Execução de Título Extrajudicial 0034632-33.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª - Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução de Título Extrajudicial · 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSTRUTORA MADEL LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

REGIS RODRIGUES PEREIRA

OAB/GO 33417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

09/03/2026, 13:19

Ato ordinatório

04/03/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 19:29

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 15:27

Documento (Certidão)

08/05/2025, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2025, 19:52

Mero expediente

07/05/2025, 19:52

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 12:25

Documento (Certidão)

07/05/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/07/2023, 14:40

Documento (Certidão)

03/07/2023, 14:40

Por decisão judicial

29/03/2023, 12:50

Documento (Certidão)

29/03/2023, 12:49

Todas as movimentações(226)

Ato ordinatório

09/03/2026, 13:19

Ato ordinatório

04/03/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 19:29

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 15:27

Documento (Certidão)

08/05/2025, 14:21

Documentos

•14/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2025, 19:52

Mero expediente

07/05/2025, 19:52

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 12:25

Documento (Certidão)

07/05/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/07/2023, 14:40

Documento (Certidão)

03/07/2023, 14:40

Por decisão judicial

29/03/2023, 12:50

Documento (Certidão)

29/03/2023, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 15:06

Mero expediente

28/03/2023, 15:06

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 10:44

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 14:55

Mero expediente

07/12/2022, 14:42

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 10:38

Mero expediente

21/11/2022, 16:34

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 23:33

Expedida/Certificada

28/10/2022, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 14:55

Mero expediente

28/10/2022, 14:23

Conclusão (para despacho)

28/10/2022, 13:41

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:13

Documento (Certidão)

17/06/2022, 08:39

Publicação

15/06/2022, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 02:53

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0034632-33.2004.4.01.3400. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MERCEDES RIBEIRO DE MIRANDA CPF: 038.984.821-20,, MARCOS ROBERTO AGUIAR DOS SANTOS CPF: 397.892.251-72, CONSTRUTORA MADEL LTDA - ME - CNPJ: 38.075.099/0001-63 VALOR DA DÍVIDA: R$ 314.762,71, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento NATUREZA: [Multas e demais Sanções] FINALIDADE: CITAR o(a,s) executado(a,s) CONSTRUTORA MADEL LTDA - ME - CNPJ: 38.075.099/0001-63 para pagar(em) a dívida ou nomear bens à penhora, no prazo de três dias, nos termos do art. 829 do CPC. OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam). SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF. ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected]. BRASÍLIA, 13 de junho de 2022 (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA Citação - Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 18:50

Expedição de documento (Edital)

13/06/2022, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 16:20

Mero expediente

06/06/2022, 16:20

Conclusão (para despacho)

06/06/2022, 09:09

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 22:00

Expedida/Certificada

31/01/2022, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2022, 10:12

Ato ordinatório

31/01/2022, 10:07

Decurso de Prazo

20/11/2021, 01:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/10/2021, 14:18

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 14:18

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 16:09

Expedida/Certificada

13/10/2021, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 16:13

Outras Decisões

13/10/2021, 16:13

Conclusão (para decisão)

14/09/2021, 12:26

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 21:04

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 20:54

Mandado

13/09/2021, 16:53

Petição (Impugnação)

10/09/2021, 20:05

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2021, 15:53

Decurso de Prazo

27/08/2021, 06:08

Documento (Certidão)

16/08/2021, 10:56

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 18:26

Documento (Certidão)

12/08/2021, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 09:34

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 18:03

Outras Decisões

06/08/2021, 18:03

Conclusão (para decisão)

21/07/2021, 17:19

Documento (Certidão)

21/07/2021, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 17:08

Mero expediente

21/07/2021, 17:07

Conclusão (para decisão)

16/07/2021, 16:05

Documento (Certidão)

16/07/2021, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 14:34

Mero expediente

16/07/2021, 14:34

Conclusão (para decisão)

16/07/2021, 12:27

Decurso de Prazo

11/07/2021, 00:41

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 19:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2021, 11:55

Ato ordinatório

14/06/2021, 11:55

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 14:29

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

09/06/2021, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2021, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 17:37

Mero expediente

07/06/2021, 17:37

Conclusão (para decisão)

02/06/2021, 18:15

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 14:50

Mero expediente

26/05/2021, 14:44

Conclusão (para despacho)

26/05/2021, 11:30

Movimentação processual

26/05/2021, 11:30

Movimentação processual

26/05/2021, 11:30

Documento (Certidão)

25/05/2021, 19:04

Mero expediente

25/05/2021, 18:49

Petição (Impugnação aos embargos)

25/05/2021, 18:09

Publicação

12/05/2021, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 02:13

Publicação

12/05/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034632-33.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MERCEDES RIBEIRO DE MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA MADEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034632-33.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MERCEDES RIBEIRO DE MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ROBERTO AGUIAR DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 17:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/05/2021, 12:34

Ato ordinatório

28/04/2021, 13:25

Devolvidos os autos

28/04/2021, 00:00

deferimento

07/04/2021, 16:57

Conclusão (para decisão)

07/05/2020, 11:34

Documento (Carta precatória)

07/03/2019, 14:26

Devolvidos os autos

07/03/2019, 14:26

Documento (Outros documentos)

27/11/2018, 11:51

Recebimento

27/11/2018, 11:48

Recebimento

27/11/2018, 11:47

Entrega em carga/vista

12/11/2018, 16:09

Intimação

09/11/2018, 12:51

Recebimento

05/11/2018, 14:39

Documento (Carta precatória)

