Cumprimento de sentença 0016139-04.2001.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2001

Valor da Causa

R$ 30.737,04

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 01ª - Goiânia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/08/2023, 13:58

Juntada de Certidão

09/08/2023, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2023, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/08/2022, 14:56

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO LUDOVICO DE ALMEIDA FILHO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:57

Decorrido prazo de STENIO PEREIRA SILVA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:57

Decorrido prazo de L A ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 09:20

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 04:35

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 10:00

Juntada de Certidão

23/06/2022, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2022, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 10:00

Todas as movimentações(330)

Arquivado Provisoramente

09/08/2023, 13:58

Juntada de Certidão

09/08/2023, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2023, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/08/2022, 14:56

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO LUDOVICO DE ALMEIDA FILHO em 11/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•23/06/2022, 10:00

Ato ordinatório

•08/03/2022, 16:34

12/07/2022, 02:57

Decorrido prazo de STENIO PEREIRA SILVA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:57

Decorrido prazo de L A ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 09:20

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 04:35

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 10:00

Juntada de Certidão

23/06/2022, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2022, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 10:00

Conclusos para despacho

22/06/2022, 18:00

Decorrido prazo de STENIO PEREIRA SILVA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:34

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 16:34

Juntada de certidão

08/03/2022, 16:30

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO LUDOVICO DE ALMEIDA FILHO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:37

Decorrido prazo de L A ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:31

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:03

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016139-04.2001.4.01.3500. EXEQUENTE: STENIO PEREIRA SILVA, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: L A ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME, LUIZ ANTONIO LUDOVICO DE ALMEIDA FILHO DECISÃO Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença que condenou os Devedores a pagar honorários advocatícios e custas judiciais. Requer a Exequente a pesquisa para localização de bens penhoráveis dos Devedores por meio dos sistemas RENAJUD e CNIB. Requer, ainda, a inclusão dos Devedores no cadastro de inadimplentes. É o breve relatório. Decido. Não há fundamento legal para a realização de registro de indisponibilidade de bens no sistema CNIB. Mesmo para os casos em que há previsão legal, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp n. 1.377.507/SP, submetido ao regime de recursos repetitivos, decidiu que a indisponibilidade de bens e direitos é medida extrema, pressupondo, para sua determinação, o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, inclusive em cartórios imobiliários (REsp n. 1.377.507/SP, 1ª Seção, Rel. Min. OG Fernandes, DJe de 02/12/2014), o que não está demonstrado no presente caso. Dessa forma, indefiro o requerimento retro. Proceda-se à consulta nos Sistemas RENAJUD e DETRAN Judicial sobre a existência de eventuais bens de propriedade do devedor Luiz Antônio Ludovico de Almeida Filho. Proceda-se ao registro das informações necessárias do presente processo no Sistema SERASAJUD, conforme disposto no art. 782, §3º, do Código de Processo Civil e requerimento retro. Intimem-se. Goiânia, 06 de agosto de 2021. EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

09/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 19:29

Juntada de Certidão

06/08/2021, 19:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2021, 19:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2021, 19:29

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 19:29

Decisão Interlocutória de Mérito

06/08/2021, 19:29

Conclusos para decisão

06/08/2021, 18:08

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2021, 20:01

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 20:01

Juntada de Certidão

26/05/2021, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 20:01

Conclusos para despacho

26/05/2021, 14:47

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO LUDOVICO DE ALMEIDA FILHO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:54

Decorrido prazo de STENIO PEREIRA SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:54

Decorrido prazo de L A ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:42

Decorrido prazo de L A ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:24

Decorrido prazo de L A ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 04:45

Decorrido prazo de L A ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 01:49

Decorrido prazo de L A ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 21:59

Decorrido prazo de L A ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:09

Decorrido prazo de L A ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 13:50

Decorrido prazo de L A ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:06

Decorrido prazo de L A ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 06:35

Decorrido prazo de L A ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de L A ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSS em 30/03/2021 23:59.

02/04/2021, 23:57

Juntada de manifestação

30/03/2021, 22:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016139-04.2001.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: STENIO PEREIRA SILVA e outros POLO PASSIVO: L A ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L A ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016139-04.2001.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: STENIO PEREIRA SILVA e outros POLO PASSIVO: L A ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L A ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016139-04.2001.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: STENIO PEREIRA SILVA e outros POLO PASSIVO: L A ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016139-04.2001.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: STENIO PEREIRA SILVA e outros POLO PASSIVO: L A ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

09/02/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:56

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 10:56

Juntada de volume

09/02/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA ANS

24/11/2020, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO AUTORIZADO RAFAEL/CESAR

21/02/2020, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/02/2020, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2020, 15:35

OFICIO EXPEDIDO - OF. 01/2020

08/01/2020, 14:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/10/2019, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2019, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2019, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO AUTORIZADO SEBASTIÃO BIANO

02/08/2019, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - /EXEQUENTE

01/08/2019, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 14:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/07/2019, 14:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2019, 18:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/07/2019, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/05/2019, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/05/2019, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 19:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 19:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/03/2019, 18:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/02/2019, 17:10

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

27/02/2019, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 17:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/02/2019, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2019, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2019, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO AUTORIZADO SEBASTIÃO BIANO

