Execução Fiscal 0036551-13.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2011

Valor da Causa

R$ 61.128,61

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

Como Funciona
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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BROKER CONSULT CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

BRUNO CORREIA LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2022, 16:29

Conclusos para decisão

17/07/2022, 15:07

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 15:14

Juntada de Certidão

28/06/2022, 06:06

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 06:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 06:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2022, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/06/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 16:03

Juntada de manifestação

21/06/2021, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 21:57

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 21:57

Juntada de Certidão

18/06/2021, 21:57

Proferida decisão interlocutória

18/06/2021, 21:57

Todas as movimentações(101)

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2022, 16:29

Conclusos para decisão

17/07/2022, 15:07

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 15:14

Juntada de Certidão

28/06/2022, 06:06

Documentos

Decisão

•10/10/2023, 19:59

Decisão

•10/10/2023, 19:59

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legal

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Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 06:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 06:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2022, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/06/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 16:03

Juntada de manifestação

21/06/2021, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 21:57

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 21:57

Juntada de Certidão

18/06/2021, 21:57

Proferida decisão interlocutória

18/06/2021, 21:57

Conclusos para decisão

02/06/2021, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:42

Decorrido prazo de BRUNO CORREIA LOPES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:32

Decorrido prazo de BROKER CONSULT CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:32

Decorrido prazo de BRUNO CORREIA LOPES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 04:54

Decorrido prazo de BROKER CONSULT CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 04:54

Decorrido prazo de BRUNO CORREIA LOPES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 01:56

Decorrido prazo de BROKER CONSULT CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 01:56

Decorrido prazo de BROKER CONSULT CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:13

Decorrido prazo de BRUNO CORREIA LOPES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:12

Decorrido prazo de BROKER CONSULT CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:24

Decorrido prazo de BRUNO CORREIA LOPES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:24

Decorrido prazo de BROKER CONSULT CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:03

Decorrido prazo de BRUNO CORREIA LOPES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:03

Decorrido prazo de BROKER CONSULT CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:15

Decorrido prazo de BRUNO CORREIA LOPES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:13

Decorrido prazo de BROKER CONSULT CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 06:47

Decorrido prazo de BRUNO CORREIA LOPES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 06:47

Decorrido prazo de BRUNO CORREIA LOPES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 03:53

Decorrido prazo de BROKER CONSULT CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 03:53

Decorrido prazo de BRUNO CORREIA LOPES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:07

Decorrido prazo de BROKER CONSULT CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:07

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036551-13.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BROKER CONSULT CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO CORREIA LOPES BROKER CONSULT CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036551-13.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BROKER CONSULT CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO CORREIA LOPES BROKER CONSULT CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036551-13.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BROKER CONSULT CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO CORREIA LOPES BROKER CONSULT CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036551-13.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BROKER CONSULT CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO CORREIA LOPES BROKER CONSULT CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 20:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/02/2020, 20:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 20:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 20:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2019, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/02/2017, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2017, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/02/2017, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2017, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2016, 17:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 12:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2016, 08:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2016, 08:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2016, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/01/2016, 14:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2015, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2015, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2015, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/03/2014, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2014, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2014, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/05/2013, 13:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/05/2013, 13:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/05/2013, 14:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/04/2013, 11:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/04/2013, 10:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/04/2013, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2013, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2012, 20:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2012, 20:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/04/2012, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2012, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2012, 11:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2012, 11:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2011, 17:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2011, 14:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2011, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.09.2011

28/09/2011, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2011, 17:58

PROCESSO DIGITALIZADO

08/09/2011, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2011, 10:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2011, 16:43

Ato ordinatório

•08/09/2023, 16:01

Decisão

•15/08/2022, 16:29

Ato ordinatório

•28/06/2022, 06:06

Despacho

•23/06/2021, 16:03

Decisão

•18/06/2021, 21:57

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:49

Ato ordinatório

•21/02/2020, 20:21

Decisão

•14/01/2019, 17:52

Certidão

•14/01/2019, 13:04

Ato ordinatório

•17/02/2017, 16:10

Decisão

•13/01/2017, 18:17

Certidão

•07/12/2016, 17:49

Certidão

•02/12/2015, 18:19

Todos os documentos(18)

Decisão

•10/10/2023, 19:59

Decisão

•10/10/2023, 19:59

Ato ordinatório

•08/09/2023, 16:01

Decisão

•15/08/2022, 16:29

Ato ordinatório

•28/06/2022, 06:06

Despacho

•23/06/2021, 16:03

Decisão

•18/06/2021, 21:57

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:49

Ato ordinatório

•21/02/2020, 20:21

Decisão

•14/01/2019, 17:52

Certidão

•14/01/2019, 13:04

Ato ordinatório

•17/02/2017, 16:10

Decisão

•13/01/2017, 18:17

Certidão

•07/12/2016, 17:49

Certidão

•02/12/2015, 18:19

Decisão

•02/12/2015, 18:15

Certidão

•23/11/2015, 14:53

Despacho

•28/09/2011, 13:32