Cumprimento de sentença 0000648-63.2001.4.01.3400 - TRF1

Cumprimento de sentença 0000648-63.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/05/2026, 08:50

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 19:51

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 17:51

Publicação

01/04/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000648-63.2001.4.01.3400. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: GERALDO DOS SANTOS SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS - DF01193/A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de pedido de execução de honorários (ID 1140777291) fixados em sentença proferida em 1996 (ID 1140777288, p. 9), nos termos da planilha de cálculos de ID 1140777290, p. 80. Todavia, constato que a presente execução foi extinta em 13/02/2008 (ID 1140777291 p. 43), em decisão transitada em julgado. Dessa forma, não se afere cabível o presente pedido, peticionado apenas em 2022 - ou seja, 14 anos após a extinção da execução -, razão pela qual o indefiro. Frisa-se, inclusive, que tal fundamento já foi anteriormente utilizado ao se indeferir execução complementar ajuizada após a extinção da execução (ID 1140777291, p. 60). Preclusa a presente decisão sem impugnação, arquivem-se os autos. Brasília/DF, 27 de março de 2026. LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Juíza Federal Substituta da 7ª Vara

30/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2026, 17:51

Documento (Certidão)

27/03/2026, 17:51

Expedida/Certificada

27/03/2026, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 17:51

Outras Decisões

27/03/2026, 17:50

Conclusão (para despacho)

02/01/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 19:46

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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