Execução Fiscal 0006048-22.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2015

Valor da Causa

R$ 9.104,77

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(60)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

TRANSPORTADORA SANTO EXPEDITO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLA ADRIANA DE ANDRADE BATISTA

CPF

Reu

ELDELITO DIAS BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:21

Juntada de petição intercorrente

24/06/2025, 21:35

Juntada de petição intercorrente

12/06/2025, 09:57

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:57

Juntada de certidão

31/03/2025, 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 15:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/03/2025, 15:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/03/2025, 15:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/03/2025, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 15:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/03/2025, 15:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/03/2025, 15:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/03/2025, 15:18

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:21

Juntada de petição intercorrente

24/06/2025, 21:35

Juntada de petição intercorrente

12/06/2025, 09:57

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•06/06/2025, 10:57

Ato ordinatório

•06/06/2025, 10:57

06/06/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:57

Juntada de certidão

31/03/2025, 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 15:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/03/2025, 15:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/03/2025, 15:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/03/2025, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 15:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/03/2025, 15:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/03/2025, 15:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/03/2025, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 15:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/03/2025, 15:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/03/2025, 15:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/03/2025, 15:13

Juntada de certidão

19/03/2025, 15:58

Juntada de certidão

19/03/2025, 15:47

Juntada de manifestação

06/03/2025, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2025, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2025, 13:12

Expedição de Mandado.

15/02/2025, 11:54

Expedição de Mandado.

15/02/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

15/02/2025, 11:43

Juntada de certidão

15/02/2025, 11:41

Juntada de certidão

15/02/2025, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 15:38

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:17

Juntada de petição intercorrente

26/07/2024, 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 09:13

Juntada de Certidão

11/07/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 09:13

Juntada de Certidão

11/07/2024, 09:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2024, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2024, 11:53

Juntada de certidão

17/01/2024, 11:51

Juntada de petição intercorrente

22/12/2023, 12:22

Juntada de Certidão

18/12/2023, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 15:09

Conclusos para despacho

18/12/2023, 13:52

Juntada de Certidão

18/12/2023, 13:52

Expedição de Carta precatória.

07/12/2023, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2023, 11:00

Juntada de Certidão

13/07/2023, 12:09

Desentranhado o documento

13/07/2023, 11:10

Juntada de certidão

11/07/2023, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 15:58

Conclusos para decisão

11/01/2023, 14:45

Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 13:19

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA SANTO EXPEDITO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:34

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA SANTO EXPEDITO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:24

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA SANTO EXPEDITO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA SANTO EXPEDITO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:34

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA SANTO EXPEDITO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:48

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA SANTO EXPEDITO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:29

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA SANTO EXPEDITO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:54

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA SANTO EXPEDITO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:07

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA SANTO EXPEDITO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:40

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA SANTO EXPEDITO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA SANTO EXPEDITO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:30

Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006048-22.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA SANTO EXPEDITO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA SANTO EXPEDITO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006048-22.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA SANTO EXPEDITO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA SANTO EXPEDITO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:52

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 15:59

Juntada de volume

08/02/2021, 15:58

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 15:01

Juntada de volume

08/02/2021, 15:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 11:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MD INTIMAÇÃO - 438836

27/10/2020, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2020, 15:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE MANDADO

31/01/2020, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2020, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2019, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/11/2019, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2019, 14:07

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

24/07/2019, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04/19 a 21/05/19.

24/05/2019, 11:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04/19 a 21/05/19.

24/05/2019, 11:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2019, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2019, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 17:44

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2018, 09:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2018, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2018, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2018, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE RENAJUD

14/11/2018, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

12/11/2018, 16:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2018, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2018, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2018, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 17:13

CARGA: RETIRADOS PGF

25/05/2018, 09:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2018, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2018, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 15:40

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

22/03/2018, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2018, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2018, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - E-CVD 00028 2018 00093900 1 00315/00032

09/02/2018, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2017, 18:49

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

23/10/2017, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 11:58

CARGA: RETIRADOS PGF

13/10/2017, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2017, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO A SUSP. DO FEITO E-CVD 00365.2017.00093900.1.00315/00032

06/10/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2017, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 16:13

CARGA: RETIRADOS PGF

30/06/2017, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2017, 16:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2017, 11:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/04/2017, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2017, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017, 10:50

CARGA: RETIRADOS PGF

20/01/2017, 10:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-IBAMA

19/12/2016, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2016, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2016, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2016, 10:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF

05/10/2016, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2016, 09:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº305/2016 MUANA/PA

22/07/2016, 11:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/07/2016, 11:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/05/2016, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2016, 15:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 305

22/01/2016, 13:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MUANÁ/PA

13/11/2015, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2015, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF

18/09/2015, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2015, 11:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/09/2015, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/08/2015, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2015, 16:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

10/06/2015, 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/06/2015, 14:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/06/2015, 14:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/04/2015, 17:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/04/2015, 13:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAÇÃO DO OBJETO DA DEMANDA

15/04/2015, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2015, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2015, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

30/03/2015, 18:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2015, 11:10

INICIAL AUTUADA

30/03/2015, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2015, 09:27

Despacho

•16/12/2024, 15:38

Ato ordinatório

•11/07/2024, 09:13

Ato ordinatório

•11/07/2024, 09:13

Despacho

•18/12/2023, 15:09

Decisão

•22/05/2023, 15:58

Ato ordinatório

•14/12/2021, 13:19