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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0057010-61.2010.4.01.3500.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO REFERÊNCIA: 0057010-61.2010.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:LINDOMAR BATISTA DA COSTA e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. NECESSIDADE DE CONVERSÃO EM RENDA E PRÉVIA OITIVA DO EXEQUENTE. REFORMA DA SENTENÇA. 1. Verifica-se que, nas ações de execução fiscal, a extinção do feito operar-se-á quando a obrigação for satisfeita, conforme prevê o art. 924 do CPC/2015. 2. O simples bloqueio judicial não é suficiente para que o débito seja considerado quitado, uma vez ser necessária a prévia conversão em renda dos valores penhorados, além da manifestação prévia do exequente acerca da suficiência do valor para a quitação do débito. 3. Nesse sentido: AC 0002969-18.2008.4.01.3500, Rel. Des. Federal Hercules Fajoses, 7ª Turma, PJe 08/09/2022 PAG; e AC 1002622-85.2020.4.01.3810, Rel. Des. Federal Marcos Augusto de Sousa, 8ª Turma, PJe 15/08/2022 PAG. 4. A extinção da execução fiscal somente poderá ser efetivada após a conversão em renda da penhora e a consequente intimação do exequente. 5. Apelação provida. ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, dar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do relator. Oitava Turma do TRF da 1ª Região – 29/07/2024. Juiz Federal CATTA PRETA Relator Convocado
08/08/2024, 00:00
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Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO,.
APELADO: LINDOMAR BATISTA DA COSTA, LINDOMAR BATISTA DA COSTA - TEC SERV LOK MAQUINAS PESADAS,. O processo nº 0057010-61.2010.4.01.3500 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 29/07/2024 Horário: 14:00 Local: Sede 1, Sala 2, sobreloja, Presencial / Híbrida - R. Presi. 16/2022. Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 3 de julho de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:
04/07/2024, 00:00
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Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO,.
APELADO: LINDOMAR BATISTA DA COSTA, LINDOMAR BATISTA DA COSTA - TEC SERV LOK MAQUINAS PESADAS,. O processo nº 0057010-61.2010.4.01.3500 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 01/07/2024 Horário: 14:00 Local: Sede 1, Sala 2, sobreloja, Presencial / Híbrida - R. Presi. 16/2022. Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 4 de junho de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:
05/06/2024, 00:00
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Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO,.
APELADO: LINDOMAR BATISTA DA COSTA, LINDOMAR BATISTA DA COSTA - TEC SERV LOK MAQUINAS PESADAS,. O processo nº 0057010-61.2010.4.01.3500 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 29/04/2024 Horário: 14:00 Local: Sede 1, Sala 2, sobreloja, Presencial / Híbrida - R. Presi. 16/2022. Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 2 de abril de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:
03/04/2024, 00:00
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Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO,.
APELADO: LINDOMAR BATISTA DA COSTA, LINDOMAR BATISTA DA COSTA - TEC SERV LOK MAQUINAS PESADAS,. O processo nº 0057010-61.2010.4.01.3500 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 27/11/2023 Horário: 14:00 Local: Sede 1, Sala 2, sobreloja, Presencial / Híbrida - R. Presi. 16/2022. Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 31 de outubro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:
01/11/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
25/05/2023, 15:45
Documento (Certidão)
25/05/2023, 15:44
Documento (Outros documentos)
25/05/2023, 10:38
Decurso de Prazo
24/05/2023, 00:48
Decurso de Prazo
24/05/2023, 00:48
Publicação
03/05/2023, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023, 03:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0057010-61.2010.4.01.3500.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:LINDOMAR BATISTA DA COSTA e outros DESPACHO Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal. Transcorrido o prazo, ou apresentadas as contrarrazões, certifique-se os requisitos de admissibilidade recursal, nos termos e consoante modelo determinados no PROVIMENTO COGER - 10126799. Tudo feito, remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal/1ª Região. Intime-se. Diligencie-se. Goiânia, data da assinatura, vide rodapé. MARK YSHIDA BRANDÃO Juiz Federal da 7ª Vara da SJGO
01/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2023, 18:48
Mero expediente
28/04/2023, 18:48
Conclusão (para despacho)
29/03/2023, 08:59
Petição (Apelação)
09/02/2023, 10:24
Documento (Certidão)
06/02/2023, 14:44
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/02/2023, 14:44
Documento (Certidão)
03/02/2023, 15:32
Petição (Petição (outras))
21/01/2023, 00:44
Conclusão (para julgamento)
24/09/2022, 08:05
Decurso de Prazo
24/09/2022, 01:11
Documento (Certidão)
30/08/2022, 18:27
Ato ordinatório
30/08/2022, 18:27
Decurso de Prazo
30/08/2022, 02:40
Publicação
17/06/2022, 00:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022, 00:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0057010-61.2010.4.01.3500.
