Execução Fiscal 0018492-19.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2017

Valor da Causa

R$ 97.482,01

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

M B VILHENA - ME

CNPJ

Reu

MIGUEL BARBOSA DE VILHENA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

27/12/2021, 13:38

Juntada de Certidão

09/12/2021, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 12:07

Conclusos para despacho

06/12/2021, 15:19

Decorrido prazo de M B VILHENA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de MIGUEL BARBOSA DE VILHENA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de MIGUEL BARBOSA DE VILHENA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:24

Decorrido prazo de M B VILHENA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:24

Decorrido prazo de M B VILHENA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:31

Decorrido prazo de MIGUEL BARBOSA DE VILHENA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:31

Decorrido prazo de MIGUEL BARBOSA DE VILHENA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:33

Decorrido prazo de M B VILHENA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:33

Decorrido prazo de M B VILHENA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:48

Todas as movimentações(104)

Juntada de petição intercorrente

27/12/2021, 13:38

Juntada de Certidão

09/12/2021, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 12:07

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2026, 09:15

Decisão

•12/11/2024, 16:08

Conclusos para despacho

06/12/2021, 15:19

Decorrido prazo de M B VILHENA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de MIGUEL BARBOSA DE VILHENA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de MIGUEL BARBOSA DE VILHENA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:24

Decorrido prazo de M B VILHENA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:24

Decorrido prazo de M B VILHENA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:31

Decorrido prazo de MIGUEL BARBOSA DE VILHENA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:31

Decorrido prazo de MIGUEL BARBOSA DE VILHENA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:33

Decorrido prazo de M B VILHENA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:33

Decorrido prazo de M B VILHENA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:48

Decorrido prazo de MIGUEL BARBOSA DE VILHENA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:48

Decorrido prazo de M B VILHENA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:28

Decorrido prazo de MIGUEL BARBOSA DE VILHENA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:23

Decorrido prazo de MIGUEL BARBOSA DE VILHENA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:53

Decorrido prazo de M B VILHENA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:53

Decorrido prazo de M B VILHENA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:11

Decorrido prazo de MIGUEL BARBOSA DE VILHENA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:07

Decorrido prazo de MIGUEL BARBOSA DE VILHENA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de M B VILHENA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:37

Decorrido prazo de M B VILHENA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de MIGUEL BARBOSA DE VILHENA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de M B VILHENA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:09

Decorrido prazo de MIGUEL BARBOSA DE VILHENA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:31

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018492-19.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: M B VILHENA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M B VILHENA - ME MIGUEL BARBOSA DE VILHENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018492-19.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: M B VILHENA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M B VILHENA - ME MIGUEL BARBOSA DE VILHENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018492-19.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: M B VILHENA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M B VILHENA - ME MIGUEL BARBOSA DE VILHENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018492-19.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: M B VILHENA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M B VILHENA - ME MIGUEL BARBOSA DE VILHENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:56

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 16:23

Juntada de volume

08/02/2021, 16:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/11/2020, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/09/2020, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RETOMADA DOS PRAZOS

08/09/2020, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2020, 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2020, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA INFOJUD

09/03/2020, 13:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

06/03/2020, 18:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/02/2020, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2020, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/12/2019, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2019, 09:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE BACENJUD

26/09/2019, 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

26/09/2019, 13:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2019, 15:32

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/08/2019, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 09:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2019, 14:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05

23/05/2019, 15:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05

23/05/2019, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 16:58

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2019, 09:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2019, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFOJUD

22/01/2019, 16:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

21/01/2019, 19:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/01/2019, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2019, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2019, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES JUNTADASDE Nº061580 E 063569

26/11/2018, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 17:36

CARGA: RETIRADOS AGU

24/08/2018, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2018, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

11/06/2018, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/04/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2018, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 11:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2018, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2018, 15:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/02/2018, 13:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2017, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 15:25

CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2017, 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2017, 14:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/10/2017, 14:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/09/2017, 12:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/08/2017, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

28/07/2017, 14:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/07/2017, 16:35

INICIAL AUTUADA

26/07/2017, 16:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2017, 10:44

Despacho

•22/04/2024, 15:02

Despacho

•05/09/2023, 10:34

Decisão

•14/02/2023, 11:49

Despacho

•09/12/2021, 12:07