Execução Fiscal 0020137-57.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª - Brasília

Partes do Processo

FROYLAN PINTO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETH ALVES BARBOSA

OAB/DF 7044·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

18/12/2025, 10:23

Ato ordinatório

12/12/2025, 14:10

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 00:25

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:58

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2025, 17:34

Documento (Certidão)

04/07/2025, 17:34

Mero expediente

04/07/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 19:01

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 13:06

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025, 11:15

Documento (Certidão)

10/03/2025, 11:01

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:14

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:02

Todas as movimentações(233)

Ato ordinatório

18/12/2025, 10:23

Ato ordinatório

12/12/2025, 14:10

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 00:25

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:58

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 08:53

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•14/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2025, 17:34

Documento (Certidão)

04/07/2025, 17:34

Mero expediente

04/07/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 19:01

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 13:06

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025, 11:15

Documento (Certidão)

10/03/2025, 11:01

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:14

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:02

Decurso de Prazo

29/07/2022, 02:27

Conclusão (para decisão)

02/07/2022, 12:03

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 13:46

Publicação

15/06/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020137-57.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:FROYLAN PINTO SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIZABETH ALVES BARBOSA - DF07044 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAGUATINGA ESPORTE CLUBE ELIZABETH ALVES BARBOSA - (OAB: DF07044) RONALDO SEGGIARO DE ALMEIDA JOSE MAIA COSTA EDMILTON GOMES DE OLIVEIRA JOSE FRANCISCO SANTANA REGO FROYLAN PINTO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020137-57.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:FROYLAN PINTO SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIZABETH ALVES BARBOSA - DF07044 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAGUATINGA ESPORTE CLUBE ELIZABETH ALVES BARBOSA - (OAB: DF07044) RONALDO SEGGIARO DE ALMEIDA JOSE MAIA COSTA EDMILTON GOMES DE OLIVEIRA JOSE FRANCISCO SANTANA REGO FROYLAN PINTO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020137-57.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:FROYLAN PINTO SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIZABETH ALVES BARBOSA - DF07044 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAGUATINGA ESPORTE CLUBE ELIZABETH ALVES BARBOSA - (OAB: DF07044) RONALDO SEGGIARO DE ALMEIDA JOSE MAIA COSTA EDMILTON GOMES DE OLIVEIRA JOSE FRANCISCO SANTANA REGO FROYLAN PINTO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020137-57.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:FROYLAN PINTO SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIZABETH ALVES BARBOSA - DF07044 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAGUATINGA ESPORTE CLUBE ELIZABETH ALVES BARBOSA - (OAB: DF07044) RONALDO SEGGIARO DE ALMEIDA JOSE MAIA COSTA EDMILTON GOMES DE OLIVEIRA JOSE FRANCISCO SANTANA REGO FROYLAN PINTO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020137-57.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:FROYLAN PINTO SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIZABETH ALVES BARBOSA - DF07044 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAGUATINGA ESPORTE CLUBE ELIZABETH ALVES BARBOSA - (OAB: DF07044) RONALDO SEGGIARO DE ALMEIDA JOSE MAIA COSTA EDMILTON GOMES DE OLIVEIRA JOSE FRANCISCO SANTANA REGO FROYLAN PINTO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020137-57.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:FROYLAN PINTO SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIZABETH ALVES BARBOSA - DF07044 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAGUATINGA ESPORTE CLUBE ELIZABETH ALVES BARBOSA - (OAB: DF07044) RONALDO SEGGIARO DE ALMEIDA JOSE MAIA COSTA EDMILTON GOMES DE OLIVEIRA JOSE FRANCISCO SANTANA REGO FROYLAN PINTO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

14/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 14:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/06/2022, 17:44

Ato ordinatório

01/06/2022, 15:22

Documento (Outros documentos)

16/06/2020, 14:39

Recebimento

16/06/2020, 14:35

Recebimento

16/06/2020, 14:35

Recebimento

16/06/2020, 14:35

Recebimento

16/06/2020, 14:35

Recebimento

16/06/2020, 14:35

Por decisão judicial

12/11/2019, 17:04

Mero expediente

12/11/2019, 16:54

Conclusão (para despacho)

29/10/2019, 15:59

Documento (Outros documentos)

09/10/2019, 17:05

Por decisão judicial

09/10/2019, 10:51

Recebimento

09/10/2019, 10:45

Recebimento

09/10/2019, 10:39

Entrega em carga/vista

06/09/2019, 10:12

Intimação

03/09/2019, 17:48

Mero expediente

10/07/2019, 10:29

Conclusão (para despacho)

