Execução Fiscal 0028101-26.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.065.830,40

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MADEMIL - MADEIRAS E ESQUADRIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

06/10/2023, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 09:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

31/03/2023, 09:35

Conclusos para decisão

30/03/2023, 11:07

Juntada de Certidão

27/03/2023, 14:43

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2022, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 19:04

Conclusos para decisão

07/12/2021, 14:11

Decorrido prazo de MADEMIL - MADEIRAS E ESQUADRIAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de MADEMIL - MADEIRAS E ESQUADRIAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:22

Todas as movimentações(85)

Arquivado Provisoramente

06/10/2023, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•31/03/2023, 09:35

Decisão

•01/06/2022, 19:04

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legal

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31/03/2023, 09:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

31/03/2023, 09:35

Conclusos para decisão

30/03/2023, 11:07

Juntada de Certidão

27/03/2023, 14:43

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2022, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 19:04

Conclusos para decisão

07/12/2021, 14:11

Decorrido prazo de MADEMIL - MADEIRAS E ESQUADRIAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de MADEMIL - MADEIRAS E ESQUADRIAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:22

Decorrido prazo de MADEMIL - MADEIRAS E ESQUADRIAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:29

Decorrido prazo de MADEMIL - MADEIRAS E ESQUADRIAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:31

Decorrido prazo de MADEMIL - MADEIRAS E ESQUADRIAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:46

Decorrido prazo de MADEMIL - MADEIRAS E ESQUADRIAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:21

Decorrido prazo de MADEMIL - MADEIRAS E ESQUADRIAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:51

Decorrido prazo de MADEMIL - MADEIRAS E ESQUADRIAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:05

Decorrido prazo de MADEMIL - MADEIRAS E ESQUADRIAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:35

Decorrido prazo de MADEMIL - MADEIRAS E ESQUADRIAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de MADEMIL - MADEIRAS E ESQUADRIAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:37

Juntada de petição intercorrente

21/02/2021, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028101-26.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEMIL - MADEIRAS E ESQUADRIAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEMIL - MADEIRAS E ESQUADRIAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028101-26.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEMIL - MADEIRAS E ESQUADRIAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEMIL - MADEIRAS E ESQUADRIAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:11

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 16:26

Juntada de volume

08/02/2021, 16:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/11/2020, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2020, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2020, 14:28

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2020, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2020, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2020, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2019, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2019, 11:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/11/2019, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/09/2019, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 09:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2019, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/06/2019, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04/19 a 21/05/19

27/05/2019, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04/19 a 21/05/19

27/05/2019, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04/19 a 21/05/19

27/05/2019, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04/19 a 21/05/19

27/05/2019, 11:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 15:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2019, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2019, 12:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2018, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2018, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2018, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 18:23

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2018, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2018, 15:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/08/2018, 15:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/07/2018, 15:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/05/2018, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 16:23

CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 11:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2018, 12:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2018, 12:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2018, 10:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2018, 10:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2017, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2017, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

23/11/2017, 11:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2017, 14:37

INICIAL AUTUADA

21/11/2017, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/10/2017, 15:51