Execução Fiscal 0006271-89.2017.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006271-89.2017.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:04

Definitivo

04/08/2022, 11:20

Documento (Certidão)

04/08/2022, 11:20

Decurso de Prazo

15/07/2022, 08:12

Publicação

15/06/2022, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006271-89.2017.4.01.3904. EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: EXECUTADO: JANE CLECE SOUSA DE ARAUJO VICTOR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA TIPO B SENTENÇA 1. Relatório: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO propôs contra EXECUTADO: JANE CLECE SOUSA DE ARAUJO VICTOR execução da dívida ativa. A parte exequente solicitou a extinção da execução tendo em vista a quitação da dívida. 2. Fundamentação: Segundo informação da exequente constante da petição retro, o devedor satisfez a obrigação, situação de fato que acarreta a extinção do crédito, por consequência, da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. 3. Dispositivo: Diante de todo o exposto, EXTINGO a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Custas pelo (s) executado (s), nos termos da Lei n. 9.289/96, ressalvado o disposto no artigo 1º, I, da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, para valores iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). Sem honorários, que já foram cobrados em favor da Fazenda via encargo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL Trata-se de ação que Intime-se.

14/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 15:45

Documento (Certidão)

13/06/2022, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 15:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/06/2022, 15:45

Conclusão (para julgamento)

30/05/2022, 15:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/03/2022, 19:10

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 19:10

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 12:45

Decurso de Prazo

12/02/2022, 01:12