05/11/2018, 14:36

Devolvidos os autos

05/11/2018, 14:35

Expedição de documento (Carta precatória)

15/06/2018, 13:42

Expedição de documento (Carta precatória)

09/05/2018, 12:02

Recebimento

09/05/2018, 12:02

Ato ordinatório

09/05/2018, 12:02

Recebimento

09/06/2017, 16:30

Expedição de documento (Carta precatória)

27/01/2017, 13:59

Expedição de documento (Carta precatória)

21/06/2016, 18:15

Recebimento

21/06/2016, 18:14

Documento (Outros documentos)

02/06/2016, 16:48

Recebimento

02/06/2016, 16:08

Recebimento

02/06/2016, 16:02

Entrega em carga/vista

22/06/2015, 16:47

Intimação

22/06/2015, 16:42

Recebimento

09/06/2015, 10:00

Documento (Outros documentos)

09/03/2015, 12:23

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2014, 10:24

Recebimento

29/04/2014, 10:23

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2014, 18:25

Mero expediente

07/04/2014, 18:17

Conclusão (para despacho)

05/03/2014, 09:19

Recebimento

26/07/2013, 14:11

Entrega em carga/vista

27/05/2013, 17:20

Intimação

22/05/2013, 17:57

Recebimento

22/05/2013, 17:56

Recebimento

11/12/2012, 15:58

Entrega em carga/vista

05/12/2011, 17:21

Intimação

25/11/2011, 12:29

Recebimento

18/11/2011, 08:17

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2011, 14:50

Mero expediente

15/06/2011, 14:08

Conclusão (para despacho)

10/06/2011, 17:33

Recebimento

28/03/2011, 15:32

Entrega em carga/vista

14/03/2011, 17:38

Intimação

04/03/2011, 18:00

Recebimento

23/02/2011, 18:04

Recebimento

22/02/2011, 19:54

Recebimento

22/02/2011, 19:48

Entrega em carga/vista

18/02/2011, 12:19

Intimação

07/02/2011, 10:45

Recebimento

04/02/2011, 15:54

Recebimento

18/01/2011, 17:38

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2010, 08:35

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2010, 18:38

Recebimento

06/08/2010, 18:29

Expedição de documento (Carta precatória)

13/05/2010, 08:27

Expedição de documento (Carta precatória)

16/12/2009, 19:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/12/2009, 19:05

Recebimento

25/09/2009, 13:54

Remessa (outros motivos)

01/09/2009, 16:27

Ato ordinatório

01/09/2009, 16:27

Expedição de documento (Carta precatória)

29/06/2009, 15:28

Mandado

25/05/2009, 09:43

Recebimento

22/05/2009, 09:43

Mandado

04/06/2008, 08:42

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2008, 12:50

Mero expediente

02/06/2008, 12:50

Conclusão (para despacho)

09/05/2008, 14:29

Recebimento

15/02/2008, 10:39

Recebimento

10/01/2008, 17:01

Entrega em carga/vista

04/12/2007, 17:21

Intimação

28/11/2007, 17:42

Mero expediente

28/11/2007, 17:42

Conclusão (para despacho)

22/11/2007, 12:45

Recebimento

29/08/2007, 08:53

Devolvidos os autos

29/08/2007, 08:52

Expedição de documento (Ofício)

13/07/2007, 17:58

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2007, 14:57

Mero expediente

16/05/2007, 14:57

Conclusão (para despacho)

16/05/2007, 14:57

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2007, 16:55

Mero expediente

12/03/2007, 16:55

Conclusão (para despacho)

08/03/2007, 12:19

Recebimento

09/02/2007, 12:38

Recebimento

12/01/2007, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2006, 11:17

Mero expediente

14/11/2006, 11:16

Conclusão (para despacho)

10/11/2006, 12:33

Recebimento

24/10/2006, 11:27

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2006, 13:24

Mero expediente

30/08/2006, 13:23

Conclusão (para despacho)

28/08/2006, 13:15

Expedição de documento (Carta precatória)

21/06/2006, 18:28

Expedição de documento (Carta precatória)

04/04/2006, 18:17

Mero expediente

04/04/2006, 18:17

Conclusão (para despacho)

30/03/2006, 14:31

Recebimento

07/03/2006, 10:21

Recebimento

15/02/2006, 09:54

Entrega em carga/vista

10/02/2006, 13:32

Intimação

07/02/2006, 10:03

Recebimento

13/12/2005, 11:03

Recebimento

18/11/2005, 17:37

Entrega em carga/vista

14/11/2005, 14:21

Intimação

08/11/2005, 18:20

Recebimento

13/10/2005, 12:06

Recebimento

03/10/2005, 11:11

Entrega em carga/vista

23/09/2005, 14:29

Intimação

12/09/2005, 16:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/07/2005, 17:08

Citação

06/06/2005, 18:21

Citação

29/04/2005, 11:38

Mudança de Classe Processual

28/04/2005, 18:30

Expedição de documento (Carta precatória)

04/02/2005, 16:44

Citação

09/12/2004, 10:36

Mero expediente

09/12/2004, 10:36

Conclusão (para despacho)

06/12/2004, 10:34

Protocolo de Petição

23/11/2004, 14:48

Distribuição (competência exclusiva)

16/11/2004, 13:28

Intimação - Usuário do Sistema

•11/05/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/05/2021, 00:00