Usucapião 1005192-13.2021.4.01.4100 - TRF1

Usucapião 1005192-13.2021.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/07/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 17:11

Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 17:10

Publicação

09/07/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1005192-13.2021.4.01.4100. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: CLAUDINEI TORQUATO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SONIA SANTUZZI ZUCCOLOTTO BATISTA - RO8728 e HELEN ZUCCOLOTTO BATISTA - RO13353 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MATHEUS TAVARES - MT27095/O DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se o regular transcurso do prazo legal sem que os confinantes citados tenham apresentado contestação ou manifestação na lide. Diante disso, com fulcro no artigo 344 do Código de Processo Civil, DECRETO A REVELIA dos réus/confinantes que permaneceram inertes. Contudo, deixo de aplicar os efeitos materiais da revelia (presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor), por força do disposto no artigo 345, inciso I, do mesmo diploma legal, haja vista que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e o confinante Sérgio Moza Lopes apresentaram contestações e manifestações tempestivas, impugnando os fatos centrais da demanda. Por ora, as demais questões de mérito aventadas pelas partes — incluindo a controvérsia sobre a natureza pública do imóvel e a incidência do Decreto n. 12.585/2025 sustentada pelo INCRA, bem como o pedido de isenção de ônus sucumbenciais formulado pelo terceiro interessado com base no princípio da causalidade — encontram-se intimamente ligadas ao provimento final e ficam postergadas para oportuna resolução na sentença. Por fim, considerando a última manifestação do INCRA a respeito da inexistência de liberação das cláusulas resolutivas do contrato, a discussão aqui trata-se primeiro da possibilidade de usucapião de bem supostamente público, questão essa que antecede a discussão sobre a posse efetiva alegada pelo autor. Logo, entendo que, para tanto, o processo está devidamente instruído. TORNEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. Cumpra-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. GUILHERME GOMES DA SILVA Juiz Federal Substituto 5ª Vara da SJ/RO - Especializada em matéria ambiental e agrária

08/07/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2026, 23:22

Expedida/Certificada

07/07/2026, 23:22

Outras Decisões

07/07/2026, 23:21

Conclusão (para decisão)

13/06/2026, 15:17

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

10/05/2026, 20:50

Publicação

28/04/2026, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1005192-13.2021.4.01.4100. Intimação - Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: CLAUDINEI TORQUATO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SONIA SANTUZZI ZUCCOLOTTO BATISTA - RO8728 e HELEN ZUCCOLOTTO BATISTA - RO13353 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MATHEUS TAVARES - MT27095/O Destinatários: Espólio de Pereira da Luz ALEXANDRE PEREIRA DA LUZ MATHEUS TAVARES - (OAB: MT27095/O) FINALIDADE: APRESENTAR MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PORTO VELHO, 24 de abril de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 09:20

