Execução Fiscal 0002388-16.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de PermanênciaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Goiânia

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

G4 TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 15:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 11:08

Decurso de Prazo

21/04/2024, 00:30

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:20

Por decisão judicial

22/03/2024, 17:42

Publicação

22/03/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002388-16.2016.4.01.3502. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: G4 TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA – ME e JORGE AMADO TOMAZ DE OLIVEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS/GO Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO - CEP: 75083-035 Fone: (62) 4015-8625, E-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o requerido ao id 1692207992. Suspenda-se a presente execução até o deslinde do Agravo de Instrumento nº. 1025081-60.2023.4.01.0000 (id 1680523470). Anápolis, 20 de março de 2024. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

21/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 18:21

Documento (Certidão)

20/03/2024, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 18:21

Mero expediente

20/03/2024, 18:21

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 15:23

Decurso de Prazo

07/07/2023, 18:11

Decurso de Prazo

07/07/2023, 18:03

Todas as movimentações(183)

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 15:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 11:08

Decurso de Prazo

21/04/2024, 00:30

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:20

Por decisão judicial

22/03/2024, 17:42

Documentos

•21/03/2024, 00:00

Publicação

22/03/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002388-16.2016.4.01.3502. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: G4 TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA – ME e JORGE AMADO TOMAZ DE OLIVEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS/GO Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO - CEP: 75083-035 Fone: (62) 4015-8625, E-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o requerido ao id 1692207992. Suspenda-se a presente execução até o deslinde do Agravo de Instrumento nº. 1025081-60.2023.4.01.0000 (id 1680523470). Anápolis, 20 de março de 2024. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

21/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 18:21

Documento (Certidão)

20/03/2024, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 18:21

Mero expediente

20/03/2024, 18:21

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 15:23

Decurso de Prazo

07/07/2023, 18:11

Decurso de Prazo

07/07/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

02/07/2023, 11:23

Publicação

29/06/2023, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002388-16.2016.4.01.3502. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: JORGE AMADO TOMAZ DE OLIVEIRA, G4 TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME DESPACHO 1. À vista do agravo de instrumento interposto pela exequente (ID 1680523468), mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Não havendo comunicação acerca de antecipação da pretensão recursal, dê-se seguimento ao processo, com a intimação da ANATEL para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que lhe couber. 3. Intimem-se. Anápolis, na data da assinatura. ALAÔR PIACINI Juiz Federal JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/06/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 08:41

Documento (Certidão)

27/06/2023, 08:41

Expedida/Certificada

27/06/2023, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 08:41

Mero expediente

27/06/2023, 08:41

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 08:32

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 21:54

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 14:17

Documento (Certidão)

14/06/2023, 14:17

Outras Decisões

14/06/2023, 14:17

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 12:17

Petição (Embargos de declaração)

24/04/2023, 23:10

Mero expediente

14/04/2023, 16:24

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2023, 13:57

Decurso de Prazo

11/03/2023, 01:00

Decurso de Prazo

11/03/2023, 00:59

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 21:02

Por decisão judicial

14/02/2023, 18:08

Publicação

14/02/2023, 04:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: JORGE AMADO TOMAZ DE OLIVEIRA, G4 TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME DESPACHO Em função da ausência de manifestação ante intimação prévia, suspenda-se o curso desta execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da lei 6.830/80. Após o transcurso do prazo mencionado, caso a exequente não se manifeste acerca do prosseguimento da execução, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, sendo desnecessária a intimação da exequente. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO. Fone (62)4015-8626 E-mail: [email protected] 0002388-16.2016.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se ANÁPOLIS, 10 de fevereiro de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

13/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/02/2023, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 15:46

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 12:41

Decurso de Prazo

15/07/2022, 08:14

Decurso de Prazo

15/07/2022, 08:13

Publicação

15/06/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO Nº: 0002388-16.2016.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL POLO PASSIVO:JORGE AMADO TOMAZ DE OLIVEIRA e outros DESPACHO Indefiro o pedido ID 926939679, por se tratar de medida descabida e desproporcional nesse momento processual, considerando, ainda, que fere o direito e a liberdade de ir e vir do indivíduo. Dessa forma, considerando o cumprimento do pedido de SERASAJUD (ID 1142034311) intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, dando prosseguimento ao feito. ANÁPOLIS, 13 de junho de 2022. ALAOR PIACINI Juiz Federal