19/06/2019, 12:00

Documento (Outros documentos)

24/05/2019, 08:46

Recebimento

24/05/2019, 08:45

Provisório

25/04/2018, 10:16

Ato ordinatório

25/04/2018, 10:10

Recebimento

24/04/2018, 19:08

Entrega em carga/vista

10/11/2017, 11:42

Intimação

31/10/2017, 15:53

Mero expediente

31/10/2017, 15:52

Conclusão (para despacho)

27/10/2017, 15:52

Citação

10/11/2016, 16:31

Citação

01/10/2014, 18:28

Mero expediente

01/10/2014, 17:56

Conclusão (para despacho)

30/09/2014, 10:36

Recebimento

15/02/2013, 14:31

Recebimento

15/02/2013, 13:58

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 11:57

Intimação

10/07/2012, 18:08

Recebimento

10/07/2012, 18:05

Intimação

03/07/2012, 15:57

Recebimento

24/05/2012, 17:59

Intimação

24/05/2012, 16:13

Intimação

13/03/2012, 15:38

Intimação

13/03/2012, 14:47

Intimação

19/12/2011, 13:12

Mero expediente

16/12/2011, 18:44

Conclusão (para despacho)

15/12/2011, 15:32

Recebimento

18/11/2011, 11:25

Recebimento

18/11/2011, 11:03

Entrega em carga/vista

24/06/2011, 10:32

Intimação

27/05/2011, 16:49

Mero expediente

27/05/2011, 11:47

Conclusão (para decisão)

23/05/2011, 11:13

Recebimento

28/04/2010, 15:58

Recebimento

28/04/2010, 15:50

Entrega em carga/vista

05/03/2010, 10:58

Intimação

03/03/2010, 17:00

Mero expediente

02/03/2010, 15:07

Conclusão (para despacho)

19/02/2010, 17:07

Recebimento

19/02/2010, 15:28

Recebimento

15/07/2009, 13:53

Recebimento

15/07/2009, 13:52

Entrega em carga/vista

05/06/2009, 11:29

Ato ordinatório

14/05/2009, 11:58

Mero expediente

14/05/2009, 11:56

Conclusão (para despacho)

29/04/2009, 15:15

Recebimento

03/10/2008, 17:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/10/2008, 17:15

Recebimento

03/10/2008, 13:48

Remessa (outros motivos)

16/06/2008, 13:10

Ato ordinatório

16/06/2008, 13:10

Recebimento

29/01/2008, 15:49

Recebimento

08/01/2008, 12:02

Entrega em carga/vista

07/12/2007, 09:50

Ato ordinatório

04/12/2007, 08:24

Recebimento

03/12/2007, 15:19

Recebimento

19/11/2007, 15:06

Recebimento

11/09/2007, 18:01

Por decisão judicial

12/06/2007, 11:33

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2007, 11:32

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2007, 13:22

Recebimento

10/05/2007, 13:22

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2006, 13:53

Mero expediente

15/12/2006, 13:53

Conclusão (para despacho)

04/12/2006, 16:31

Recebimento

24/10/2006, 11:58

Mero expediente

24/10/2006, 11:57

Conclusão (para despacho)

24/10/2006, 11:57

Recebimento

23/10/2006, 14:25

Entrega em carga/vista

02/08/2006, 13:35

Publicação

11/07/2006, 14:07

Intimação

19/05/2006, 13:26

Intimação

26/04/2006, 11:31

Outras Decisões

25/04/2006, 14:40

Conclusão (para decisão)

13/03/2006, 13:17

Recebimento

13/12/2005, 16:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/12/2005, 09:57

Recebimento

09/12/2005, 09:44

Entrega em carga/vista

07/11/2005, 13:33

Recebimento

03/11/2005, 16:11

Recebimento

17/10/2005, 11:07

Entrega em carga/vista

05/09/2005, 15:44

Mandado

22/08/2005, 17:44

Intimação

04/08/2005, 13:44

Intimação

30/06/2005, 13:42

Mero expediente

30/06/2005, 13:42

Conclusão (para despacho)

27/06/2005, 17:33

Recebimento

17/06/2005, 15:55

Recebimento

16/06/2005, 17:14

Entrega em carga/vista

13/05/2005, 13:15

Recebimento

11/05/2005, 17:26

Ato ordinatório

11/05/2005, 16:35

Citação

08/03/2005, 15:01

Citação

08/03/2005, 14:56

Citação

23/09/2004, 13:45

Citação

22/09/2004, 10:22

Mero expediente

22/09/2004, 10:22

Conclusão (para despacho)

