIGITALIZADO

08/11/2010, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2010, 17:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/11/2010, 13:39

Ato ordinatório

•07/04/2025, 11:34

Despacho

•25/03/2021, 14:19

Ato ordinatório

•13/06/2019, 11:39

Decisão

•20/03/2019, 17:50

Certidão

•11/03/2019, 14:40

Decisão

•28/11/2018, 17:40

Certidão

•20/11/2018, 02:31

Certidão

•22/06/2018, 17:29

Decisão

•21/06/2018, 13:44

Certidão

•18/06/2018, 17:01

Despacho

•06/04/2011, 15:04