Execução Fiscal 0000535-25.2015.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000535-25.2015.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:30

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

04/07/2022, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000535-25.2015.4.01.3819. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ELIAS DIAS DE OLIVEIRA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

04/07/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 21:02

Documento (Certidão)

01/07/2022, 21:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 21:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 21:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/07/2022, 21:02

Conclusão (para julgamento)

23/06/2022, 17:59

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 17:32

Publicação

15/06/2022, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000535-25.2015.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ELIAS DIAS DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIAS DIAS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 13 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

14/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 13:03