Cumprimento de sentença 0031371-10.2007.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0031371-10.2007.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/07/2026, 15:43

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:07

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

18/04/2026, 10:11

Expedida/Certificada

18/04/2026, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2026, 10:10

Recebimento

17/04/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0031371-10.2007.4.01.3900. AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RÉU: ANTONIO RENATO PINHO FERNANDES S E N T E N Ç A – TIPO B 1) Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. 2) Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95[1] para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes. 3) Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, letra b, do Novo Código de Processo Civil[2]. 4) Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.[3] 5) Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. 6) Cientes as partes. Registre-se. 7) Cumprida integralmente a sentença, arquivem-se os autos. Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA [1] Art. 22. A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. Parágrafo único. Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo. [2] Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: b) a transação; [3] Art. 41. Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado Decisão Monocrática Terminativa - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO - 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031371-10.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0031371-10.2007.4.01.3900 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO: ANTONIO RENATO PINHO FERNANDES FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO RENATO PINHO FERNANDES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BELéM, 11 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

13/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2022, 21:21

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2010, 15:40

Intimação

17/08/2010, 12:47

Intimação

17/08/2010, 08:47

Recebimento

17/08/2010, 08:46

Documento (Outros documentos)

10/08/2010, 09:10

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•24/03/2026, 00:00