Execução Fiscal 0000703-50.1993.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000703-50.1993.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000703-50.1993.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARISE DE OLIVEIRA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MARISE DE OLIVEIRA, REINALDO VICENTE DE OLIVEIRA, MATHAUS INDUSTRIAL LTDA, MARCO TULIO ALVARENGA DE OLIVEIRA e API FLORIANO DE OLIVEIRA, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação dos executados (ID 1137073793, fl. 17 e ID 1137073790 fl. 21). A exequente requereu a inclusão de MARCO TULIO ALVARENGA DE OLIVEIRA, MARISE DE OLIVEIRA, REINALDO VICENTE DE OLIVEIRA e API FLORIANO DE OLIVEIRA no polo passivo da presente execução (ID 1137073793, fl. 13). A exequente manifestou a sua anuência ao reconhecimento da caducidade, requerendo a extinção do feito (ID 1146528764). Na mesma oportunidade, apresentou comprovante de baixa da CDA no sistema informatizado do Fisco (ID 1171993761). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

21/11/2022, 00:00

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:14

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

05/08/2022, 08:26

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 19:17

Publicação

15/06/2022, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000703-50.1993.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARISE DE OLIVEIRA, REINALDO VICENTE DE OLIVEIRA, MATHAUS INDUSTRIAL LTDA, MARCO TULIO ALVARENGA DE OLIVEIRA, API FLORIANO DE OLIVEIRA DECISÃO Atenta ao disposto no art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciem-se sobre eventual desconformidade no procedimento de migração destes autos, antes físicos, para o PJe. Prestigiando os princípios da eficiência e economia processuais, determino que a intimação estabelecida na norma referenciada se efetive por painel eletrônico, dispensados outros meios de comunicação, a exemplo da expedição de editais e/ou notificações pessoais. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação das partes, o feito deverá ter normal prosseguimento, momento em que serão também analisados eventuais pedidos pendentes de apreciação nos autos. Intimem-se. Uberaba, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 12:30

Documento (Certidão)

13/06/2022, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 19:26

Decisão de Saneamento e Organização

10/06/2022, 19:26

Conclusão (para decisão)

10/06/2022, 18:53

Documento (Certidão)

10/06/2022, 10:44