Procedimento Comum Cível 1015351-49.2020.4.01.4100 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1015351-49.2020.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2024, 14:43

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 18:08

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:43

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:22

Documento (Certidão)

07/11/2023, 12:18

Incompetência

07/11/2023, 12:18

Conclusão (para decisão)

06/11/2023, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2023, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2023, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 02:50

Decurso de Prazo

22/11/2022, 02:27

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 20:46

Decurso de Prazo

19/11/2022, 01:31

Publicação

11/11/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1015351-49.2020.4.01.4100. JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DILMA DA SILVA MENDANHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LOIDE BARBOSA DOS SANTOS - RO10073 POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 DECISÃO Trata-se de Ação de cobrança de saldo das contas do PASEP c/c com danos morais, entre as partes epigrafadas. Relatado no essencial. DECIDO. O e. Superior Tribunal de Justiça, nos autos do IRDR 71-TO (2020/0276752), proferiu decisão, determinando a suspensão, em todo o território nacional, dos processos individuais ou coletivos em curso no território nacional, inclusive nos juizados especiais, que versem sobre as seguintes questões: (i). legitimidade passiva do Banco do Brasil S/A pelos supostos saques indevidos e pela incorreta remuneração dos valores depositados nas contas do PASEP; (ii). prescrição da reparação civil de eventuais danos materiais suportados pelos supostos desfalques ocorridos nas contas do PASEP; (iii). termo inicial para contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao PASEP. Verifico, então, que este processo possui matéria que enseja a sua suspensão. Ante ao exposto, POSTERGO a análise dos pedidos de provas para depois do trânsito em julgado do IRDR supramencionado, e, com base no art. 313, IV, do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO do feito até ulterior determinação do e. Superior Tribunal de Justiça nos autos IRDR 71-TO - 2020/0276752 (n. 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT,0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604-05.2019.8.15.0000/TJPB ou 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI). Cumpra-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura digital. Assinatura eletrônica LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal Substituta

10/11/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1015351-49.2020.4.01.4100. JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DILMA DA SILVA MENDANHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LOIDE BARBOSA DOS SANTOS - RO10073 POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 DECISÃO Trata-se de Ação de cobrança de saldo das contas do PASEP c/c com danos morais, entre as partes epigrafadas. Relatado no essencial. DECIDO. O e. Superior Tribunal de Justiça, nos autos do IRDR 71-TO (2020/0276752), proferiu decisão, determinando a suspensão, em todo o território nacional, dos processos individuais ou coletivos em curso no território nacional, inclusive nos juizados especiais, que versem sobre as seguintes questões: (i). legitimidade passiva do Banco do Brasil S/A pelos supostos saques indevidos e pela incorreta remuneração dos valores depositados nas contas do PASEP; (ii). prescrição da reparação civil de eventuais danos materiais suportados pelos supostos desfalques ocorridos nas contas do PASEP; (iii). termo inicial para contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao PASEP. Verifico, então, que este processo possui matéria que enseja a sua suspensão. Ante ao exposto, POSTERGO a análise dos pedidos de provas para depois do trânsito em julgado do IRDR supramencionado, e, com base no art. 313, IV, do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO do feito até ulterior determinação do e. Superior Tribunal de Justiça nos autos IRDR 71-TO - 2020/0276752 (n. 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT,0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604-05.2019.8.15.0000/TJPB ou 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI). Cumpra-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura digital. Assinatura eletrônica LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal Substituta

10/11/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

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Decurso de Prazo

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Documento (Certidão)

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

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