Execução Fiscal 0040389-81.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/1999

Valor da Causa

R$ 8.551,70

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DROGARIA VIRGINIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALBANO RUBIM DE TOLEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANTE BATISTA FRANCA

OAB/DF 2109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DROGARIA VIRGINIA LTDA - ME em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de ALBANO RUBIM DE TOLEDO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:00

Publicado Ato ordinatório em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 15:19

Juntada de Certidão

06/08/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 15:19

Juntada de Certidão

01/07/2025, 16:12

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:11

Juntada de certidão

03/06/2025, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2024, 18:34

Conclusos para decisão

22/09/2024, 14:56

Todas as movimentações(224)

Decorrido prazo de DROGARIA VIRGINIA LTDA - ME em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de ALBANO RUBIM DE TOLEDO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:00

Publicado Ato ordinatório em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Documentos

Ato ordinatório

•06/08/2025, 15:19

Ato ordinatório

•06/08/2025, 15:19

08/08/2025, 00:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 15:19

Juntada de Certidão

06/08/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 15:19

Juntada de Certidão

01/07/2025, 16:12

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:11

Juntada de certidão

03/06/2025, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2024, 18:34

Conclusos para decisão

22/09/2024, 14:56

Juntada de manifestação

20/09/2024, 18:20

Juntada de Certidão

15/09/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

15/09/2024, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2024, 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2024, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/09/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 10:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:02

Juntada de manifestação

09/02/2023, 15:33

Juntada de Certidão

27/01/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 11:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/04/2022, 09:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:17

Juntada de manifestação

22/09/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:59

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de ALBANO RUBIM DE TOLEDO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:45

Decorrido prazo de DROGARIA VIRGINIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:45

Decorrido prazo de DROGARIA VIRGINIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de ALBANO RUBIM DE TOLEDO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de ALBANO RUBIM DE TOLEDO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de DROGARIA VIRGINIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de ALBANO RUBIM DE TOLEDO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de DROGARIA VIRGINIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de ALBANO RUBIM DE TOLEDO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:55

Decorrido prazo de DROGARIA VIRGINIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:54

Decorrido prazo de ALBANO RUBIM DE TOLEDO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:12

Decorrido prazo de DROGARIA VIRGINIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:12

Decorrido prazo de DROGARIA VIRGINIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:28

Decorrido prazo de ALBANO RUBIM DE TOLEDO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de ALBANO RUBIM DE TOLEDO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:48

Decorrido prazo de DROGARIA VIRGINIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:48

Decorrido prazo de ALBANO RUBIM DE TOLEDO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de DROGARIA VIRGINIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de DROGARIA VIRGINIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:15

Decorrido prazo de ALBANO RUBIM DE TOLEDO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040389-81.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA VIRGINIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBANO RUBIM DE TOLEDO DANTE BATISTA FRANCA - (OAB: DF02109) DROGARIA VIRGINIA LTDA - ME DANTE BATISTA FRANCA - (OAB: DF02109) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040389-81.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA VIRGINIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBANO RUBIM DE TOLEDO DANTE BATISTA FRANCA - (OAB: DF02109) DROGARIA VIRGINIA LTDA - ME DANTE BATISTA FRANCA - (OAB: DF02109) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040389-81.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA VIRGINIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBANO RUBIM DE TOLEDO DANTE BATISTA FRANCA - (OAB: DF02109) DROGARIA VIRGINIA LTDA - ME DANTE BATISTA FRANCA - (OAB: DF02109) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040389-81.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA VIRGINIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBANO RUBIM DE TOLEDO DANTE BATISTA FRANCA - (OAB: DF02109) DROGARIA VIRGINIA LTDA - ME DANTE BATISTA FRANCA - (OAB: DF02109) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040389-81.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA VIRGINIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBANO RUBIM DE TOLEDO DANTE BATISTA FRANCA - (OAB: DF02109) DROGARIA VIRGINIA LTDA - ME DANTE BATISTA FRANCA - (OAB: DF02109) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040389-81.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA VIRGINIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBANO RUBIM DE TOLEDO DANTE BATISTA FRANCA - (OAB: DF02109) DROGARIA VIRGINIA LTDA - ME DANTE BATISTA FRANCA - (OAB: DF02109) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040389-81.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA VIRGINIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBANO RUBIM DE TOLEDO DANTE BATISTA FRANCA - (OAB: DF02109) DROGARIA VIRGINIA LTDA - ME DANTE BATISTA FRANCA - (OAB: DF02109) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040389-81.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA VIRGINIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBANO RUBIM DE TOLEDO DANTE BATISTA FRANCA - (OAB: DF02109) DROGARIA VIRGINIA LTDA - ME DANTE BATISTA FRANCA - (OAB: DF02109) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 19:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.1.2019

