Execução Fiscal 0038476-34.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2017

Valor da Causa

R$ 36.694,96

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GILBERTO DAMASCENO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 16:30

Juntada de Certidão

15/12/2025, 16:29

Decorrido prazo de GILBERTO DAMASCENO PEREIRA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 20:03

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 20:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 13:44

Juntada de pedido de extinção do processo

03/02/2025, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/10/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 09:56

Juntada de certidão

25/10/2024, 09:56

Decorrido prazo de GILBERTO DAMASCENO PEREIRA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:36

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 16:30

Juntada de Certidão

15/12/2025, 16:29

Decorrido prazo de GILBERTO DAMASCENO PEREIRA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•25/10/2024, 09:56

Ato ordinatório

•04/08/2022, 13:38

11/04/2025, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 20:03

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 20:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 13:44

Juntada de pedido de extinção do processo

03/02/2025, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/10/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 09:56

Juntada de certidão

25/10/2024, 09:56

Decorrido prazo de GILBERTO DAMASCENO PEREIRA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:36

Juntada de Certidão

04/08/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:38

Juntada de manifestação

15/07/2022, 14:09

Juntada de Certidão

06/07/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 16:55

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 16:07

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 19:55

Juntada de Certidão

01/10/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 16:50

Processo Desarquivado

01/10/2021, 16:46

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 17:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:40

Decorrido prazo de GILBERTO DAMASCENO PEREIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:37

Decorrido prazo de GILBERTO DAMASCENO PEREIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:29

Decorrido prazo de GILBERTO DAMASCENO PEREIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:35

Decorrido prazo de GILBERTO DAMASCENO PEREIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:36

Decorrido prazo de GILBERTO DAMASCENO PEREIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:51

Decorrido prazo de GILBERTO DAMASCENO PEREIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:32

Decorrido prazo de GILBERTO DAMASCENO PEREIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:59

Decorrido prazo de GILBERTO DAMASCENO PEREIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:17

Decorrido prazo de GILBERTO DAMASCENO PEREIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:42

Decorrido prazo de GILBERTO DAMASCENO PEREIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de GILBERTO DAMASCENO PEREIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:12

Arquivado Provisoramente

16/03/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038476-34.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILBERTO DAMASCENO PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO DAMASCENO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038476-34.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILBERTO DAMASCENO PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO DAMASCENO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 18:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/08/2018, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2018, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2018, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2018, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2018, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2018, 16:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/02/2018, 13:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Em 21/11/2017

29/11/2017, 09:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2017, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2017, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 4.10.2017

05/10/2017, 09:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2017, 17:55

PROCESSO DIGITALIZADO

28/09/2017, 12:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/09/2017, 12:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/09/2017, 18:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2017, 13:15

Ato ordinatório

•06/07/2022, 16:55

Ato ordinatório

•01/10/2021, 16:50

Despacho

•16/03/2021, 14:01

Ato ordinatório

•28/08/2018, 18:32

Petição intercorrente

•28/08/2018, 18:02

Certidão

•28/08/2018, 17:49

Decisão

•09/08/2018, 17:38

Certidão

•07/08/2018, 16:09

Petição intercorrente

•31/10/2017, 11:03

Certidão

•31/10/2017, 11:02

Certidão

•05/10/2017, 09:53

Decisão

•05/10/2017, 09:47

Certidão

•29/09/2017, 17:52