Execução Fiscal 0002168-51.2013.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 0002168-51.2013.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2021, 12:05

Juntada de certidão

24/05/2021, 11:54

Juntada de certidão

20/05/2021, 14:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/05/2021, 11:56

Decorrido prazo de AILTON ALVES PROPECIO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:41

Decorrido prazo de A . A . PROPECIO - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:28

Publicado Intimação em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:28

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: A. A. PROPECIO - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO AURELIO PROPERCIO ALBUQUERQUE - GO28687 O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular: PEDRO MARADEI NETO Juiz Substituto: Dir. Secret.: MARCELO COUTINHO KASCHER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002168-51.2013.4.01.4301 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Honorários substituídos por encargo legal integrante da CDA. Considerando que as custas finais, por seu valor irrisório, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar o pagamento de tais valores, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos. Promova-se o levantamento das constrições nos convênios CNIB, RENAJUD e SISBAJUD. O registro da sentença é automático no PJe. Publique-se, intime-se e, oportunamente, arquive-se.

10/02/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

09/02/2021, 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2021, 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2021, 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2021, 10:31

Conclusos para julgamento

20/01/2021, 11:25

Documentos

Sentença Tipo A

•09/02/2021, 10:31

Decisão

•20/08/2020, 22:16

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Partes do Processo(55)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de AILTON ALVES PROPECIO em 12/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de A . A . PROPECIO - ME em 09/03/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

Publicado Intimação em 11/02/2021.

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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