Execução Fiscal 0033416-80.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

JOSE PAES DE ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS SANTANA

OAB/BA 6577·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 20:55

Documento (Certidão)

08/05/2026, 14:56

Ato ordinatório

08/05/2026, 14:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/04/2026, 12:51

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 12:51

Mandado

20/03/2026, 17:13

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2026, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2025, 17:09

Mero expediente

25/09/2025, 17:09

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 16:47

Decurso de Prazo

26/10/2023, 01:44

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 12:05

Ato ordinatório

21/09/2023, 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/09/2023, 11:43

Todas as movimentações(274)

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 20:55

Documento (Certidão)

08/05/2026, 14:56

Ato ordinatório

08/05/2026, 14:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/04/2026, 12:51

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 12:51

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•14/06/2022, 00:00

Mandado

20/03/2026, 17:13

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2026, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2025, 17:09

Mero expediente

25/09/2025, 17:09

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 16:47

Decurso de Prazo

26/10/2023, 01:44

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 12:05

Ato ordinatório

21/09/2023, 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/09/2023, 11:43

Por decisão judicial

24/11/2022, 14:22

Decurso de Prazo

06/08/2022, 01:00

Decurso de Prazo

30/07/2022, 01:22

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 09:40

Publicação

15/06/2022, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033416-80.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ARMARINHO PAES ANDRADE LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS SANTANA - BA6577 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PAES DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

14/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 09:20

Documento (Certidão)

13/06/2022, 09:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/01/2022, 12:37

Ato ordinatório

14/01/2022, 10:43

Por decisão judicial

26/07/2017, 11:49

Recebimento

26/07/2017, 11:49

Documento (Outros documentos)

17/04/2017, 15:38

Recebimento

17/04/2017, 15:38

Recebimento

17/04/2017, 15:38

Entrega em carga/vista

07/04/2017, 11:22

Intimação

04/04/2017, 14:19

Outras Decisões

03/04/2017, 18:17

Conclusão (para despacho)

03/04/2017, 14:16

Documento (Outros documentos)

16/08/2016, 16:05

Recebimento

16/08/2016, 16:05

Recebimento

16/08/2016, 16:05

Entrega em carga/vista

21/07/2016, 13:02

Intimação

20/07/2016, 16:12

Mero expediente

18/07/2016, 16:12

Conclusão (para despacho)

18/07/2016, 11:43

Documento (Outros documentos)

05/06/2015, 19:00

Recebimento

05/06/2015, 14:29

Recebimento

05/06/2015, 14:29

Entrega em carga/vista

04/05/2015, 08:10

Intimação

28/04/2015, 15:29

Ato ordinatório

28/04/2015, 15:29

deferimento

15/04/2015, 15:33

Outras Decisões

15/04/2015, 15:32

Conclusão (para despacho)

15/04/2015, 12:57

Ato ordinatório

03/02/2015, 12:45

Recebimento

15/10/2014, 14:22

Entrega em carga/vista

06/10/2014, 08:48

Intimação

29/09/2014, 18:59

Outras Decisões

29/09/2014, 18:57

Conclusão (para despacho)

29/09/2014, 12:15

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/12/2013, 07:00

Recebimento

25/11/2013, 15:21

Entrega em carga/vista

08/11/2013, 15:15

Intimação

06/11/2013, 14:27

Recebimento

06/11/2013, 14:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/11/2013, 14:26

Mandado

24/09/2013, 12:50

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2013, 13:42

Recebimento

18/09/2013, 13:42

Mandado

10/07/2013, 11:02

Outras Decisões

08/07/2013, 18:02

Conclusão (para decisão)

04/07/2013, 17:27

Por decisão judicial

28/02/2013, 16:26

Leilão ou Praça

28/02/2013, 16:25

Outras Decisões

28/02/2013, 16:25

Conclusão (para decisão)

27/02/2013, 18:27

Recebimento

28/11/2012, 09:45

Entrega em carga/vista

12/11/2012, 09:20

Recebimento

09/11/2012, 14:10

Intimação

07/11/2012, 14:16

Recebimento

07/11/2012, 14:16

Recebimento

26/09/2012, 10:07

Recebimento

26/09/2012, 10:07

Ato ordinatório

25/09/2012, 17:38

Recebimento

25/09/2012, 17:38

Em Secretaria

05/09/2012, 14:34

Recebimento

03/09/2012, 16:01

Recebimento

03/09/2012, 16:01

Recebimento

03/09/2012, 16:01

Entrega em carga/vista

31/08/2012, 16:11

Intimação

31/08/2012, 16:11

Outras Decisões

29/08/2012, 16:10

Conclusão (para despacho)

