Execução Fiscal 0004381-28.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004381-28.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

26/08/2022, 13:49

Documento (Certidão)

26/08/2022, 13:49

Decurso de Prazo

26/08/2022, 08:09

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 11:35

Publicação

03/08/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004381-28.2016.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GIVALDO CEZAR Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de GIVALDO CEZAR, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A exequente informou que o débito exequendo foi baixado administrativamente (id 1209497784). Nos termos do artigo 26, da LEF, cancelada a inscrição da dívida antes da decisão de primeira instância, o processo de execução será extinto, sem ônus para as partes, razão pela qual julgo extinto o processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 26, da Lei de Execução Fiscal. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 26 LEF, última parte). Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

02/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

01/08/2022, 20:56

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 20:56

Cancelamento de Dívida Ativa

01/08/2022, 20:56

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:10

Conclusão (para julgamento)

20/07/2022, 21:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/07/2022, 21:52

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 11:05

Publicação

15/06/2022, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 01:35