Execução Fiscal 0002145-15.2006.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002145-15.2006.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 16:17

Definitivo

09/09/2022, 18:28

Documento (Certidão)

09/09/2022, 18:28

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:44

Decurso de Prazo

08/07/2022, 02:05

Publicação

15/06/2022, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ANTONIO HENRIQUE DE CAVALHO FILHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: "com fulcro no § 4º, do art. 40, da Lei n. 6.830/80, c/c o art. 156, V, e 174, ambos do CTN, e art. 487, II, do CPC, reconheço e decreto a prescrição intercorrente, resolvendo a execução com enfrentamento do mérito. Desconstituam-se as constrições eventualmente efetuadas. Sem honorários advocatícios, uma vez que a extinção da execução fiscal não decorreu de defesa apresentada pela parte executada. Sem custas. Tendo em vista o valor do crédito exequendo, deixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário. Ainda, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se têm interesse na adoção do JUÍZO 100% DIGITAL, ficando cientes de que o silêncio importará em aceitação tácita ao JUÍZO 100% DIGITAL. (Regulamentação: Resolução Presi 24/2021 e Portaria Presi 78/2022). Publique-se. Intimem-se." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Juiz Titular: PEDRO MARADEI NETO Juiz Substituto: KAREN REGINA OKUBARA Dir. Secret.: Marcelo Coutinho Kascher AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002145-15.2006.4.01.3602 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

14/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 11:55

Documento (Certidão)

09/06/2022, 11:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/06/2022, 11:55

Conclusão (para julgamento)

25/04/2022, 17:46

Decurso de Prazo

16/02/2022, 00:43

Decurso de Prazo

09/02/2022, 00:21