Execução Fiscal 0002801-48.2015.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.852,62

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DADIMAR JOSE LIMA

CPF

Reu

COMAPE COM DE MAQUINAS E PECAS DE SERRARIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMAPE COM DE MAQUINAS E PECAS DE SERRARIAS LTDA - ME em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:53

Juntada de manifestação

11/04/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 10:19

Decorrido prazo de COMAPE COM DE MAQUINAS E PECAS DE SERRARIAS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:07

Decorrido prazo de COMAPE COM DE MAQUINAS E PECAS DE SERRARIAS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:53

Decorrido prazo de COMAPE COM DE MAQUINAS E PECAS DE SERRARIAS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:27

Decorrido prazo de DADIMAR JOSE LIMA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:48

Decorrido prazo de DADIMAR JOSE LIMA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de DADIMAR JOSE LIMA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:43

Decorrido prazo de DADIMAR JOSE LIMA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:45

Decorrido prazo de DADIMAR JOSE LIMA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:58

Decorrido prazo de DADIMAR JOSE LIMA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:43

Decorrido prazo de DADIMAR JOSE LIMA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:17

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de COMAPE COM DE MAQUINAS E PECAS DE SERRARIAS LTDA - ME em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:53

Juntada de manifestação

11/04/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•09/01/2024, 10:40

Despacho

•10/08/2023, 09:01

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legal

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07/04/2022, 10:19

Decorrido prazo de COMAPE COM DE MAQUINAS E PECAS DE SERRARIAS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:07

Decorrido prazo de COMAPE COM DE MAQUINAS E PECAS DE SERRARIAS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:53

Decorrido prazo de COMAPE COM DE MAQUINAS E PECAS DE SERRARIAS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:27

Decorrido prazo de DADIMAR JOSE LIMA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:48

Decorrido prazo de DADIMAR JOSE LIMA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de DADIMAR JOSE LIMA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:43

Decorrido prazo de DADIMAR JOSE LIMA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:45

Decorrido prazo de DADIMAR JOSE LIMA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:58

Decorrido prazo de DADIMAR JOSE LIMA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:43

Decorrido prazo de DADIMAR JOSE LIMA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:17

Decorrido prazo de DADIMAR JOSE LIMA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de DADIMAR JOSE LIMA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:50

Decorrido prazo de DADIMAR JOSE LIMA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:22

Decorrido prazo de DADIMAR JOSE LIMA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:43

Juntada de manifestação

24/02/2021, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002801-48.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DADIMAR JOSE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DADIMAR JOSE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002801-48.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DADIMAR JOSE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DADIMAR JOSE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:14

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 11:14

Juntada de volume

09/02/2021, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/07/2019, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/07/2019, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2019, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV WAGNE LIMA SILVA

16/10/2018, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

16/10/2018, 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART40 DA LEF E PORT 396 DA PGFN

15/12/2017, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2017, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

26/07/2017, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL PARA TOMAR CIENCIA.

07/07/2017, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2017, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2017, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2017, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

22/03/2017, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN

27/09/2016, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2016, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2016, 19:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - FRUSTRADA

09/05/2016, 12:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

05/05/2016, 09:36

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA INCLUSÃO DA PESSOA FÍSICA/CORRESPONSÁVEL

03/05/2016, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2016, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2016, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2015, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

30/06/2015, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2015, 15:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2015, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2015, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2015, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2015, 11:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2015, 11:49