Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
EXECUTADO: OSIEL REIS DA SILVA, O R DA SILVA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP CITAÇÃO:
EXECUTADO: OSIEL REIS DA SILVA CPF: 974.875.542-87 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80. Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil. NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.655,70 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara. BELÉM, 1 de outubro de 2025 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20102614272285800000357467582 Capa Capa 20111912233786200000376125071 capa Capa 20111912233819500000376125077 Volume Volume 20111912235853600000376124079 processo Volume 20111912235861500000376124082 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20111912240875500000376124086 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20111912243767700000376124094 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20111912243827500000376124095 Petição intercorrente Petição intercorrente 20112311332567300000378590560 Decisão Decisão 21033016214184000000480697042 Certidão Certidão 21042016202695600000505529560 SISBAJUD - 36-32 Protocolo Sisbajud 21042016202719300000505529568 Citação Citação 21060412133868400000561169649 Informação Informação 21061015051453200000569457559 36-32 Informação 21061015051468200000569457565 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21071910262663800000633355159 36-32.2019 Aviso de Recebimento 21071910262693900000633355170 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21081717182746600000681898653 Petição intercorrente Petição intercorrente 21082217093753200000690458175 Decisão Decisão 22012613150175400000873940739 Edital Edital 22040517320199400000998241966 Citação Citação 22040517320199400000998241966 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22092221371953900001318584471 Petição intercorrente Petição intercorrente 22092718100903600001324335468 Petição intercorrente Petição intercorrente 22092718100909900001324335469 Certidão de decurso de prazo Certidão de Decurso de Prazo 23012316365950900001450878563 Decisão Decisão 23012316352444200001450909543 Certidão Certidão 23030713582419900001505309562 RENAJUD 3632 Consulta 23030713584758800001505309564 3632 11 Consulta 23030713584758800001505309565 3632 10 Consulta 23030713584758900001505309566 3632 9 Consulta 23030713584758900001505309567 3632 8 Consulta 23030713584758900001505309568 3632 7 Consulta 23030713584758900001505309569 3632 6 Consulta 23030713584758900001505309571 3632 5 Consulta 23030713584759000001505309572 3632 4 Consulta 23030713584759000001505309573 3632 3 Consulta 23030713584759000001505309575 36 32 2 Consulta 23030713584759000001505309576 36 32 Consulta 23030713584759000001505309577 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23030714002087200001505339030 Certidão Certidão 23040322174535200001545773569 Petição intercorrente Petição intercorrente 23061909452491300001655068158 Decisão Decisão 23062111355689300001659951664 Decisão Decisão 23062111355689300001659951664 Certidão Certidão 23070616362134300001683342640 Petição intercorrente Petição intercorrente 23071115201111500001689443164 Petição intercorrente Petição intercorrente 23071115201124100001689443165 Petição intercorrente Petição intercorrente 23071115201132800001689443166 Petição intercorrente Petição intercorrente 23071115201146500001689443167 Petição intercorrente Petição intercorrente 23071115201162100001689443168 Decisão Decisão 24070410194158500002115109349 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24070815253762000002115718405 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 25032012131498100000017000380 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 25042009322807900000022821991 Ato ordinatório Ato ordinatório 25071120312866800000040052341 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25071120320297100000040052374 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2715150971 EM 21/07/2025 22:33:55 Petição intercorrente 25072122340246100000041867281 Despacho Despacho 25093016073343100000059168568
Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 0000036-32.2019.4.01.3906 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)