Execução Fiscal 0022874-67.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/1998

Valor da Causa

R$ 133.215,12

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HASHIMOTO MASSARO

Terceiro

HASHIMOTO MASSARO

Reu

CASA SAO LUIZ FERRAGENS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSMAR RODRIGUES FERREIRA

OAB/DF 8326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 20:37

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 20:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 20:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2026, 14:48

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 11:13

Juntada de pedido de extinção do processo

05/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/10/2025, 15:45

Juntada de manifestação

02/10/2025, 18:50

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 13:56

Todas as movimentações(192)

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 20:37

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 20:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 20:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2026, 14:48

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença Tipo B

•13/04/2026, 20:37

Despacho

•07/10/2025, 15:45

05/03/2026, 11:13

Juntada de pedido de extinção do processo

05/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/10/2025, 15:45

Juntada de manifestação

02/10/2025, 18:50

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2023, 13:56

Juntada de manifestação

31/07/2023, 18:12

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 11:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2022, 11:20

Juntada de manifestação

20/07/2022, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/07/2022, 09:59

Juntada de Certidão

16/07/2022, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2022, 19:19

Outras Decisões

16/07/2022, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2022, 19:19

Conclusos para decisão

14/07/2022, 08:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:23

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 12:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:26

Decorrido prazo de HASHIMOTO MASSARO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:34

Decorrido prazo de CASA SAO LUIZ FERRAGENS EIRELI - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:34

Decorrido prazo de HASHIMOTO MASSARO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:24

Decorrido prazo de CASA SAO LUIZ FERRAGENS EIRELI - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:24

Decorrido prazo de HASHIMOTO MASSARO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de CASA SAO LUIZ FERRAGENS EIRELI - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de HASHIMOTO MASSARO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:34

Decorrido prazo de CASA SAO LUIZ FERRAGENS EIRELI - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:33

Decorrido prazo de HASHIMOTO MASSARO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:48

Decorrido prazo de CASA SAO LUIZ FERRAGENS EIRELI - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:48

Decorrido prazo de HASHIMOTO MASSARO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:24

Decorrido prazo de CASA SAO LUIZ FERRAGENS EIRELI - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:24

Decorrido prazo de HASHIMOTO MASSARO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:54

Decorrido prazo de CASA SAO LUIZ FERRAGENS EIRELI - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:54

Decorrido prazo de HASHIMOTO MASSARO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:08

Decorrido prazo de CASA SAO LUIZ FERRAGENS EIRELI - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:08

Decorrido prazo de CASA SAO LUIZ FERRAGENS EIRELI - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:40

Decorrido prazo de HASHIMOTO MASSARO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:38

Decorrido prazo de CASA SAO LUIZ FERRAGENS EIRELI - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de HASHIMOTO MASSARO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de CASA SAO LUIZ FERRAGENS EIRELI - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:10

Decorrido prazo de HASHIMOTO MASSARO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022874-67.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HASHIMOTO MASSARO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HASHIMOTO MASSARO CASA SAO LUIZ FERRAGENS EIRELI - ME OSMAR RODRIGUES FERREIRA - (OAB: DF08326) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022874-67.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HASHIMOTO MASSARO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HASHIMOTO MASSARO CASA SAO LUIZ FERRAGENS EIRELI - ME OSMAR RODRIGUES FERREIRA - (OAB: DF08326) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022874-67.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HASHIMOTO MASSARO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HASHIMOTO MASSARO CASA SAO LUIZ FERRAGENS EIRELI - ME OSMAR RODRIGUES FERREIRA - (OAB: DF08326) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022874-67.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HASHIMOTO MASSARO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HASHIMOTO MASSARO CASA SAO LUIZ FERRAGENS EIRELI - ME OSMAR RODRIGUES FERREIRA - (OAB: DF08326) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 19:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/02/2020, 20:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 20:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 20:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2019, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 19:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/10/2016, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2016, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2016, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2016, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2016, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2014, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/03/2013, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2013, 17:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

18/02/2013, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/02/2013, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2013, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2012, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2012, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/01/2012, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/05/2011, 20:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.05.2011

20/05/2011, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2011, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2011, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/03/2011, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2011, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2011, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 18:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2009, 21:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 15:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 10:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 10:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/09/2008, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2008, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2008, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2008, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 11:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2008, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 10:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2007, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

21/03/2007, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 13:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2007, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2007, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2007, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO

20/10/2006, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2006, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2006, 09:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2006, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2006, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2006, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2006, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2006, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2006, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/06/2005, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2005, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2005, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2005, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2005, 19:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2005, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2005, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2005, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/02/2005, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2005, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2004, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2004, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 15:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2004, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2004, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

11/03/2002, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2002, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2002, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2002, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/12/2001, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2001, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2001, 12:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR TEMPO DETERMINADO (180 DIAS)

26/04/2001, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

24/04/2001, 17:49

REMETIDOS CONTADORIA

09/04/2001, 15:03

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/02/2001, 13:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

26/01/2001, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2001, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2001, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2001, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/12/2000, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2000, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2000, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2000, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2000, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/04/2000, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/1999, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/1999, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

26/05/1999, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDIVALDO

22/01/1999, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/1998, 16:06

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

20/11/1998, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/1998, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/1998, 13:20

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

11/11/1998, 16:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/11/1998, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/1998, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/1998, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/1998, 14:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/10/1998, 13:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/09/1998, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/1998, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/1998, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/1998, 17:38

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:15

Despacho

•18/09/2023, 13:56

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:04

Despacho

•27/07/2022, 11:57

Decisão

•16/07/2022, 19:19

Ato ordinatório

•28/06/2021, 12:29

Ato ordinatório

•21/02/2020, 20:21

Decisão

•14/01/2019, 17:52

Certidão

•14/01/2019, 13:03

Ato ordinatório

•19/10/2016, 14:29

Decisão

•12/08/2016, 16:57

Certidão

•04/08/2016, 00:20

Certidão

•15/02/2013, 13:01

Todos os documentos(32)

Sentença Tipo B

•13/04/2026, 20:37

Despacho

•07/10/2025, 15:45

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:15

Despacho

•18/09/2023, 13:56

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:04

Despacho

•27/07/2022, 11:57

Decisão

•16/07/2022, 19:19

Ato ordinatório

•28/06/2021, 12:29

Ato ordinatório

•21/02/2020, 20:21

Decisão

•14/01/2019, 17:52

Certidão

•14/01/2019, 13:03

Ato ordinatório

•19/10/2016, 14:29

Decisão

•12/08/2016, 16:57

Certidão

•04/08/2016, 00:20

Certidão

•15/02/2013, 13:01

Decisão

•15/02/2013, 00:59

Certidão

•13/02/2013, 15:16

Certidão

•20/05/2011, 18:57

Decisão

•20/05/2011, 18:53

Certidão

•25/04/2011, 15:57

Ato ordinatório

•15/02/2011, 16:11

Despacho

•12/09/2009, 21:04

Despacho

•12/09/2009, 21:04

Despacho

•12/09/2009, 21:04

Despacho

•12/09/2009, 21:04

Despacho

•12/09/2009, 21:04

Despacho

•12/09/2009, 21:04

Despacho

•12/09/2009, 21:03

Despacho

•12/09/2009, 21:03

Despacho

•12/09/2009, 21:03

Despacho

•12/09/2009, 21:03

Despacho

•12/09/2009, 21:03