30/11/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2018, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/11/2018, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/11/2018, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2018, 14:04

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - /FORMADA

07/11/2018, 14:04

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

29/10/2018, 18:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/10/2018, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/09/2018, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/09/2018, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/09/2018, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2018, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2018, 15:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/09/2018, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO

20/07/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/07/2018, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2018, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/05/2018, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/05/2018, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/04/2018, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2018, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2018, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO AUTORIZADO SEBASTIÃO BIANO

23/02/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/02/2018, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/02/2018, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/01/2018, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/01/2018, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2018, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2017, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2017, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 13:24

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO

14/07/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/07/2017, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2017, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2017, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.I 52/2017

14/06/2017, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/05/2017, 13:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/05/2017, 13:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/05/2017, 11:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/03/2017, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2017, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2017, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2017, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SEBASTIÃO BIANO/ CARLOS CEZAR

10/02/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/02/2017, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/01/2017, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2017, 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/11/2016, 13:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2016, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2016, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2016, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2016, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR IRAN MESQUITA OU LOURIVAL DO MONTE

29/07/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/07/2016, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2016, 17:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/07/2016, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/05/2016, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CI 19/2016

25/04/2016, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/03/2016, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2016, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/03/2016, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/02/2016, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2016, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2016, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2015, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2015, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO

13/11/2015, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2015, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2015, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/10/2015, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/08/2015, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/08/2015, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2015, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2015, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2015, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 14:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO

30/04/2015, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/04/2015, 18:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2015, 18:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 10:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

13/03/2015, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2015, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO

06/02/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2015, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2015, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

27/01/2015, 17:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/12/2014, 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2014, 17:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/12/2014, 17:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2014, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2014, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2014, 19:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/11/2014, 19:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2014, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2014, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2014, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - /UNIÃO

12/09/2014, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO

01/08/2014, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

25/07/2014, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 DIAS

22/01/2014, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2014, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2014, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2014, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO

29/11/2013, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2013, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2013, 15:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/11/2013, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2013, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/11/2013, 14:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/09/2013, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2013, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2013, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2013, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2013, 14:45

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO OU CARLOS CÉSAR OU RAFAEL

16/08/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

13/08/2013, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2013, 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/07/2013, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2013, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2013, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/05/2013, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2013, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2013, 16:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2013, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 13:45

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS SERVIDOR CARLOS CÉSAR / SEBASTIÃO BIANO

22/03/2013, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/03/2013, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 17:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2013, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/01/2013, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2013, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/01/2013, 17:42

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 552.

11/01/2013, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2013, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2012, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2012, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2012, 11:31

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO AUTORIZADO SEBASTIÃO BIANO OU RAFAEL SILVA

11/10/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

05/10/2012, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/08/2012, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/07/2012, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2012, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2012, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2012, 15:37

TRANSITO EM JULGADO EM

02/05/2012, 15:37

RECEBIDOS DO TRF

02/05/2012, 15:37

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N.070/2005 - PRIMEIRA VARA - GO

18/08/2005, 13:29

REMESSA ORDENADA: TRF

17/08/2005, 14:06

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA ANS

28/06/2005, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/06/2005, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2005, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/04/2005, 17:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - AG.2003.01.00.013104-7

12/04/2005, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 13/2005,PUBLICADO NO DJ N.14.470, DO DIA 13.03.2005, QUE CIRCULOU NA MEMSA DATA, QUINTA-FEIRA

14/03/2005, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/03/2005, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/02/2005, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2005, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2004, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/10/2004, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR RE DA SENTENCA

19/10/2004, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2004, 15:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

19/10/2004, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO TRF

19/10/2004, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2004, 18:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/10/2004, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - DR. ABRÃO METRAN DOS SANTOS OAB/GO 19.564

11/10/2004, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/10/2004, 16:14

OFICIO EXPEDIDO - OF.752/2004

30/09/2004, 18:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/09/2004, 14:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 69-

21/09/2004, 18:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/09/2003, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2003, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/06/2003, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol 055/03

12/06/2003, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/05/2003, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISAO DE FL. 425 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, ESPECIFICAR PROVAS.

16/05/2003, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2003, 14:33

REPLICA APRESENTADA

12/05/2003, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA PARTE AUTORA

12/05/2003, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DA DECISAO DE FL. 425, DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR. ABRAO METRAN DOS SANTOS

06/05/2003, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2003, 18:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. ANHANGUERA NO5808 CENTRO

05/05/2003, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/04/2003, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

28/04/2003, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2003, 18:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/02/2003, 16:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

09/10/2002, 16:50

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/10/2002, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

04/07/2002, 16:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/07/2002, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA A CONTESTAÇÃO

11/04/2002, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2002, 19:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PELA SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO CITAÇÃO DA ANS

04/04/2002, 13:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/01/2002, 13:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA RIO DE JANEIRO

08/12/2001, 00:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1500

08/12/2001, 00:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA RIO DE JANEIRO

03/12/2001, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se. Após a resposta, ou escoado o respectivo prazo será apreciada a antecipação de tutela.

30/11/2001, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2001, 15:19

INICIAL AUTUADA

29/11/2001, 14:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2001, 17:37

Decisão

•06/08/2021, 19:29

Despacho

•26/05/2021, 20:01