20/09/2004, 13:18

Recebimento

06/09/2004, 08:20

Entrega em carga/vista

17/08/2004, 09:34

Recebimento

20/07/2004, 14:11

Recebimento

02/07/2004, 14:39

Citação

30/03/2004, 08:29

Citação

02/12/2003, 10:07

Mero expediente

02/12/2003, 10:07

Conclusão (para despacho)

01/12/2003, 16:04

Recebimento

20/11/2003, 17:00

Entrega em carga/vista

07/10/2003, 13:00

Publicação

03/09/2003, 14:15

Intimação

08/08/2003, 15:37

Intimação

04/07/2003, 13:50

Outras Decisões

04/07/2003, 13:02

Conclusão (para decisão)

23/06/2003, 10:35

Recebimento

24/04/2003, 13:55

Entrega em carga/vista

14/02/2003, 08:37

Recebimento

13/02/2003, 14:06

Recebimento

30/10/2002, 13:20

Entrega em carga/vista

04/07/2002, 12:21

Mero expediente

04/07/2002, 12:11

Conclusão (para despacho)

27/06/2002, 15:04

Recebimento

20/06/2002, 11:07

Recebimento

19/06/2002, 15:23

Entrega em carga/vista

26/03/2002, 09:06

Recebimento

25/03/2002, 17:53

Recebimento

20/03/2002, 13:18

Mandado

31/01/2002, 18:30

Recebimento

31/01/2002, 14:22

Mandado

11/01/2002, 16:26

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2001, 15:00

Citação

03/12/2001, 14:56

Mero expediente

03/12/2001, 14:56

Conclusão (para despacho)

26/11/2001, 18:56

Leilão ou Praça

22/11/2001, 14:43

Recebimento

22/11/2001, 11:33

Remessa

21/11/2001, 16:13

Remessa

09/11/2001, 15:14

Leilão ou Praça

06/11/2001, 16:17

Mero expediente

06/11/2001, 16:17

Conclusão (para despacho)

26/10/2001, 14:48

Recebimento

08/10/2001, 09:51

Entrega em carga/vista

21/09/2001, 14:39

Intimação

06/09/2001, 15:11

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2001, 19:25

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2001, 14:51

Recebimento

25/04/2001, 18:47

Mandado

17/04/2001, 18:05

Intimação

06/04/2001, 09:11

Intimação

13/03/2001, 10:02

Mero expediente

13/03/2001, 10:02

Conclusão (para despacho)

05/03/2001, 15:23

Recebimento

06/02/2001, 17:37

Entrega em carga/vista

01/02/2001, 18:07

Intimação

18/01/2001, 13:12

Recebimento

07/12/2000, 12:12

Intimação

06/12/2000, 09:31

Recebimento

31/10/2000, 11:16

Mandado

22/09/2000, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2000, 18:10

Citação

17/08/2000, 10:07

Recebimento

15/08/2000, 18:49

Remessa

01/08/2000, 14:27

Ato ordinatório

25/07/2000, 16:47

Mero expediente

25/07/2000, 16:47

Conclusão (para despacho)

13/07/2000, 19:08

Recebimento

06/07/2000, 13:48

Entrega em carga/vista

30/06/2000, 12:28

Intimação

27/06/2000, 14:27

Recebimento

14/06/2000, 10:12

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2000, 15:57

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2000, 16:25

Mero expediente

03/04/2000, 16:23

Conclusão (para despacho)

31/03/2000, 14:13

Recebimento

23/03/2000, 12:08

Entrega em carga/vista

15/03/2000, 15:34

Intimação

03/03/2000, 18:00

Mero expediente

03/03/2000, 15:01

Conclusão (para despacho)

03/03/2000, 13:00

Recebimento

24/02/2000, 13:00

Entrega em carga/vista

24/01/2000, 17:36

Recebimento

23/11/1999, 16:22

Entrega em carga/vista

01/10/1999, 15:15

Intimação

17/09/1999, 17:06

Citação

31/08/1999, 13:07

Citação

07/07/1999, 15:09

Mero expediente

07/07/1999, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/07/1999, 10:00

Protocolo de Petição

06/07/1999, 10:00

Distribuição (competência exclusiva)

30/06/1999, 14:32

Intimação - Usuário do Sistema

•14/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/06/2022, 00:00