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0036108-95.2016.4.01.3300
Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2016
Valor da Causa
R$ 4.239,99
Orgao julgador
20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ 00.***.***.0001-33
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de petição intercorrente
06/04/2026, 12:06Processo devolvido à Secretaria
26/03/2026, 14:36Juntada de Certidão
26/03/2026, 14:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 14:36Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2026, 14:36Conclusos para decisão
25/03/2026, 11:38Juntada de petição intercorrente
18/11/2025, 11:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2025, 15:13Juntada de Certidão
13/11/2025, 15:13Ato ordinatório praticado
13/11/2025, 15:13Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025, 14:54Juntada de certidão de oficial de justiça
22/05/2025, 14:54Juntada de certidão de oficial de justiça
22/05/2025, 14:54Juntada de certidão de oficial de justiça
22/05/2025, 14:54Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2025, 11:04Documentos
Decisão
•26/03/2026, 14:36
Decisão
•26/03/2026, 14:36
Ato ordinatório
•13/11/2025, 15:13
Despacho
•13/02/2025, 08:38
Ato ordinatório
•18/06/2024, 09:32
Ato ordinatório
•18/06/2024, 09:32