Execução Fiscal 0036108-95.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2016

Valor da Causa

R$ 4.239,99

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

KAISER JOSE PIMENTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

06/04/2026, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 14:36

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 14:36

Conclusos para decisão

25/03/2026, 11:38

Juntada de petição intercorrente

18/11/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 15:13

Juntada de Certidão

13/11/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2025, 14:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/05/2025, 14:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/05/2025, 14:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/05/2025, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2025, 11:04

Todas as movimentações(112)

Juntada de petição intercorrente

06/04/2026, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 14:36

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 14:36

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 14:36

Decisão

•26/03/2026, 14:36

Conclusos para decisão

25/03/2026, 11:38

Juntada de petição intercorrente

18/11/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 15:13

Juntada de Certidão

13/11/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2025, 14:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/05/2025, 14:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/05/2025, 14:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/05/2025, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2025, 11:04

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 15:08

Juntada de certidão

29/04/2025, 15:02

Desentranhado o documento

29/04/2025, 14:57

Juntada de certidão

29/04/2025, 14:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:49

Juntada de Certidão

13/02/2025, 08:38

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 08:38

Conclusos para decisão

16/12/2024, 15:36

Juntada de petição intercorrente

25/06/2024, 11:10

Juntada de Certidão

18/06/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 09:32

Juntada de certidão

18/06/2024, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 11:32

Juntada de petição intercorrente

12/05/2023, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 12:15

Juntada de certidão

12/01/2023, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2022, 14:09

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 13:22

Juntada de certidão

23/03/2022, 13:21

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 17:28

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 11:07

Outras Decisões

13/09/2021, 11:07

Conclusos para decisão

07/07/2021, 10:59

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 12:12

Decorrido prazo de KAISER JOSE PIMENTA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:27

Decorrido prazo de GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 18:58

Juntada de petição intercorrente

13/01/2021, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036108-95.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KAISER JOSE PIMENTA GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036108-95.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KAISER JOSE PIMENTA GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036108-95.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KAISER JOSE PIMENTA GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036108-95.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KAISER JOSE PIMENTA GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 13:47

Juntada de certidão de processo migrado

11/01/2021, 13:45

Juntada de volume

11/01/2021, 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/11/2020, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2020, 09:03

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA DIGITALIZAÇÃO

16/09/2020, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/08/2020, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2020, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2020, 11:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/07/2020, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2020, 14:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/02/2020, 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA ENVIADA VIA SEI AO JUÍZO DEPRECADO

07/02/2020, 14:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1701

17/12/2019, 13:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2019, 15:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificada autuação

26/09/2019, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2019, 11:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2019, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão de 30/04/2019

07/05/2019, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2019, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2018, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 11:38

CARGA: RETIRADOS PGF

26/09/2018, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2018, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 11:22

CARGA: RETIRADOS PGF

08/06/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/06/2018, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2018, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2018, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2018, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2018, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 15:56

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS EM 01/12/2017

30/11/2017, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/11/2017, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2017, 19:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2017, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2017, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 16:20

CARGA: RETIRADOS PGF

14/08/2017, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2017, 17:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/07/2017, 18:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2017, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2017, 17:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2016, 10:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2016, 10:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2016, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2016, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2016, 10:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE CORRETIVA

09/11/2016, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 16:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA

03/11/2016, 14:59

INICIAL AUTUADA

03/11/2016, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2016, 16:21

Ato ordinatório

•13/11/2025, 15:13

Despacho

•13/02/2025, 08:38

Ato ordinatório

•18/06/2024, 09:32

Ato ordinatório

•18/06/2024, 09:32