Execução Fiscal 0005396-32.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005396-32.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

28/11/2022, 10:31

Documento (Certidão)

28/11/2022, 10:31

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 21:20

Publicação

18/11/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005396-32.2016.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VALQUIRIA RIBEIRO MOCHAO DE SOUZA, VALQUIRIA RIBEIRO MOCHAO DE SOUZA, VALQUIRIA RIBEIRO MOCHAO DE SOUZA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de VALQUIRIA RIBEIRO MOCHAO DE SOUZA e outros (2), objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A exequente informou que o débito exequendo foi baixado administrativamente (id 1374139770). Nos termos do artigo 26, da LEF, cancelada a inscrição da dívida antes da decisão de primeira instância, o processo de execução será extinto, sem ônus para as partes, razão pela qual julgo extinto o processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 26, da Lei de Execução Fiscal. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 26 LEF, última parte). Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

17/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

16/11/2022, 20:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 20:15

Conclusão (para julgamento)

14/11/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 09:10

Documento (Certidão)

26/10/2022, 11:42

Expedida/Certificada

26/10/2022, 11:42

Outras Decisões

26/10/2022, 11:42

Conclusão (para decisão)

31/08/2022, 18:21

Decurso de Prazo

15/07/2022, 08:19

Petição (Petição (outras))

25/06/2022, 12:15