Execução Fiscal 0035933-49.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2003

Valor da Causa

R$ 8.024,67

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDUARDO NATAL RODRIGUES

CPF

Reu

EDUARDO NATAL RODRIGUES

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 20:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/11/2024, 14:43

Juntada de certidão

19/11/2024, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:34

Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:33

Juntada de manifestação

26/01/2023, 11:27

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 11:42

Juntada de Certidão

16/01/2023, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2023, 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2023, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 19:19

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 20:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/11/2024, 14:43

Juntada de certidão

19/11/2024, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/01/2023, 19:19

Despacho

•15/07/2022, 20:49

14/02/2023, 03:34

Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:33

Juntada de manifestação

26/01/2023, 11:27

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 11:42

Juntada de Certidão

16/01/2023, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2023, 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2023, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 19:19

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 08:37

Juntada de manifestação

25/07/2022, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 20:49

Juntada de Certidão

15/07/2022, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 20:49

Conclusos para despacho

14/07/2022, 01:12

Juntada de manifestação

10/08/2021, 12:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:22

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 12:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:30

Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:33

Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:32

Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 04:57

Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 04:56

Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 01:56

Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 01:56

Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:15

Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:15

Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:26

Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:26

Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:04

Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:04

Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:15

Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:15

Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 06:49

Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 06:49

Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 03:55

Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 03:55

Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:12

Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035933-49.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO NATAL RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO NATAL RODRIGUES EDUARDO NATAL RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 20:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2019, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.1.2019

14/01/2019, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2019, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/03/2013, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2013, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

28/02/2013, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2012, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2012, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2012, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

31/10/2012, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2012, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 23:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 23:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 11:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 11:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2005, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2005, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2005, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2005, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2005, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2005, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2005, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2005, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2005, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2005, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2004, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2004, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2004, 08:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/12/2004, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2004, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2004, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2004, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2004, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2004, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2004, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2004, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2004, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2004, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

05/05/2004, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2004, 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2004, 15:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/02/2004, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2004, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2004, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

29/01/2004, 08:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2003, 13:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2003, 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2003, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2003, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2003, 09:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2003, 12:23

Ato ordinatório

•28/06/2021, 12:29

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:40

Decisão

•14/01/2019, 15:26

Certidão

•10/01/2019, 18:02

Petição intercorrente

•08/03/2013, 09:39

Certidão

•08/03/2013, 09:38

Certidão

•14/12/2012, 16:02

Certidão

•14/12/2012, 15:07

Decisão

•14/12/2012, 15:04

Certidão

•30/11/2012, 13:21

Ato ordinatório

•28/05/2012, 15:44

Despacho

•04/11/2009, 23:46

Despacho

•04/11/2009, 23:46

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•16/01/2023, 19:19

Despacho

•15/07/2022, 20:49

Ato ordinatório

•28/06/2021, 12:29

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:40

Decisão

•14/01/2019, 15:26

Certidão

•10/01/2019, 18:02

Petição intercorrente

•08/03/2013, 09:39

Certidão

•08/03/2013, 09:38

Certidão

•14/12/2012, 16:02

Certidão

•14/12/2012, 15:07

Decisão

•14/12/2012, 15:04

Certidão

•30/11/2012, 13:21

Ato ordinatório

•28/05/2012, 15:44

Despacho

•04/11/2009, 23:46

Despacho

•04/11/2009, 23:46

Decisão

•04/11/2009, 23:46

Despacho

•04/11/2009, 23:45

Despacho

•04/11/2009, 23:45