Execução Fiscal 0043145-09.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2012

Valor da Causa

R$ 89.405,24

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE WELLINGTON SILVA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 11:00

Juntada de manifestação

18/07/2022, 20:05

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:49

Juntada de manifestação

29/06/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 12:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:04

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON SILVA LIMA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:40

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON SILVA LIMA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:53

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON SILVA LIMA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:17

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON SILVA LIMA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:12

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 11:00

Juntada de manifestação

18/07/2022, 20:05

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•13/04/2026, 20:38

Despacho

•16/10/2025, 10:41

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legal

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14/07/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:49

Juntada de manifestação

29/06/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 12:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:04

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON SILVA LIMA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:40

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON SILVA LIMA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:53

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON SILVA LIMA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:17

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON SILVA LIMA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:12

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON SILVA LIMA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:13

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON SILVA LIMA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON SILVA LIMA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:35

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON SILVA LIMA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 19:56

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON SILVA LIMA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:22

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON SILVA LIMA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON SILVA LIMA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:25

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON SILVA LIMA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:49

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON SILVA LIMA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043145-09.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE WELLINGTON SILVA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE WELLINGTON SILVA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043145-09.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE WELLINGTON SILVA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE WELLINGTON SILVA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043145-09.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE WELLINGTON SILVA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE WELLINGTON SILVA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 20:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/02/2020, 20:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 20:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 20:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/01/2019, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 16.1.2019

17/01/2019, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/01/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2017, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2017, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2016, 17:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2016, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2016, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2016, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2016, 18:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

01/06/2016, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisao prolatada em 25/05/2016.

31/05/2016, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2016, 16:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/09/2014, 12:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/05/2014, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/05/2014, 17:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/05/2014, 17:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/06/2013, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2013, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/03/2013, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2013, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2013, 17:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 11:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2012, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2012, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2012, 17:00

PROCESSO DIGITALIZADO

26/09/2012, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012, 16:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2012, 15:06

Ato ordinatório

•29/09/2025, 08:35

Despacho

•21/09/2023, 08:11

Ato ordinatório

•28/07/2023, 16:58

Despacho

•27/07/2022, 11:00

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:49

Ato ordinatório

•23/06/2021, 12:34

Ato ordinatório

•21/02/2020, 20:22

Decisão

•17/01/2019, 11:51

Certidão

•16/01/2019, 15:05

Ato ordinatório

•01/09/2017, 09:37

Certidão

•03/06/2016, 17:23

Certidão

•03/06/2016, 17:16

Decisão

•03/06/2016, 17:15

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•13/04/2026, 20:38

Despacho

•16/10/2025, 10:41

Ato ordinatório

•29/09/2025, 08:35

Despacho

•21/09/2023, 08:11

Ato ordinatório

•28/07/2023, 16:58

Despacho

•27/07/2022, 11:00

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:49

Ato ordinatório

•23/06/2021, 12:34

Ato ordinatório

•21/02/2020, 20:22

Decisão

•17/01/2019, 11:51

Certidão

•16/01/2019, 15:05

Ato ordinatório

•01/09/2017, 09:37

Certidão

•03/06/2016, 17:23

Certidão

•03/06/2016, 17:16

Decisão

•03/06/2016, 17:15

Certidão

•02/06/2016, 18:18

Ato ordinatório

•01/06/2016, 18:32

Certidão

•31/05/2016, 13:20

Decisão

•30/05/2016, 17:09

Certidão

•16/05/2016, 16:39

Despacho

•09/10/2012, 18:19