Execução Fiscal 0009087-59.2013.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0009087-59.2013.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

14/12/2023, 12:18

Documento (Certidão)

14/12/2023, 12:17

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:21

Publicação

11/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009087-59.2013.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PANTANAL - CONSTRUCOES E SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA - ME Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de PANTANAL - CONSTRUCOES E SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA - ME, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 1937025660). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Igor Itapary Pinheiro Juiz Federal

07/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 09:21

Documento (Certidão)

06/12/2023, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 09:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/12/2023, 09:21

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 09:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2023, 09:35

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 22:17

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/04/2023, 11:02

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:07