Execução Fiscal 0010344-70.1994.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/1994

Valor da Causa

R$ 276.390,85

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COOPERATIVA DE CONSUMO DO EMP DO B DO B EM BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 13:46

Juntada de Certidão

10/10/2024, 13:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CONSUMO DO EMP DO B DO B EM BRASIL LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:04

Juntada de manifestação

03/07/2024, 18:02

Publicado Sentença Tipo C em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 14:10

Juntada de Certidão

24/06/2024, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2024, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2024, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 14:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/06/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 15:59

Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 20:13

Todas as movimentações(349)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 13:46

Juntada de Certidão

10/10/2024, 13:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CONSUMO DO EMP DO B DO B EM BRASIL LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:04

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo C

•24/06/2024, 14:10

Despacho

•12/05/2024, 22:17

03/07/2024, 18:02

Publicado Sentença Tipo C em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 14:10

Juntada de Certidão

24/06/2024, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2024, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2024, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 14:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/06/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 15:59

Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 20:13

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2024, 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2024, 22:17

Juntada de Certidão

12/05/2024, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 22:17

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:11

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CONSUMO DO EMP DO B DO B EM BRASIL LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:39

Juntada de petição intercorrente

15/09/2023, 12:32

Publicado Intimação polo passivo em 15/09/2023.

15/09/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 08:35

Juntada de certidão

13/09/2023, 21:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2023, 21:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2023, 21:11

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 15:19

Juntada de Certidão

12/09/2023, 15:19

Embargos de declaração acolhidos

12/09/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:59

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CONSUMO DO EMP DO B DO B EM BRASIL LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CONSUMO DO EMP DO B DO B EM BRASIL LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:24

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CONSUMO DO EMP DO B DO B EM BRASIL LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CONSUMO DO EMP DO B DO B EM BRASIL LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:33

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CONSUMO DO EMP DO B DO B EM BRASIL LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:48

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CONSUMO DO EMP DO B DO B EM BRASIL LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:23

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CONSUMO DO EMP DO B DO B EM BRASIL LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:58

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CONSUMO DO EMP DO B DO B EM BRASIL LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:07

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CONSUMO DO EMP DO B DO B EM BRASIL LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:37

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CONSUMO DO EMP DO B DO B EM BRASIL LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CONSUMO DO EMP DO B DO B EM BRASIL LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010344-70.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COOPERATIVA DE CONSUMO DO EMP DO B DO B EM BRASIL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA DE CONSUMO DO EMP DO B DO B EM BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010344-70.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COOPERATIVA DE CONSUMO DO EMP DO B DO B EM BRASIL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA DE CONSUMO DO EMP DO B DO B EM BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2017, 18:04

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/05/2017, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2017, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2017, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2017, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2016, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2016, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2015, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

03/02/2015, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2015, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2014, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 17:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/10/2014, 17:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2014, 11:02

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

18/09/2014, 16:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2013, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2013, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2012, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2012, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

05/03/2012, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2012, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/11/2010, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2010, 13:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2010, 13:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2010, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2010, 20:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2010, 17:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2009, 12:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2009, 12:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 12:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 16:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2009, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2008, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2008, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2008, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2008, 13:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2008, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2008, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2008, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2008, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2008, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2008, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 14:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2008, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2008, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2008, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2008, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2008, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2008, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2007, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

28/11/2007, 19:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/11/2007, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/11/2007, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178/2

18/10/2007, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/10/2007, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2007, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2007, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2007, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2006, 17:16

CARGA: RETIRADOS INSS

03/10/2006, 16:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2006, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2006, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2006, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2006, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

03/07/2006, 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/07/2006, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PAULO JOSE FERNANDES (OAB/DF-4120)

03/07/2006, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/06/2006, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/06/2006, 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/06/2006, 16:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/06/2006, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2006, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/04/2006, 16:45

CARGA: RETIRADOS INSS

28/03/2006, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

07/02/2006, 16:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2005, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/12/2005, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Exceção de pré-executividade não acolhida

09/12/2005, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2005, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2005, 10:48

CARGA: RETIRADOS INSS

09/11/2004, 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2004, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/11/2004, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2004, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2004, 09:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/10/2004, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2004, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2004, 12:04

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

15/06/2004, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO/DOCUMENTO

14/04/2004, 17:51

CARGA: RETIRADOS INSS

09/02/2004, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/11/2003, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2003, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2003, 16:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/09/2003, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/09/2003, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/08/2003, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2003, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2003, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2003, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

14/08/2003, 18:10

CARGA: RETIRADOS INSS

29/07/2003, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/07/2003, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2003, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2003, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

08/07/2003, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2003, 17:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2003, 18:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2003, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2003, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2003, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

05/02/2003, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

11/12/2002, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS

19/11/2002, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/11/2002, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/10/2002, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/10/2002, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/08/2002, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEC 49A

31/07/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2002, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2002, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROTOCOLO GERAL

03/04/2002, 15:10

CARGA: RETIRADOS INSS

22/03/2002, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - ANDAMENTO ANTERIOR INDEVIDO

22/03/2002, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/03/2002, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2002, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2002, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2002, 11:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2002, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2002, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2001, 15:16

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

10/10/2001, 17:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/10/2001, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2001, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

28/09/2001, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2001, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

14/09/2001, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO DO INSS

05/09/2001, 17:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2001, 07:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

04/09/2001, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/08/2001, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2001, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2001, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2001, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

