Execução Fiscal 0000270-78.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.549,15

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

VANESSA FREITAS CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/03/2026, 06:28

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:33

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

27/07/2021, 12:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

27/07/2021, 12:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/07/2021, 16:39

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 20:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 07:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2021, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

03/05/2021, 17:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 17:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANESSA FREITAS CARVALHO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANESSA FREITAS CARVALHO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANESSA FREITAS CARVALHO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANESSA FREITAS CARVALHO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANESSA FREITAS CARVALHO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:55

Todas as movimentações(40)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/03/2026, 06:28

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:33

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

27/07/2021, 12:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

27/07/2021, 12:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•08/05/2021, 10:46

26/07/2021, 16:39

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 20:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 07:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2021, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

03/05/2021, 17:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 17:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANESSA FREITAS CARVALHO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANESSA FREITAS CARVALHO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANESSA FREITAS CARVALHO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANESSA FREITAS CARVALHO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANESSA FREITAS CARVALHO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANESSA FREITAS CARVALHO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANESSA FREITAS CARVALHO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANESSA FREITAS CARVALHO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANESSA FREITAS CARVALHO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANESSA FREITAS CARVALHO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANESSA FREITAS CARVALHO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:29

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

10/02/2021, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000270-78.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: VANESSA FREITAS CARVALHO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANESSA FREITAS CARVALHO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000270-78.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: VANESSA FREITAS CARVALHO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANESSA FREITAS CARVALHO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

09/02/2021, 10:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 10:37

Juntado(a) - Juntada de volume

09/02/2021, 10:36

Juntado(a) - Petição Inicial

09/02/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

09/02/2021, 10:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2019, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2019, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 13:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2019, 15:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/03/2019, 15:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/2019, 13:06