Documentos

Decisão

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1005192-13.2021.4.01.4100. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: CLAUDINEI TORQUATO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SONIA SANTUZZI ZUCCOLOTTO BATISTA - RO8728 e HELEN ZUCCOLOTTO BATISTA - RO13353 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MATHEUS TAVARES - MT27095/O D E C I S Ã O Tendo em vista a ausência de manifestação dos confinantes José Antônio, Terezinha e Elson de Melo, DECRETO a sua revelia, sem os correlatos efeitos, haja vista a apresentação de defesa peos demais requeridos. Considerando o teor do disposto na réplica ID 2232823746, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente o georreferenciamento retificado e atualizado. Com a apresentação, ABRA-SE VISTA aos demais litigantes, devendo então o confinante Sérgio Moza se manifestar justificadamente acerca da manutenção ou não do interesse na produção da prova pericial. Postergo a avaliação da necessidade e prosseguimento da instrução oral como determinado em ID 2190190618, para após os encaminhamentos supra, uma vez ser adequado para a solução da lide; ademais, considerando a informação http://2182497318, e o despacho subsequente http://2182499050, os fgeitos ali mencionados devem ser associados, e ante a sentença proferida em processo vinculado ao Juízo Substituto no feito http://1001537-33.2021.4.01.4100, vinculado ao Juízo Substituto, cumpra-se o despacho http://2182499050 e reúnam-se os feitos, redistribuindo-se ao Juízo Substituto este e os demais ainda vinculados ao Juízo Titular, devendo o NUCJU promover as medidas necessárias à compensação, mantendo o equilíbrio de distribuição processual entre os Juízos desta unidade jurisdicional. Publique-se. Intime-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1005192-13.2021.4.01.4100 CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, na forma1 do art. 7º, § §2º e 3º, da Portaria Presi 80162812, procedi à exclusão do(s) documento(s) apresentados fora do padrão estabelecido (PDF-TEXTO/OCR). Dou fé. Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e da Portaria 8016281, faço vista à parte interessada para: a) renovar a juntada dos documentos excluídos, conforme certificado acima; b) regularizar a representação processual; c) efetuar a habilitação no sistema; Prazo de 15 (quinze) dias. Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria PARA MAIORES INFORMAÇÕES, ACESSE NOSSO CHATBOT NO WHATSAPP (69) 99248-9613 (clique AQUI) ou aponte a câmera de seu smartphone para o QRcode abaixo: ________________________________________________________________ (1) Portaria 8016281, art. 7º: §2º A digitalização de documentos textuais deverá ocorrer com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres, que permita converter os documentos em dados pesquisáveis. §3° Ficam autorizadas as áreas de distribuição e protocolo, as unidades processantes e as secretarias das varas federais a procederem a exclusão do PJe, de documentos corrompidos, com vírus ou que descumpram o disposto neste artigo, assim que constatada alguma dessas situações, podendo o juiz autorizar nova apresentação do documento quando entender cabível. (2) Portaria 8016281 (íntegra) no link https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/204866/2/Portaria%20Presi%208016281_2019%20-%20Consolidada.pdf (3) A apresentação de documentos PDF com OCR atende às recomendações de acessibilidade possibilitando a um usuário com deficiência visual a autonomia para o trabalho com o processo eletrônico: https://www.cnj.jus.br/judiciario-vai-ampliar-atuacao-para-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia/ https://www.conjur.com.br/2020-set-25/tecnologia-permite-acesso-deficientes-visuais-processos-stj O QUE É OCR?: https://pt.wikipedia.org/wiki/Reconhecimento_%C3%B3tico_de_caracteres

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1005192-13.2021.4.01.4100 CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, na forma1 do art. 7º, § §2º e 3º, da Portaria Presi 80162812, procedi à exclusão do(s) documento(s) apresentados fora do padrão estabelecido (PDF-TEXTO/OCR). Dou fé. 1770069577 - Documento Comprobatório (4. DONATO Certidão de Óbito) 1770069585 - Documento Comprobatório (5. Decisão e Termo de Inventariante Alexandre) 1770069586 - Documento Comprobatório (6. SEI 54300.001658 2005 04 (Aquisição Lote 19 GL 26)) 1770069589 - Documento Comprobatório (8. SEI 54300.001067 2007 91 (Desapropriação) compressed 1 300) 1770069593 - Documento Comprobatório (8.1 SEI 54300.001067 2007 91 (Desapropriação) compressed 301 688) Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e da Portaria 8016281, faço vista à parte interessada para renovar a juntada dos documentos excluídos, conforme certificado acima. Prazo de 15 (quinze) dias. Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ________________________________________________________________ (1) Portaria 8016281, art. 7º: §2º A digitalização de documentos textuais deverá ocorrer com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres, que permita converter os documentos em dados pesquisáveis. §3° Ficam autorizadas as áreas de distribuição e protocolo, as unidades processantes e as secretarias das varas federais a procederem a exclusão do PJe, de documentos corrompidos, com vírus ou que descumpram o disposto neste artigo, assim que constatada alguma dessas situações, podendo o juiz autorizar nova apresentação do documento quando entender cabível. (2) Portaria 8016281 (íntegra) no link https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/204866/2/Portaria%20Presi%208016281_2019%20-%20Consolidada.pdf (3) A apresentação de documentos PDF com OCR atende às recomendações de acessibilidade possibilitando a um usuário com deficiência visual a autonomia para o trabalho com o processo eletrônico: https://www.cnj.jus.br/judiciario-vai-ampliar-atuacao-para-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia/ https://www.conjur.com.br/2020-set-25/tecnologia-permite-acesso-deficientes-visuais-processos-stj O QUE É OCR?: https://pt.wikipedia.org/wiki/Reconhecimento_%C3%B3tico_de_caracteres

22/08/2023, 00:00

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