Execução Fiscal 0002290-60.2019.4.01.3814 - TRF1

Execução Fiscal 0002290-60.2019.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:15

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/09/2022, 13:15

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

08/07/2022, 02:05

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 08:17

Publicação

15/06/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002290-60.2019.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - MG106776, DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475, HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272 EXECUTADO: MARTINS-GUERRA & THOMAZ LTDA - EPP S E N T E N Ç A (Classe B, conforme Portaria COGER 30, de 09/10/2007) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS contra MARTINS-GUERRA & THOMAZ LTDA - EPP pretendendo a satisfação do crédito descrito na Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Em petição retro, o exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito pelo executado, bem como o desbloqueio de eventuais bens ou valores constritos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Determino que sejam desconstituídas quaisquer restrições vinculadas a estes autos. Expeça-se o necessário. Sem honorários. Custas remanescentes pelo executado. Caso o custo de cobrança das custas seja considerado ínfimo, determino que não seja cobrado. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, 19 de abril de 2022. (assinado eletronicamente) Lisya Helena Cavalcante dos Santos Juíza Federal Substituta

14/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 17:06

Expedida/Certificada

13/06/2022, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 11:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/04/2022, 11:35

Conclusão (para julgamento)

19/04/2022, 15:02

Mandado (entregue ao destinatário)

28/09/2021, 17:14

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 17:14

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 17:12

Documentos

Intimação

•14/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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