Cumprimento de sentença 0043607-43.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2010

Valor da Causa

R$ 1.329,38

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

MVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS HAGE FERNANDEZ

OAB/BA 26388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/01/2024, 10:50

Juntada de Certidão

11/01/2024, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 09:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2023, 09:50

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:26

Juntada de petição intercorrente

27/03/2023, 12:20

Juntada de Certidão

20/03/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:10

Juntada de petição intercorrente

04/11/2022, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 21:26

Juntada de Certidão

16/09/2022, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:38

Conclusos para despacho

12/05/2022, 19:40

Todas as movimentações(113)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/01/2024, 10:50

Juntada de Certidão

11/01/2024, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 09:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2023, 09:50

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:26

Documentos

Despacho

•14/06/2023, 09:50

Ato ordinatório

•20/03/2023, 14:10

Juntada de petição intercorrente

27/03/2023, 12:20

Juntada de Certidão

20/03/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:10

Juntada de petição intercorrente

04/11/2022, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 21:26

Juntada de Certidão

16/09/2022, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:38

Conclusos para despacho

12/05/2022, 19:40

Juntada de certidão

01/12/2021, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 23:41

Conclusos para despacho

06/10/2021, 20:10

Juntada de Certidão

26/07/2021, 20:39

Decorrido prazo de MVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0043607-43.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP MATHEUS HAGE FERNANDEZ - (OAB: BA26388) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0043607-43.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP MATHEUS HAGE FERNANDEZ - (OAB: BA26388) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:08

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 11:07

Juntada de volume

09/02/2021, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 11:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/12/2019, 14:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/11/2019, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2019, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 17:01

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.:

14/10/2019, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/10/2019, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2019, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 15:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/09/2019, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/06/2019, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/06/2019, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/04/2019, 15:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2019, 19:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO FLS. 155

15/04/2019, 19:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/02/2019, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2019, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2019, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 19:17

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.:

10/09/2018, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/09/2018, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2018, 15:31

TRANSITO EM JULGADO EM

03/09/2018, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

17/07/2018, 17:48

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS:

16/07/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/07/2018, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/06/2018, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

06/06/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/06/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2018, 18:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

17/05/2018, 18:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/06/2012, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2012, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 13:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2012, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/01/2012, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DA 1ª VARA FEDERAL/BA , NOS TERMOS DO DA PORTARIA Nº 01, DE 28 DE MARÇO

16/01/2012, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota

30/11/2011, 18:47

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

28/11/2011, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/11/2011, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2011, 16:28

REPLICA APRESENTADA

17/11/2011, 20:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2011, 20:07

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

28/10/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/10/2011, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2011, 13:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2011, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/10/2011, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DA 1ª VARA FEDERAL/BA , NOS TERMOS DO DA PORTARIA Nº 01, DE 28 DE MARÇO

05/10/2011, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/09/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DA 1ª VARA FEDERAL/BA , NOS TERMOS DO DA PORTARIA Nº 01, DE 28 DE MARÇO

31/08/2011, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/08/2011, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota

12/08/2011, 17:45

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

08/08/2011, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/08/2011, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2011, 17:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/08/2011, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/07/2011, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DA 1ª VARA FEDERAL/BA , NOS TERMOS DO DA PORTARIA Nº 01, DE 28 DE MARÇO

08/07/2011, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/06/2011, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2011, 15:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/06/2011, 18:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/05/2011, 14:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/05/2011, 13:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2011, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2011, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2011, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2011, 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2011, 19:42

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

25/04/2011, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/04/2011, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/03/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - FICA INTIMADO A UNIÃO FEDERAL PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SIBRE A CERTIDÃO DO OF

16/03/2011, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/03/2011, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2011, 18:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/02/2011, 12:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/02/2011, 09:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/01/2011, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2011, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2011, 18:30

INICIAL AUTUADA

10/01/2011, 12:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2010, 15:13

Ato ordinatório

•20/03/2023, 14:10

Despacho

•12/07/2022, 09:38

Despacho

•03/11/2021, 23:41