30/01/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/07/2018, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2018, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2018, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/03/2017, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2017, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2017, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2017, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2017, 19:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/07/2015, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2015, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2015, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 18:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/06/2014, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2014, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2014, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/06/2014, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/06/2014, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 18:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/07/2013, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2013, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2013, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2013, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2013, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

21/06/2013, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 18:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/03/2013, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 01.03.2013

08/03/2013, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2013, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2013, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

28/08/2012, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2012, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/05/2011, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.05.2011

18/05/2011, 19:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2011, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/02/2011, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2011, 16:18

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

10/01/2011, 16:14

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

10/01/2011, 16:14

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

10/01/2011, 16:13

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

25/11/2010, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO DIA 12.11.2010

19/11/2010, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2010, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 18:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 18:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 18:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 13:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/05/2009, 16:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/05/2009, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2009, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2009, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2009, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2009, 14:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2009, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2009, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2009, 09:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

03/03/2009, 12:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/11/2008, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/10/2008, 19:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2008, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2008, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2008, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2008, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2008, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2008, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 12:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2008, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2008, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2008, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/11/2003, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

02/09/2003, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

22/11/2002, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2002, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2002, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2002, 15:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/07/2002, 11:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/06/2002, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/06/2002, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2002, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2002, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

19/04/2002, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/ DOCUMENTO

06/03/2002, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

28/02/2002, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2002, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2002, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2002, 11:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2001, 17:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2001, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2001, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2001, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2001, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/10/2001, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2001, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2001, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/06/2001, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/06/2001, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/05/2001, 16:24

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

08/05/2001, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2001, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM

30/04/2001, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/04/2001, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/03/2001, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/03/2001, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEC 08/2001

14/03/2001, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2001, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2001, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/12/2000, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2000, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2000, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2000, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2000, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2000, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

25/04/2000, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2000, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

27/03/2000, 18:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2000, 09:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2000, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/2000, 17:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2000, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2000, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2000, 15:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/2000, 15:30

Decisão

•23/09/2024, 18:34

Ato ordinatório

•15/09/2024, 15:25

Despacho

•13/09/2023, 10:26

Ato ordinatório

•27/01/2023, 11:20

Despacho

•22/04/2022, 09:33

Ato ordinatório

•13/09/2021, 16:59

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:56

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Certidão

•29/01/2019, 11:50

Certidão

•04/07/2018, 17:19

Decisão

•04/07/2018, 17:15

Certidão

•28/06/2018, 15:04

Ato ordinatório

•20/04/2018, 11:20

Todos os documentos(46)

Ato ordinatório

•06/08/2025, 15:19

Ato ordinatório

•06/08/2025, 15:19

Decisão

•23/09/2024, 18:34

Ato ordinatório

•15/09/2024, 15:25

Despacho

•13/09/2023, 10:26

Ato ordinatório

•27/01/2023, 11:20

Despacho

•22/04/2022, 09:33

Ato ordinatório

•13/09/2021, 16:59

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:56

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Certidão

•29/01/2019, 11:50

Certidão

•04/07/2018, 17:19

Decisão

•04/07/2018, 17:15

Certidão

•28/06/2018, 15:04

Ato ordinatório

•20/04/2018, 11:20

Decisão

•14/03/2017, 17:54

Certidão

•14/03/2017, 17:21

Ato ordinatório

•16/02/2017, 19:04

Certidão

•10/07/2015, 16:41

Decisão

•10/07/2015, 15:59

Certidão

•09/07/2015, 17:54

Ato ordinatório

•21/05/2015, 18:29

Certidão

•06/06/2014, 16:40

Decisão

•06/06/2014, 16:23

Certidão

•05/06/2014, 09:37

Certidão

•05/06/2014, 09:34

Certidão

•15/07/2013, 17:02

Decisão

•15/07/2013, 16:58

Certidão

•25/06/2013, 10:41

Decisão

•08/03/2013, 14:56

Certidão

•27/02/2013, 13:47

Ato ordinatório

•16/03/2012, 14:30

Certidão

•18/05/2011, 19:57

Decisão

•18/05/2011, 19:55

Certidão

•29/04/2011, 17:53

Despacho

•19/11/2010, 17:24

Despacho

•22/09/2009, 18:55

Despacho

•22/09/2009, 18:55

Despacho

•22/09/2009, 18:55

Despacho

•22/09/2009, 18:55

Despacho

•22/09/2009, 18:54

Despacho

•22/09/2009, 18:54

Decisão

•22/09/2009, 18:54

Despacho

•22/09/2009, 18:54

Despacho

•22/09/2009, 18:54

Despacho

•22/09/2009, 18:54