Execução Fiscal 0039557-96.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2009

Valor da Causa

R$ 73.213,25

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONDOMINIO DO KINGSTOWN HOTEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO KINGSTOWN HOTEL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO KINGSTOWN HOTEL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO KINGSTOWN HOTEL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 01:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO KINGSTOWN HOTEL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 21:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO KINGSTOWN HOTEL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO KINGSTOWN HOTEL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 13:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO KINGSTOWN HOTEL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO KINGSTOWN HOTEL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO KINGSTOWN HOTEL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 03:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO KINGSTOWN HOTEL em 30/03/2021 23:59.

02/04/2021, 23:56

Arquivado Provisoramente

18/03/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:33

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO KINGSTOWN HOTEL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO KINGSTOWN HOTEL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO KINGSTOWN HOTEL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 01:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO KINGSTOWN HOTEL em 30/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•18/03/2021, 14:41

Ato ordinatório

•20/05/2019, 17:53

03/04/2021, 21:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO KINGSTOWN HOTEL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO KINGSTOWN HOTEL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 13:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO KINGSTOWN HOTEL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO KINGSTOWN HOTEL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO KINGSTOWN HOTEL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 03:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO KINGSTOWN HOTEL em 30/03/2021 23:59.

02/04/2021, 23:56

Arquivado Provisoramente

18/03/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039557-96.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO DO KINGSTOWN HOTEL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO DO KINGSTOWN HOTEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039557-96.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO DO KINGSTOWN HOTEL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO DO KINGSTOWN HOTEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 19:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/05/2019, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 19:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2019, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2019, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 07:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2019, 20:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/10/2015, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 09:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/10/2014, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2014, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2014, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/03/2014, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/08/2013, 19:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2013, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/05/2013, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

07/05/2013, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/08/2012, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 20.8.2012

21/08/2012, 09:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2012, 08:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2012, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2012, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/06/2012, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 13:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/08/2011, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.08.2011

30/08/2011, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2011, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2011, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

29/06/2011, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2011, 20:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2011, 20:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2010, 17:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2010, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2010, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2010, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 15:46

PROCESSO DIGITALIZADO

16/12/2009, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2009, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2009, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2009, 15:14

Petição intercorrente

•17/05/2019, 14:01

Certidão

•17/05/2019, 13:54

Decisão

•12/04/2019, 19:16

Certidão

•11/04/2019, 17:07

Ato ordinatório

•04/02/2019, 20:53

Ato ordinatório

•09/06/2015, 09:39

Ato ordinatório

•03/10/2014, 00:22

Petição intercorrente

•21/05/2013, 10:43

Certidão

•21/05/2013, 10:41

Certidão

•21/08/2012, 09:08

Decisão

•21/08/2012, 09:06

Certidão

•15/08/2012, 07:59

Ato ordinatório

•19/03/2012, 13:07

Todos os documentos(19)

Despacho

•18/03/2021, 14:41

Ato ordinatório

•20/05/2019, 17:53

Petição intercorrente

•17/05/2019, 14:01

Certidão

•17/05/2019, 13:54

Decisão

•12/04/2019, 19:16

Certidão

•11/04/2019, 17:07

Ato ordinatório

•04/02/2019, 20:53

Ato ordinatório

•09/06/2015, 09:39

Ato ordinatório

•03/10/2014, 00:22

Petição intercorrente

•21/05/2013, 10:43

Certidão

•21/05/2013, 10:41

Certidão

•21/08/2012, 09:08

Decisão

•21/08/2012, 09:06

Certidão

•15/08/2012, 07:59

Ato ordinatório

•19/03/2012, 13:07

Certidão

•30/08/2011, 18:54

Decisão

•30/08/2011, 18:52

Certidão

•11/07/2011, 11:25

Despacho

•10/05/2010, 18:44