Execução Fiscal 0004531-42.2016.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.711,22

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MATOS & CASTRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:06

Arquivado Provisoramente

26/01/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 09:44

Juntada de documentos diversos

25/01/2024, 20:05

Juntada de manifestação

25/01/2024, 20:04

Juntada de Certidão

23/01/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 15:10

Processo Desarquivado

23/01/2024, 14:54

Arquivado Provisoramente

22/09/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 14:26

Cancelada a conclusão

22/09/2022, 14:26

Juntada de manifestação

08/09/2022, 16:57

Conclusos para despacho

18/08/2022, 11:58

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:06

Arquivado Provisoramente

26/01/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 09:44

Juntada de documentos diversos

25/01/2024, 20:05

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•26/01/2024, 09:44

Ato ordinatório

•23/01/2024, 15:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/01/2024, 20:04

Juntada de Certidão

23/01/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 15:10

Processo Desarquivado

23/01/2024, 14:54

Arquivado Provisoramente

22/09/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 14:26

Cancelada a conclusão

22/09/2022, 14:26

Juntada de manifestação

08/09/2022, 16:57

Conclusos para despacho

18/08/2022, 11:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 12:25

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2022, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/05/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 11:27

Decorrido prazo de MATOS & CASTRO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:48

Decorrido prazo de MATOS & CASTRO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:43

Decorrido prazo de MATOS & CASTRO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:43

Decorrido prazo de MATOS & CASTRO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:45

Decorrido prazo de MATOS & CASTRO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:57

Decorrido prazo de MATOS & CASTRO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:43

Decorrido prazo de MATOS & CASTRO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:16

Decorrido prazo de MATOS & CASTRO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de MATOS & CASTRO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:50

Decorrido prazo de MATOS & CASTRO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:21

Decorrido prazo de MATOS & CASTRO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:42

Conclusos para despacho

03/03/2021, 13:58

Juntada de manifestação

15/02/2021, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004531-42.2016.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MATOS & CASTRO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATOS & CASTRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004531-42.2016.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MATOS & CASTRO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATOS & CASTRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:11

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 09:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2019, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2019, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2019, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2019, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2019, 11:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2018, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2018, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2018, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2017, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 11:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

26/10/2017, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2017, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2017, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2017, 10:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/09/2017, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2017, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 15:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/07/2017, 12:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/2017, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 09:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/05/2017, 10:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) OBTENÇÃO RESULTADO BACENJUD

26/04/2017, 12:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA INCLUÍDA

21/02/2017, 17:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/10/2016, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2016, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 14:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2016, 14:40

INICIAL AUTUADA

13/10/2016, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2016, 16:37

Despacho

•22/09/2022, 14:26

Despacho

•06/07/2022, 12:25

Despacho

•23/04/2021, 11:27