Execução Fiscal 0004038-62.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2011

Valor da Causa

R$ 25.177,71

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

H F DE OLIVEIRA MADEIRAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

03/06/2022, 12:17

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 11:02

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 10:12

Conclusos para despacho

23/07/2021, 19:04

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 11:26

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 15:38

Decorrido prazo de H F DE OLIVEIRA MADEIRAS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de H F DE OLIVEIRA MADEIRAS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:41

Decorrido prazo de H F DE OLIVEIRA MADEIRAS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de H F DE OLIVEIRA MADEIRAS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de H F DE OLIVEIRA MADEIRAS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:57

Todas as movimentações(141)

Conclusos para despacho

03/06/2022, 12:17

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 11:02

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 14:10

Documentos

Ato ordinatório

•18/03/2026, 13:02

Decisão

•02/10/2025, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 10:12

Conclusos para despacho

23/07/2021, 19:04

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 11:26

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 15:38

Decorrido prazo de H F DE OLIVEIRA MADEIRAS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de H F DE OLIVEIRA MADEIRAS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:41

Decorrido prazo de H F DE OLIVEIRA MADEIRAS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de H F DE OLIVEIRA MADEIRAS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de H F DE OLIVEIRA MADEIRAS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:57

Decorrido prazo de H F DE OLIVEIRA MADEIRAS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:42

Decorrido prazo de H F DE OLIVEIRA MADEIRAS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:19

Decorrido prazo de H F DE OLIVEIRA MADEIRAS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:27

Decorrido prazo de H F DE OLIVEIRA MADEIRAS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:50

Decorrido prazo de H F DE OLIVEIRA MADEIRAS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:21

Decorrido prazo de H F DE OLIVEIRA MADEIRAS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:45

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004038-62.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: H F DE OLIVEIRA MADEIRAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): H F DE OLIVEIRA MADEIRAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004038-62.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: H F DE OLIVEIRA MADEIRAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): H F DE OLIVEIRA MADEIRAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:18

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 11:16

Juntada de volume

09/02/2021, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 19:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2020, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2020, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

23/01/2020, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 14:40

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2019, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2019, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 18:27

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2019, 07:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 10:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/01/2019, 10:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/04/2018, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2018, 08:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/03/2018, 11:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2018, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2018, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2018, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 10:57

CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2017, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2017, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2017, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 17:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/06/2017, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS BACENJUD

13/06/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 09:07

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

05/05/2017, 08:45

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

30/03/2017, 08:36

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÕES

29/03/2017, 09:23

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/03/2017, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 11:49

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

17/11/2016, 15:09

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

19/10/2016, 15:03

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÕES

17/10/2016, 15:13

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/10/2016, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2016, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/06/2016, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2016, 11:05

CARGA: RETIRADOS PGF

06/05/2016, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DAR VISTA AO EXEQUENTE

06/05/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/03/2016, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2016, 14:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/03/2016, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 10:23

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM ATUALIZAÇÃO

30/11/2015, 12:53

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÕES

27/11/2015, 08:58

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/11/2015, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2015, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2015, 12:57

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REP. PELA PGF

06/03/2015, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2015, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2015, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA CERTIDAO E DO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL

12/02/2015, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2014, 12:07

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

03/10/2014, 17:40

REMETIDOS CONTADORIA

26/09/2014, 16:30

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/06/2014, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2014, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2014, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2014, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

14/02/2014, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2014, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2014, 10:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

13/01/2014, 17:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 184 DE 23.09.2013

23/09/2013, 11:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

19/09/2013, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/09/2013, 11:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/09/2013, 11:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/09/2013, 11:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/08/2013, 16:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/07/2013, 17:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2013, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/03/2013, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2013, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2013, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROC.FEDERAL

15/02/2013, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2013, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDID DO IBAMA, CPC, ARTS. 227/229

31/01/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2013, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2013, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 19:00

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

11/01/2013, 09:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP NAO CUMPRIDA

26/11/2012, 11:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/11/2012, 14:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2012, 09:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/05/2012, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2012, 09:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/02/2012, 16:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/08/2011, 13:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/04/2011, 15:50

CITACAO: ORDENADA

14/04/2011, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR PRECATORIA

14/04/2011, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2011, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2011, 16:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/02/2011, 14:45

INICIAL AUTUADA

16/02/2011, 14:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/02/2011, 14:53

Decisão

•02/10/2025, 15:40

Despacho

•29/04/2024, 11:13

Ato ordinatório

•03/08/2023, 19:31

Despacho

•10/04/2023, 19:07

Despacho

•14/11/2022, 15:41

Despacho

•01/09/2021, 10:12