14/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

13/06/2022, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 19:09

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 15:35

Documento (Certidão)

13/06/2022, 15:34

Decurso de Prazo

05/03/2022, 01:01

Decurso de Prazo

05/03/2022, 00:59

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 16:28

Publicação

08/02/2022, 04:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: JORGE AMADO TOMAZ DE OLIVEIRA, G4 TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.493,11 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO Nº: 0002388-16.2016.4.01.3502 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro, parcialmente, o pedido ID 594082361. Indefiro o requerimento para o bloqueio judicial do veículo, tendo em vista já ter sido realizada a restrição requerida (fls. 65 dos autos físicos). Ato contínuo e com fundamento no art. 782, § 3º do CPC, DEFIRO o pedido de inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes do SERASA. Promova a Secretaria, por meio da ferramenta SERASAJUD, a inclusão do nome da(s) parte(s) executada(s) no cadastro de inadimplentes. Ressalto que é de iniciativa da parte exequente o requerimento de inclusão do nome do(s) executado(s) em cadastro de inadimplentes, bem como o pedido, a este Juízo, de cancelamento do registro. Faculto, porém, ao(s) devedor(es) que solicite(m) diretamente ao SERASA abaixa/cancelamento, mediante prova de pagamento, garantia da execução ou extinção do processo. Ficando os mesmos, neste caso, com o ônus de comunicar a este Juízo o cancelamento do registro em cadastro de inadimplentes.

07/02/2022, 00:00

Documento (Certidão)

04/02/2022, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2022, 08:42

Mero expediente

04/02/2022, 08:42

Conclusão (para despacho)

19/01/2022, 14:15

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 19:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2021, 16:19

Documento (Outros documentos)

18/06/2021, 16:16

Documento (Certidão)

18/06/2021, 16:16

Decurso de Prazo

10/03/2021, 01:47

Decurso de Prazo

10/03/2021, 01:47

Publicação

28/02/2021, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002388-16.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JORGE AMADO TOMAZ DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G4 TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME JORGE AMADO TOMAZ DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002388-16.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JORGE AMADO TOMAZ DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G4 TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME JORGE AMADO TOMAZ DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002388-16.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JORGE AMADO TOMAZ DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G4 TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME JORGE AMADO TOMAZ DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002388-16.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JORGE AMADO TOMAZ DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G4 TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME JORGE AMADO TOMAZ DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2021, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2021, 11:16

Documento (Certidão)

15/01/2021, 11:14

Documento (Certidão)

15/01/2021, 11:14

Mudança de Classe Processual

14/01/2021, 11:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/10/2020, 15:49

Ato ordinatório

06/10/2020, 11:51

Documento (Outros documentos)

06/10/2020, 11:50

Mero expediente

06/10/2020, 11:50

Conclusão (para despacho)

06/10/2020, 09:40

Documento (Carta precatória)

29/09/2020, 10:50

Expedição de documento (Carta precatória)

29/09/2020, 10:49

Mandado

21/02/2020, 14:53

Documento (Outros documentos)

21/02/2020, 14:53

Mero expediente

21/02/2020, 14:53

Conclusão (para despacho)

20/02/2020, 18:13

Documento (Outros documentos)

02/12/2019, 11:00

Recebimento

02/12/2019, 11:00

Recebimento

02/12/2019, 11:00

Entrega em carga/vista

21/11/2019, 08:47

Intimação

20/11/2019, 15:09

Documento (Outros documentos)

20/11/2019, 15:09

Mero expediente

20/11/2019, 15:08

Conclusão (para despacho)

13/11/2019, 12:19

Documento (Outros documentos)

02/10/2019, 16:54

Recebimento

02/10/2019, 16:52

Recebimento

02/10/2019, 16:52

Entrega em carga/vista

13/09/2019, 09:52

Intimação

10/09/2019, 10:02

Recebimento

10/09/2019, 10:01

Ato ordinatório

10/09/2019, 10:01

deferimento

03/09/2019, 15:13

Documento (Outros documentos)