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
EXECUTADO: LINDOMAR BATISTA DA COSTA, LINDOMAR BATISTA DA COSTA - TEC SERV LOK MAQUINAS PESADAS - ME VALOR: R$ 2.077,15 FINALIDADE: INTIMAR a parte
executada: LINDOMAR BATISTA DA COSTA - CPF: 805.839.111-53; e LINDOMAR BATISTA DA COSTA - TEC SERV LOK MAQUINAS PESADAS - ME - CNPJ: 11.196.603/0001-27, acerca da penhora/bloqueio efetivado nos autos e do prazo de 5 (cinco) dias para manifestar-se quanto à impenhorabilidade dos valores e eventual permanência do excesso na constrição (art. 854, § 3°, do NCPC), bem como do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, oferecer embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80). E para que chegue ao conhecimento do interessado, e não possa, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei, e afixada uma via no placar deste Juízo Federal. SEDE DO JUÍZO: Rua 19, nº 244, 2º andar, Setor Central, CEP 74030-090, Goiânia/GO E-MAIL: [email protected] Goiânia, 10 de junho de 2022 (documento assinado eletronicamente) MARK YSHIDA BRANDÃO JUIZ FEDERAL
Intimação - 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Seção Judiciária de Goiás EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 214/2022-SEC (PRAZO: 20 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
15/06/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/06/2022, 06:33
Expedição de documento (Edital)
10/06/2022, 16:59
Ato ordinatório
30/05/2022, 12:25
Documento (Certidão)
30/05/2022, 10:53
Documento (Certidão)
30/05/2022, 10:46
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021, 11:35
Mero expediente
01/06/2021, 11:34
Conclusão (para despacho)
05/05/2021, 08:57
Petição (Petição (outras))
20/04/2021, 21:21
Documento (Certidão)
20/04/2021, 16:08
Expedição de documento (Outros documentos)
20/04/2021, 16:08
Mero expediente
20/04/2021, 16:08
Conclusão (para despacho)
13/04/2021, 08:14
Decurso de Prazo
24/03/2021, 01:43
Decurso de Prazo
24/03/2021, 01:24
Publicação
02/03/2021, 12:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021, 12:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0057010-61.2010.4.01.3500.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO e outros POLO PASSIVO: LINDOMAR BATISTA DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINDOMAR BATISTA DA COSTA - TEC SERV LOK MAQUINAS PESADAS - ME LINDOMAR BATISTA DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
03/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0057010-61.2010.4.01.3500.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO e outros POLO PASSIVO: LINDOMAR BATISTA DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINDOMAR BATISTA DA COSTA - TEC SERV LOK MAQUINAS PESADAS - ME LINDOMAR BATISTA DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
03/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0057010-61.2010.4.01.3500.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO e outros POLO PASSIVO: LINDOMAR BATISTA DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINDOMAR BATISTA DA COSTA - TEC SERV LOK MAQUINAS PESADAS - ME LINDOMAR BATISTA DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
03/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0057010-61.2010.4.01.3500.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO e outros POLO PASSIVO: LINDOMAR BATISTA DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINDOMAR BATISTA DA COSTA - TEC SERV LOK MAQUINAS PESADAS - ME LINDOMAR BATISTA DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
03/02/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/02/2021, 21:09
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2021, 09:33
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2021, 09:33
Documento (Certidão)
02/02/2021, 09:33
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
13/11/2020, 22:16
Ato ordinatório
13/11/2020, 17:09
Publicação
13/11/2020, 08:42
Intimação
11/11/2020, 09:04
Intimação
10/03/2020, 12:35
Citação
20/02/2020, 14:16
Ato ordinatório
20/02/2020, 14:14
deferimento
19/02/2020, 19:00
Mero expediente
19/02/2020, 19:00
Conclusão (para despacho)
19/02/2020, 19:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)