Execução Fiscal 0000894-97.2018.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 203.219,70

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INDUSTRIA SANTA BARBARA DE CERAMICA VERMELHA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2021, 13:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:31

Decorrido prazo de INDUSTRIA SANTA BARBARA DE CERAMICA VERMELHA EIRELI - EPP em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 18:21

Proferida decisão interlocutória

17/09/2021, 18:21

Conclusos para decisão

10/09/2021, 15:42

Decorrido prazo de INDUSTRIA SANTA BARBARA DE CERAMICA VERMELHA EIRELI - EPP em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:43

Juntada de manifestação

18/08/2021, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 09:16

Juntada de Certidão

17/08/2021, 09:16

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 09:16

Proferida decisão interlocutória

17/08/2021, 09:16

Todas as movimentações(87)

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2021, 13:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:31

Decorrido prazo de INDUSTRIA SANTA BARBARA DE CERAMICA VERMELHA EIRELI - EPP em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•14/12/2021, 13:25

Decisão

•17/09/2021, 18:21

22/10/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 18:21

Proferida decisão interlocutória

17/09/2021, 18:21

Conclusos para decisão

10/09/2021, 15:42

Decorrido prazo de INDUSTRIA SANTA BARBARA DE CERAMICA VERMELHA EIRELI - EPP em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:43

Juntada de manifestação

18/08/2021, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 09:16

Juntada de Certidão

17/08/2021, 09:16

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 09:16

Proferida decisão interlocutória

17/08/2021, 09:16

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

18/06/2021, 08:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:29

Decorrido prazo de INDUSTRIA SANTA BARBARA DE CERAMICA VERMELHA EIRELI - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de INDUSTRIA SANTA BARBARA DE CERAMICA VERMELHA EIRELI - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de INDUSTRIA SANTA BARBARA DE CERAMICA VERMELHA EIRELI - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:29

Decorrido prazo de INDUSTRIA SANTA BARBARA DE CERAMICA VERMELHA EIRELI - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:30

Decorrido prazo de INDUSTRIA SANTA BARBARA DE CERAMICA VERMELHA EIRELI - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:45

Decorrido prazo de INDUSTRIA SANTA BARBARA DE CERAMICA VERMELHA EIRELI - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:20

Decorrido prazo de INDUSTRIA SANTA BARBARA DE CERAMICA VERMELHA EIRELI - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:51

Decorrido prazo de INDUSTRIA SANTA BARBARA DE CERAMICA VERMELHA EIRELI - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:04

Decorrido prazo de INDUSTRIA SANTA BARBARA DE CERAMICA VERMELHA EIRELI - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:37

Decorrido prazo de INDUSTRIA SANTA BARBARA DE CERAMICA VERMELHA EIRELI - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de INDUSTRIA SANTA BARBARA DE CERAMICA VERMELHA EIRELI - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:37

Conclusos para decisão

02/03/2021, 12:30

Cancelada a movimentação processual

02/03/2021, 12:30

Cancelada a movimentação processual

02/03/2021, 12:30

Juntada de manifestação

10/02/2021, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000894-97.2018.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA SANTA BARBARA DE CERAMICA VERMELHA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA SANTA BARBARA DE CERAMICA VERMELHA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000894-97.2018.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA SANTA BARBARA DE CERAMICA VERMELHA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA SANTA BARBARA DE CERAMICA VERMELHA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:12

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/02/2021, 11:12

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 11:12

Juntada de volume

09/02/2021, 11:11

Juntada de capa

09/02/2021, 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 09:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/10/2020, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE COMPROVANTE DE PESQUISA NO SITE DOS CORREIOS

09/09/2020, 14:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - DOCUMENTO ENVIADO POR SIREC

30/06/2020, 10:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

16/06/2020, 10:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/05/2020, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2020, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2020, 09:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2019, 16:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 6971

04/12/2019, 14:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/12/2019, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2019, 15:47

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2019, 15:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CP

09/10/2019, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2019, 17:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENCAMINHADA POR MALOTE DIGITAL

15/07/2019, 17:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2376

25/06/2019, 11:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/05/2019, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DEVIDO A PANE GERAL QUE AFETOU OS SISTEMAS INFORMATIZADOS DA JUSTIÇA FEDERAL NO DIA 24.04.19.

14/05/2019, 10:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2018, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 8258

19/12/2018, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2018, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 11:14

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

22/11/2018, 10:35

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - (2ª) CONFORME DECISÃO DE FL. 74

22/11/2018, 10:34

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

13/11/2018, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE AR Nº 6553

13/11/2018, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2018, 08:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2018, 15:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/09/2018, 16:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/09/2018, 15:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/07/2018, 08:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2018, 17:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/07/2018, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2018, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 17:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/03/2018, 15:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

09/03/2018, 15:32

Decisão

•17/08/2021, 09:16