26/07/2001, 16:45

CARGA: RETIRADOS INSS

22/06/2001, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/06/2001, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2001, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/05/2001, 15:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - FORMACAO DE VOLUME

21/05/2001, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

21/05/2001, 13:51

CARGA: RETIRADOS INSS

11/05/2001, 15:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/03/2001, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2001, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2001, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2001, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

23/01/2001, 17:35

CARGA: RETIRADOS INSS

15/12/2000, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/12/2000, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

19/09/2000, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2000, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2000, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2000, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

01/09/2000, 17:47

CARGA: RETIRADOS INSS

25/08/2000, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/08/2000, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2000, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2000, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2000, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

17/08/2000, 16:05

CARGA: RETIRADOS INSS

10/08/2000, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/08/2000, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2000, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2000, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2000, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

28/07/2000, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/07/2000, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2000, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2000, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2000, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

11/07/2000, 14:42

OFICIO EXPEDIDO

15/06/2000, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2000, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2000, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/06/2000, 16:33

CARGA: RETIRADOS INSS

12/05/2000, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/04/2000, 16:29

OFICIO EXPEDIDO

28/04/2000, 16:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/04/2000, 09:48

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

18/04/2000, 14:00

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

18/04/2000, 10:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/1999, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/1999, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1999, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/1999, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

23/11/1999, 18:27

CARGA: RETIRADOS INSS

19/11/1999, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/11/1999, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/1999, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/1999, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/1999, 17:47

OFICIO EXPEDIDO

02/09/1999, 19:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/07/1999, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/1999, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/1999, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/1999, 18:44

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

10/06/1999, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/06/1999, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/1999, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/1999, 07:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

07/05/1999, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/1999, 17:54

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

26/04/1999, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/04/1999, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/1999, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/1999, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/1999, 18:30

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AGDO PRAZO PARA EMBARGOS

25/02/1999, 17:22

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

25/02/1999, 11:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO E NOMEACAO DE DEPOSITARIO

11/02/1999, 12:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

28/01/1999, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/1999, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/1999, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/1999, 18:25

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO

12/01/1999, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/11/1998, 18:16

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

17/11/1998, 13:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO

21/09/1998, 09:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

21/07/1998, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/1998, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/1998, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/1998, 17:51

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

29/06/1998, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/06/1998, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/1998, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/1998, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

18/05/1998, 11:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

22/04/1998, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/1998, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/1998, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/1998, 16:50

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAVES-

03/03/1998, 15:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/12/1997, 13:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/1997, 19:14

REMETIDOS CONTADORIA

26/11/1997, 13:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONTADORIA

25/11/1997, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/1997, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/1997, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/1997, 18:14

CARGA: RETIRADOS INSS

23/10/1997, 14:40

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

16/10/1997, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/1997, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/1997, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/1997, 12:40

CARGA: RETIRADOS INSS

24/06/1997, 16:48

CARGA: RETIRADOS INSS

24/06/1997, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/06/1997, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/1997, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/1997, 11:27

REMETIDOS AO CONTADOR

23/05/1997, 14:59

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

20/05/1997, 17:08

AGUARDANDO - PUBLICACAO DIA 14/05/97

14/05/1997, 18:01

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

06/02/1997, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/1997, 14:59

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

11/11/1996, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

11/11/1996, 14:28

REMETIDOS AO INSS

04/10/1996, 13:59

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

18/09/1996, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/1996, 18:00

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

26/04/1996, 15:47

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

22/04/1996, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/1996, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/1996, 18:24

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

29/02/1996, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/1996, 17:39

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - 95108321

09/01/1996, 18:28

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

04/10/1994, 14:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/1994, 16:10

Decisão

•12/09/2023, 15:19

Certidão

•21/06/2017, 18:03

Certidão

•26/04/2017, 13:20

Decisão

•26/04/2017, 13:19

Certidão

•04/04/2017, 16:13

Decisão

•18/08/2016, 17:30

Certidão

•18/08/2016, 13:54

Certidão

•14/01/2015, 18:31

Decisão

•14/01/2015, 18:27

Certidão

•13/01/2015, 13:51

Petição intercorrente

•13/11/2014, 16:45

Certidão

•13/11/2014, 16:44

Despacho

•12/09/2013, 18:28

Todos os documentos(59)

Sentença Tipo C

•24/06/2024, 14:10

Despacho

•12/05/2024, 22:17

Decisão

•12/09/2023, 15:19

Certidão

•21/06/2017, 18:03

Certidão

•26/04/2017, 13:20

Decisão

•26/04/2017, 13:19

Certidão

•04/04/2017, 16:13

Decisão

•18/08/2016, 17:30

Certidão

•18/08/2016, 13:54

Certidão

•14/01/2015, 18:31

Decisão

•14/01/2015, 18:27

Certidão

•13/01/2015, 13:51

Petição intercorrente

•13/11/2014, 16:45

Certidão

•13/11/2014, 16:44

Despacho

•12/09/2013, 18:28

Despacho

•24/01/2012, 18:50

Certidão

•17/09/2010, 20:11

Decisão

•17/09/2010, 20:10

Certidão

•05/08/2010, 17:46

Despacho

•19/09/2009, 00:16

Despacho

•19/09/2009, 00:16

Decisão

•19/09/2009, 00:16

Despacho

•19/09/2009, 00:16

Decisão

•19/09/2009, 00:15

Despacho

•19/09/2009, 00:15

Despacho

•19/09/2009, 00:15

Despacho

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