Execução Fiscal 1002650-20.2020.4.01.3821 - TRF1

Execução Fiscal 1002650-20.2020.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 18:29

Definitivo

18/08/2022, 07:58

Documento (Certidão)

18/08/2022, 07:57

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:32

Petição (Petição (outras))

03/07/2022, 17:37

Publicação

15/06/2022, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARCELO DAIBERT SIQUEIRA SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Vara Federal Única Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 1002650-20.2020.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

14/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

13/06/2022, 16:12

Expedida/Certificada

13/06/2022, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 16:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/06/2022, 16:12

Conclusão (para julgamento)

10/06/2022, 10:37

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 16:44

Documentos

Sentença Tipo A

•14/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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