Execução Fiscal 0004699-42.2014.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004699-42.2014.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:56

Definitivo

30/09/2022, 16:14

Documento (Certidão)

30/09/2022, 15:17

Decurso de Prazo

01/09/2022, 00:34

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 22:20

Publicação

08/08/2022, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004699-42.2014.4.01.3601. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:Z A C CACERES - ME SENTENÇA Trata-se de execução ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de Z A C CACERES - ME. O exequente requereu a extinção da execução, tendo em vista a quitação do débito (Id 1152427755). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, II, do CPC, fazendo-o por sentença, para que surta os efeitos legais. Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Sem honorários advocatícios, tendo em vista o encargo legal de 20% incluído na Certidão de Dívida Ativa que subsidia a presente execução. Libere-se eventual penhora ou restrição ocorrida nestes autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012 Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e, após, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. (Assinado e datado eletronicamente) TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Juíza Federal

05/08/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 15:18

Documento (Certidão)

04/08/2022, 15:18

Expedida/Certificada

04/08/2022, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 15:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/08/2022, 15:18

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:13