Execução Fiscal 0057167-04.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2014

Valor da Causa

R$ 20.997,24

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS MATIAS FREIRE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 10:49

Juntada de Certidão

30/11/2024, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2024, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 13:10

Processo Desarquivado

08/10/2024, 12:33

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 11:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MATIAS FREIRE em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MATIAS FREIRE em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MATIAS FREIRE em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MATIAS FREIRE em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MATIAS FREIRE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MATIAS FREIRE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MATIAS FREIRE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:07

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 10:49

Juntada de Certidão

30/11/2024, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2024, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 13:10

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2024, 16:40

Despacho

•18/03/2021, 14:43

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legal

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Processo Desarquivado

08/10/2024, 12:33

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 11:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MATIAS FREIRE em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MATIAS FREIRE em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MATIAS FREIRE em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MATIAS FREIRE em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MATIAS FREIRE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MATIAS FREIRE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MATIAS FREIRE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MATIAS FREIRE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MATIAS FREIRE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MATIAS FREIRE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MATIAS FREIRE em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:13

Arquivado Provisoramente

18/03/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 14:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057167-04.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS MATIAS FREIRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS MATIAS FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057167-04.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS MATIAS FREIRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS MATIAS FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 19:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/05/2019, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2019, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2019, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2019, 12:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2019, 11:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2019, 17:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2019, 16:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2018, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2018, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2018, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2018, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 20:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Bloqueio negativo.

14/06/2018, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em 12/06/2018.

14/06/2018, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2018, 16:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/12/2016, 17:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/10/2016, 12:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/11/2015, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2015, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2015, 09:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2015, 09:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 16:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2014, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2014, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2014, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2014, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2014, 09:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2014, 09:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2014, 10:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2014, 09:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2014, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2014, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2014, 14:12

PROCESSO DIGITALIZADO

08/09/2014, 17:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2014, 17:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

04/09/2014, 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2014, 09:32

Ato ordinatório

•20/05/2019, 17:53

Petição intercorrente

•17/05/2019, 14:01

Certidão

•17/05/2019, 13:52

Certidão

•25/04/2019, 17:23

Decisão

•25/04/2019, 17:22

Certidão

•16/04/2019, 00:41

Despacho

•20/07/2018, 18:57

Ato ordinatório

•18/06/2018, 20:02

Certidão

•14/06/2018, 14:11

Decisão

•14/06/2018, 13:59

Certidão

•12/06/2018, 16:04

Despacho

•11/11/2015, 17:04

Despacho

•10/09/2014, 17:38