Cumprimento de sentença 0001143-67.2012.4.01.3903 - TRF1

Cumprimento de sentença 0001143-67.2012.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 11:53

Documento (Certidão)

01/07/2026, 10:08

Petição (Petição (outras))

14/06/2026, 12:06

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 15:23

Documento (Certidão)

01/06/2026, 09:30

Expedida/Certificada

01/06/2026, 09:30

Outras Decisões

01/06/2026, 09:30

Conclusão (para decisão)

15/01/2026, 09:38

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:24

Documento (Certidão)

02/10/2025, 09:27

Publicação

02/10/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: EXECUTADO: MARCELO MOURA DE ARAUJO ADVOGADO DATIVO: JANINE OLIVEIRA SIMÕES DE AGUIAR INTERESSADO(A): MARCELO MOURA DE ARAUJO Endereço: CJ TENONE II QD H RUA SEGUNDA, 5, - do km 10,202 ao km 12,300 - lado par, TENONE, BELéM - PA - CEP: 66820-000 FINALIDADE: INTIMAR o Executado para que, no prazo de 90 (noventa) dias, apresente o Projeto de Recuperação de Área Degradada — PRAD ao IBAMA, observando as demais determinações da sentença ID1534899846, em cumprimento à obrigação de fazer, sob pena de aplicação do que determina o art. 536 do CPC. SEDE DO JUíZO: Av. Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected]. Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé. Alexsander Kaim Kamphorst Juiz Federal Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS Art. 513, parágrafo segundo, inciso IV do CPC. PROCESSO N°: 0001143-67.2012.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LITISCONSORTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Edital)

30/09/2025, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 12:00

Documentos

Edital

•01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: REU: MARCELO MOURA DE ARAUJO DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: REU: MARCELO MOURA DE ARAUJO INTERESSADO: REU: MARCELO MOURA DE ARAUJO ENDEREÇO: desconhecido. FINALIDADE: CITAR o réu acima qualificado para, caso queira, contestar os termos da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 335, do CPC). SEDE DO JUíZO: Av. Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected]. Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé. Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-PA PROCESSO N°: 0001143-67.2012.4.01.3903 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Defiro o requerimento do autor de ID 485264355, ante a impossibilidade de citação do réu (certidão id. 966940688), cite-se por edital a parte requerida, com prazo de 20 dias e as cautelas devidas, nos termos do art. 256, incisos I e II e art. 257, inciso III, ambos do CPC, para que, ao seu alvedrio, apresente contestação aos termos da presente ação, dentro do prazo legal, bem como apresente as provas que pretende produzir. Transcorrido o prazo do edital sem resposta, nomeio como curador(a) especial do(a) réu(ré), a JANINE DOS SANTOS FERREIRA, OAB/PA nº. 25423-B, para exercer o encargo, nos termos do art. 72, inciso II do CPC. Os honorários advocatícios serão pagos de acordo com a Resolução nº. 305-CJF, de 07 de outubro de 2014. Havendo preliminares arguidas na contestação apresentada, manifeste-se a parte autora, a qual deverá na mesma oportunidade indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 dias (art. 350 do CPC). Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé. Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS Art. 256, inciso I do CPC. PROCESSO N°: 0001143-67.2012.4.01.3903 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO:

14/06/2022, 00:00