03/09/2019, 15:12

Mero expediente

03/09/2019, 15:12

Conclusão (para despacho)

02/09/2019, 13:49

Documento (Outros documentos)

28/08/2019, 15:42

Recebimento

28/08/2019, 15:42

Recebimento

28/08/2019, 15:41

Entrega em carga/vista

16/08/2019, 08:21

Intimação

12/08/2019, 10:33

Recebimento

12/08/2019, 10:33

Ato ordinatório

12/08/2019, 10:33

deferimento

13/06/2019, 08:21

Ato ordinatório

13/06/2019, 08:13

Em Secretaria

26/03/2019, 13:27

Publicação

26/03/2019, 13:27

Intimação

26/03/2019, 13:27

Citação

25/03/2019, 12:28

Citação

25/03/2019, 12:28

Citação

25/03/2019, 12:28

Citação

07/02/2019, 13:13

Documento (Outros documentos)

07/02/2019, 12:36

Mero expediente

07/02/2019, 12:36

Conclusão (para despacho)

06/02/2019, 17:40

Documento (Outros documentos)

03/12/2018, 10:07

Recebimento

03/12/2018, 10:07

Recebimento

03/12/2018, 10:07

Entrega em carga/vista

31/10/2018, 10:12

Intimação

29/10/2018, 16:33

Recebimento

29/10/2018, 16:32

Documento (Carta precatória)

29/10/2018, 16:32

Devolvidos os autos

29/10/2018, 16:32

Documento (Carta precatória)

13/09/2018, 17:30

Recebimento

13/09/2018, 17:30

Documento (Outros documentos)

22/08/2018, 11:12

Documento (Outros documentos)

27/06/2018, 12:41

Recebimento

27/06/2018, 12:41

Recebimento

27/06/2018, 12:41

Entrega em carga/vista

20/04/2018, 10:16

Intimação

17/04/2018, 11:01

Recebimento

17/04/2018, 10:59

Expedição de documento (Carta precatória)

17/04/2018, 10:53

Expedição de documento (Carta precatória)

20/02/2018, 09:35

Mero expediente

20/02/2018, 09:35

Conclusão (para despacho)

19/02/2018, 14:21

Documento (Outros documentos)

18/01/2018, 12:08

Recebimento

18/01/2018, 12:07

Recebimento

18/01/2018, 12:07

Entrega em carga/vista

17/11/2017, 09:55

Intimação

14/11/2017, 12:11

Recebimento

14/11/2017, 12:10

Citação

14/11/2017, 11:44

Documento (Outros documentos)

14/11/2017, 11:44

Expedição de documento (Carta precatória)

30/10/2017, 16:23

Recebimento

30/10/2017, 16:18

Documento (Outros documentos)

30/10/2017, 16:18

Recebimento

30/10/2017, 16:17

Citação

21/09/2017, 13:08

Citação

19/07/2017, 17:46

Documento (Outros documentos)

19/07/2017, 17:46

Mero expediente

19/07/2017, 17:46

Conclusão (para despacho)

18/07/2017, 13:21

Documento (Outros documentos)

10/05/2017, 14:19

Recebimento

08/05/2017, 16:14

Entrega em carga/vista

28/04/2017, 11:21

Intimação

26/04/2017, 14:47

Recebimento

26/04/2017, 14:47

Documento (Carta precatória)

26/04/2017, 14:46

Devolvidos os autos

26/04/2017, 14:46

Expedição de documento (Carta precatória)

22/11/2016, 11:53

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2016, 12:05

Expedição de documento (Carta precatória)

15/08/2016, 18:33

Mero expediente

15/08/2016, 18:08

Conclusão (para despacho)

15/08/2016, 17:49

Recebimento

21/07/2016, 17:12

Remessa (outros motivos)

21/07/2016, 13:46

Protocolo de Petição

21/07/2016, 13:46

Distribuição (competência exclusiva)

05/05/2016, 10:19

Despacho

•28/06/2023, 00:00

•13/02/2023, 00:00

•14/06/2022, 00:00

•07/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/01/2021, 00:00