29/08/2012, 14:33

Recebimento

28/08/2012, 15:53

Ato ordinatório

13/08/2012, 19:48

Intimação

06/08/2012, 10:03

Intimação

11/07/2012, 14:49

Intimação

11/07/2012, 14:49

Leilão ou Praça

10/07/2012, 17:20

Recebimento

10/07/2012, 17:20

Por decisão judicial

22/03/2012, 13:39

Leilão ou Praça

22/03/2012, 13:39

Recebimento

22/03/2012, 13:38

Publicação

22/03/2012, 13:37

Intimação

19/03/2012, 10:39

Intimação

24/01/2012, 13:51

Outras Decisões

24/01/2012, 13:51

Conclusão (para decisão)

16/01/2012, 15:04

Recebimento

08/09/2011, 13:03

Recebimento

08/09/2011, 13:03

Recebimento

08/09/2011, 13:02

Entrega em carga/vista

22/08/2011, 08:21

Recebimento

19/08/2011, 13:37

Intimação

18/08/2011, 10:32

Recebimento

18/08/2011, 10:31

Mandado (entregue ao destinatário)

18/08/2011, 10:31

Mandado

31/05/2011, 15:27

Recebimento

19/04/2011, 14:13

Mandado

28/03/2011, 14:28

Outras Decisões

23/03/2011, 19:00

Conclusão (para decisão)

18/03/2011, 11:47

Recebimento

17/12/2010, 18:39

Recebimento

17/12/2010, 18:38

Recebimento

17/12/2010, 18:37

Entrega em carga/vista

13/12/2010, 07:41

Recebimento

10/12/2010, 11:23

Intimação

22/10/2010, 13:05

Outras Decisões

22/10/2010, 13:05

Conclusão (para decisão)

15/10/2010, 17:09

Recebimento

24/08/2010, 18:23

Recebimento

24/08/2010, 18:23

Recebimento

24/08/2010, 18:22

Entrega em carga/vista

09/08/2010, 10:10

Recebimento

06/08/2010, 12:51

Recebimento

06/08/2010, 12:41

Intimação

11/06/2010, 17:43

Outras Decisões

09/06/2010, 17:42

Conclusão (para decisão)

07/06/2010, 14:18

Recebimento

11/05/2010, 11:33

Recebimento

11/05/2010, 11:32

Recebimento

11/05/2010, 11:32

Entrega em carga/vista

19/04/2010, 08:01

Intimação

04/02/2010, 16:55

Recebimento

04/02/2010, 16:55

Recebimento

04/02/2010, 16:55

Recebimento

11/01/2010, 12:25

Recebimento

11/01/2010, 12:25

Recebimento

11/01/2010, 12:25

Entrega em carga/vista

07/12/2009, 10:35

Recebimento

04/12/2009, 10:24

Intimação

18/11/2009, 13:51

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2009, 13:51

deferimento

18/11/2009, 11:12

Outras Decisões

17/11/2009, 13:24

Conclusão (para decisão)

17/11/2009, 10:59

Recebimento

17/11/2009, 10:51

Recebimento

17/11/2009, 10:51

Recebimento

17/11/2009, 10:51

Entrega em carga/vista

16/11/2009, 11:46

Recebimento

16/11/2009, 10:35

Outras Decisões

12/11/2009, 17:55

Conclusão (para decisão)

12/11/2009, 16:52

Recebimento

12/11/2009, 16:49

Intimação

03/11/2009, 15:58

Mandado (entregue ao destinatário)

19/10/2009, 16:24

Intimação

14/10/2009, 16:23

Leilão ou Praça

13/10/2009, 16:22

Leilão ou Praça

04/08/2009, 11:58

Outras Decisões

03/08/2009, 11:58

Conclusão (para decisão)

30/07/2009, 11:55

Recebimento

18/05/2009, 09:29

Recebimento

13/05/2009, 10:03

Recebimento

13/05/2009, 10:03

Recebimento

13/05/2009, 10:02

Entrega em carga/vista

20/04/2009, 08:30

Intimação

27/03/2009, 16:38

Outras Decisões

25/03/2009, 19:00

Conclusão (para decisão)

