Execução Fiscal 0006721-81.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006721-81.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

02/09/2022, 14:49

Documento (Certidão)

02/09/2022, 14:49

Decurso de Prazo

02/09/2022, 01:00

Decurso de Prazo

02/09/2022, 01:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 11:53

Publicação

10/08/2022, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006721-81.2012.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CICERO DE SOUSA VIEIRA, CICERO DE SOUZA VIEIRA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de CICERO DE SOUSA VIEIRA e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A exequente informou que o débito exequendo foi baixado administrativamente (id 1213718760). Nos termos do artigo 26, da LEF, cancelada a inscrição da dívida antes da decisão de primeira instância, o processo de execução será extinto, sem ônus para as partes, razão pela qual julgo extinto o processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 26, da Lei de Execução Fiscal. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 26 LEF, última parte). Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

09/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

08/08/2022, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 12:19

Conclusão (para julgamento)

08/08/2022, 11:29

Documento (Certidão)

01/08/2022, 11:34

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:13

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:02