Execução Fiscal 0014525-66.2012.4.01.3600 - TRF1

Execução Fiscal 0014525-66.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/12/2025, 10:57

Trânsito em julgado

03/12/2025, 10:57

Decurso de Prazo

29/10/2025, 00:33

Decurso de Prazo

29/10/2025, 00:32

Publicação

07/10/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 00:34

Publicação

07/10/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014525-66.2012.4.01.3600. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARWIL COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO ANTUNES DO CARMO - MT4070/O SENTENÇA - TIPO C I - RELATÓRIO Trata-se de Execução entre as partes nominadas. Em sua última petição, Exequente informa desistência da ação. II - FUNDAMENTAÇÃO O art. 775 do CPC preceitua: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva". III - DISPOSITIVO Posto isso, HOMOLOGO a desistência, nos termos do art. 775, CPC e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, VIII, CPC, fazendo-o por sentença para que surta os efeitos legais (art. 925, CPC). Sem penhora. Custas e honorários na forma da Lei. Ante a falta de interesse recursal, antecipo o trânsito em julgado. Certifique-se. Arquivem-se os autos. Intimem-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Assinatura eletrônica PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014525-66.2012.4.01.3600. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARWIL COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO ANTUNES DO CARMO - MT4070/O SENTENÇA - TIPO C I - RELATÓRIO Trata-se de Execução entre as partes nominadas. Em sua última petição, Exequente informa desistência da ação. II - FUNDAMENTAÇÃO O art. 775 do CPC preceitua: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva". III - DISPOSITIVO Posto isso, HOMOLOGO a desistência, nos termos do art. 775, CPC e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, VIII, CPC, fazendo-o por sentença para que surta os efeitos legais (art. 925, CPC). Sem penhora. Custas e honorários na forma da Lei. Ante a falta de interesse recursal, antecipo o trânsito em julgado. Certifique-se. Arquivem-se os autos. Intimem-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Assinatura eletrônica PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal

06/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 13:44

Expedida/Certificada

13/08/2025, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 17:01

Desistência

13/08/2025, 17:01

Documentos

Intimação

•06/10/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Desistência

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