13/03/2009, 15:53

Recebimento

07/01/2009, 14:46

Entrega em carga/vista

03/11/2008, 09:10

Recebimento

31/10/2008, 10:24

Intimação

20/10/2008, 16:31

Ato ordinatório

20/10/2008, 16:31

Intimação

03/10/2008, 11:52

Mandado (entregue ao destinatário)

02/10/2008, 11:52

Mandado

02/09/2008, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2008, 14:30

Outras Decisões

14/08/2008, 14:29

Conclusão (para decisão)

12/08/2008, 12:29

Recebimento

09/07/2008, 18:42

Entrega em carga/vista

16/06/2008, 09:07

Recebimento

12/06/2008, 11:45

Intimação

27/05/2008, 16:15

Recebimento

27/05/2008, 16:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/05/2008, 16:15

Mandado

10/04/2008, 14:15

Recebimento

26/02/2008, 15:11

Mandado

15/02/2008, 18:17

Outras Decisões

08/02/2008, 19:00

Conclusão (para decisão)

06/02/2008, 13:55

Recebimento

21/01/2008, 15:16

Recebimento

28/09/2007, 17:46

Entrega em carga/vista

24/09/2007, 09:11

Recebimento

21/09/2007, 17:53

Intimação

13/09/2007, 18:55

Outras Decisões

13/09/2007, 18:55

Conclusão (para decisão)

10/09/2007, 18:31

Recebimento

10/09/2007, 18:30

Recebimento

12/07/2007, 17:47

Entrega em carga/vista

11/06/2007, 08:39

Recebimento

08/06/2007, 15:44

Intimação

04/06/2007, 14:51

Recebimento

04/06/2007, 14:51

Recebimento

18/04/2007, 19:37

Recebimento

18/04/2007, 19:11

Intimação

18/04/2007, 18:17

Recebimento

18/04/2007, 18:17

Mandado (entregue ao destinatário)

18/04/2007, 18:17

Mandado

11/01/2007, 16:06

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2006, 15:47

Mandado

11/12/2006, 15:46

Outras Decisões

07/12/2006, 18:55

Conclusão (para decisão)

05/12/2006, 14:40

Recebimento

05/12/2006, 14:40

Recebimento

04/10/2006, 15:43

Entrega em carga/vista

11/09/2006, 08:50

Recebimento

08/09/2006, 17:18

Intimação

06/09/2006, 15:59

Recebimento

05/09/2006, 15:59

Recebimento

20/07/2006, 17:22

Recebimento

20/07/2006, 17:22

Recebimento

20/07/2006, 17:22

Entrega em carga/vista

12/06/2006, 09:54

Recebimento

12/06/2006, 09:54

Intimação

05/04/2006, 12:54

Recebimento

21/02/2006, 17:08

Recebimento

10/02/2006, 17:08

Ato ordinatório

03/02/2006, 15:34

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2005, 10:52

Recebimento

07/11/2005, 10:52

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2005, 15:51

Mero expediente

08/09/2005, 18:00

Conclusão (para despacho)

29/08/2005, 11:03

Recebimento

01/07/2005, 16:57

Recebimento

20/06/2005, 04:17

Recebimento

18/05/2005, 19:00

Entrega em carga/vista

16/05/2005, 08:48

Recebimento

13/05/2005, 11:14

Intimação

05/05/2005, 16:24

Mandado (entregue ao destinatário)

02/05/2005, 16:40

Mandado

10/02/2005, 10:21

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2005, 10:21

Recebimento

03/02/2005, 14:14

Mandado

25/01/2005, 13:40

Recebimento

24/01/2005, 19:00

Entrega em carga/vista

17/01/2005, 09:20

Recebimento

14/01/2005, 11:22

Intimação

10/12/2004, 15:23

Ato ordinatório

24/11/2004, 18:22

deferimento

14/10/2004, 10:10

Mero expediente

13/10/2004, 18:30

Conclusão (para despacho)

13/10/2004, 11:46

Recebimento

09/08/2004, 19:00

Entrega em carga/vista

26/07/2004, 08:02

Recebimento

22/07/2004, 17:52

Intimação

13/07/2004, 15:04

Mero expediente

12/07/2004, 19:04

Conclusão (para despacho)

12/07/2004, 17:26

Intimação

12/07/2004, 17:26

Mandado

27/04/2004, 11:06

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2004, 16:01

Mandado

09/03/2004, 18:44

Mero expediente

16/02/2004, 18:49

Conclusão (para despacho)

13/02/2004, 14:12

Protocolo de Petição

10/02/2004, 18:57

Distribuição (competência exclusiva)

13/01/2004, 15:01