Execução Fiscal 0006686-72.2017.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006686-72.2017.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 12:57

Definitivo

03/08/2022, 10:09

Documento (Certidão)

03/08/2022, 10:08

Decurso de Prazo

21/07/2022, 00:43

Decurso de Prazo

14/07/2022, 00:14

Publicação

14/06/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006686-72.2017.4.01.3904. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: MUNICIPIO DE CASTANHAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA TIPO B SENTENÇA 1. Relatório: EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT propôs contra EXECUTADO: MUNICIPIO DE CASTANHAL execução da dívida ativa. A parte exequente solicitou a extinção da execução tendo em vista a quitação da dívida. 2. Fundamentação: Segundo informação da exequente constante da petição retro, o devedor satisfez a obrigação, situação de fato que acarreta a extinção do crédito, por consequência, da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. 3. Dispositivo: Diante de todo o exposto, EXTINGO a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Custas pelo (s) executado (s), nos termos da Lei n. 9.289/96, ressalvado o disposto no artigo 1º, I, da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, para valores iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). Sem honorários, que já foram cobrados em favor da Fazenda via encargo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL Trata-se de ação que propôs contra Intime-se.

13/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

12/06/2022, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2022, 17:49

Conclusão (para julgamento)

09/06/2022, 11:55

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 00:05

Documento (Certidão)

17/05/2022, 00:05

Mero expediente

17/05/2022, 00:05

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 14:19